DINHEIRO DE ORIGEM ILÍCITA
Polícia Civil indicia piloto e empresários em inquérito que apurou queda de avião com R$ 4,6 milhões
O inquérito que apurou a queda de uma aeronave que transportava R$ 4,679 milhões, em Alta Floresta, em 2019, foi concluído pela Policia Civil, e indiciou o piloto de nacionalidade italiana e dois empresários pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.
As investigações apontaram que os indiciados se uniram para dissimular, reiteradamente, valores de origem ilícita e fizeram uma declaração falsa, em um documento particular, com o objetivo de alterar a verdade sobre o dinheiro apreendido.
Interrogados no inquérito policial, os indiciados apresentaram diversas contradições em suas versões e foram desmentidos pelas testemunhas ouvidas. A equipe de investigação analisou os aparelhos eletrônicos apreendidos e identificou que os investigados conversavam diversas vezes sobre a compra e venda de ouro, sem nota, sempre se referindo a grandes quantidades, além de mostrar interesse em sempre conversar pessoalmente e apagar as conversas, por receio de monitoramento.
Ainda foram encontradas conversas entre o piloto e um empresário mato-grossense, denunciado no ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), por constituir uma organização criminosa que comprava ouro ilícito, proveniente de garimpos ilegais no sul do Pará e no norte do Mato Grosso e exportava o minério para a Itália.

Em outra conversa analisada pela equipe da Delegacia de Alta Floresta os envolvidos demonstravam medo da abordagem policial após a queda da aeronave. Naquela ocasião, um dos empresários indiciados, que é de São Paulo, sugeriu ao piloto falar com um empresário que atua no ramo de mineração para pegar um comprovante do dinheiro. O empresário foi preso ano passado pela Polícia Federal por comprar ouro de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, e nas TI Munduruku e Kayapó, no Pará. Em um ano, a empresa desse empresário chegou a movimentar mais de R$ 2 bilhões com a venda de ouro.
Com apoio do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Mato Grosso e dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), foi possível identificar grande movimentação em espécie e de forma fragmentada para burlar o sistema de identificação do real depositante/sacador e o valor total da movimentação.
O delegado André Victor de Oliveira Leite, da Delegacia de Alta Floresta, explica que foi identificado um alto fluxo financeiro com empresas que apresentaram características de negócios de fachada, sem empregados registrados, constituídas com capital social elevado, cadastradas em endereços iguais e incompatíveis com a capacidade econômico-financeira do registro da empresa.
O procedimento e o relatório final foram encaminhados para o Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A aeronave e os milhões
O avião modelo Cessna, de prefixo PR-RMH, fez um pouso forçado no dia 30 de junho de 2019, em uma pista na zona rural de Alta Floresta, após a aeronave sofrer uma pane.
O dinheiro estava em seis malas transportadas pelo piloto, que já tinha embarcado em um táxi quando foi abordado pela Polícia Civil. As malas estavam na carroceria do veículo.
O piloto, que disse morar no Brasil há mais de 30 anos, em princípio, não soube explicar a origem do dinheiro, mas posteriormente alegou na delegacia que o valor era proveniente da venda de um avião em São Paulo, de sociedade com um parceiro de negócio.
O avião saiu da cidade de Sorocaba (SP) com destino a Itaituba (PA). O plano de voo tinha previsão de duas paradas para abastecimento, uma em Jataí (GO) e outra em Alta Floresta (MT). Segundo o piloto, ele percebeu problemas na aeronave em Jataí, mas mesmo assim decidiu seguir a viagem. Em Alta Floresta, ele precisou fazer um pouso forçado na pista rural.
O avião foi localizado no final da pista em uma área de pastagem, aberta e sem nenhuma bagagem. Questionado, o piloto informou aos policiais que a bagagem estava na caminhonete, onde foi descoberto o dinheiro.
A aeronave e os R$ 4.679.750,00 foram apreendidos pela Polícia Civil. O dono da aeronave conseguiu na Justiça a restituição do bem, mas os valores apreendidos continuam bloqueados, sendo que os envolvidos tentaram até a última instância judicial a devolução.
Destaques
Polícia Federal investiga “suspeita de desvio” em acordo entre Governo de Mato Grosso e Oi S.A.
A Polícia Federal deflagrou a “Operação Heritage” para apurar se uma grande negociação institucional, formalizada entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa de telecomunicações Oi S.A., foi instrumentalizada como fachada para a execução de um complexo esquema de desvio de verbas públicas e ilícitos financeiros.
Entre os alvos das medidas cautelares expedidas pela Justiça está o ex-governador Mauro Mendes Ferreira (UB), além de agentes e entidades investigados sob a suspeita de envolvimento em crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, uso de informação privilegiada e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.
A ostensiva mobilização policial desdobrou-se simultaneamente em quatro estados brasileiros, Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, evidenciando a capilaridade da rede sob investigação e a amplitude territorial das diligências autorizadas para a coleta de provas.
A deflagração das ações ostensivas ocorreu de forma coordenada após rigorosa deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), marcando uma etapa decisiva no aprofundamento das apurações que visam examinar atos praticados ao longo da tramitação do processo administrativo e da execução financeira do ajuste.

O montante central sob apuração refere-se ao pacto firmado no valor de R$ 308,1 milhões, quantia esta que motivou o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar o bloqueio patrimonial cautelar de cerca de R$ 316 milhões, com o intuito de resguardar o erário e assegurar a futura recomposição de eventuais prejuízos.
A motivação central da intervenção federal reside na tese investigativa de que a transação, divulgada originalmente como uma solução vantajosa para encerrar um longo e dispendioso litígio tributário, teria sido direcionada para beneficiar indevidamente agentes públicos e privados mediante maquiagem jurídica.
O modus operandi delineado pela corporação policial aponta que a circulação e a dissimulação do capital supostamente desviado teriam ocorrido por meio de repasses a empresas interpostas e aplicações sucessivas em fundos de investimento estruturados, estratégia concebida para obscurecer os reais destinatários dos recursos.
Essa nova fase contrapõe-se ao entendimento manifestado previamente pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que, em parecer assinado pelo subprocurador-geral Marcelo Ferra de Carvalho, havia opinado pelo arquivamento de ação popular por entender que a transação possuía amparo legal, aprovação da Advocacia Pública e homologação do Tribunal de Justiça local.

A coexistência dessas duas posições institucionais explica-se pela diferença de escopo: enquanto o órgão ministerial estadual avaliou a conformidade formal e a relação custo-benefício do encerramento do litígio, a apuração da Polícia Federal dedica-se ao rastreamento ostensivo do caminho do dinheiro e à conduta individual dos envolvidos após a celebração da avença.
Os próximos passos da investigação concentram-se na perícia minuciosa dos documentos, mídias e movimentações bancárias e fiscais obtidas com a quebra de sigilos, etapa crucial que definirá o oferecimento de denúncias formais e o rumo político e jurídico de um dos episódios mais emblemáticos da história recente da administração pública mato-grossense, mantida a garantia constitucional da presunção de inocência.
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