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OPERAÇÃO GEMINI

PF investiga estrutura de venda de sentenças e lavagem de dinheiro no Judiciário de Mato Grosso

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Gemini com o objetivo de desarticular um sofisticado esquema de corrupção sistêmica e lavagem de capitais operado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ação policial cumpre mandados que visam desmantelar a suposta comercialização de decisões judiciais favoráveis a interesses privados. O foco da investida recai sobre transações ilícitas camufladas por meio de movimentações imobiliárias e financeiras de alta complexidade jurídica.

As medidas judiciais de busca, apreensão e afastamento de funções foram executadas na última segunda-feira, dia 8 de junho, em Cuiabá e municípios correlatos. O desencadeamento da operação ocorreu após minuciosa análise de dados telemáticos e relatórios de inteligência financeira obtidos pelas autoridades competentes. A escolha do momento para a intervenção ostensiva baseou-se na consolidação de indícios materiais que apontavam para o risco iminente de ocultação de provas essenciais ao desfecho do inquérito penal.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal coordenam as investigações que buscam responsabilizar os mentores e executores do esquema criminoso. Os agentes da repressão criminal atuam em estreita colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na identificação dos fluxos bancários suspeitos. As instituições do Estado buscam salvaguardar a integridade e a legitimidade das decisões proferidas pelo tribunal estadual, visando punir desvios de conduta de agentes públicos dotados de alta autoridade legal.

O deputado estadual Faissal Calil, o desembargador afastado Dirceu dos Santos e o advogado Bruno Oliveira Castro figuram como os principais alvos das medidas cautelares autorizadas pela Justiça. O parlamentar teve o aparelho celular apreendido pelas equipes investigativas e, por meio de nota oficial enviada à imprensa, rechaçou categoricamente qualquer envolvimento com as irregularidades apontadas.

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O magistrado, cuja evolução patrimonial ultrapassa a cifra de R$ 16 milhões de reais, encontra-se suspenso de suas atividades judicantes habituais por ordem superior.

A motivação primordial do grupo criminoso centrava-se na obtenção de vantagens pecuniárias indevidas a partir da manipulação direta de processos de grande impacto econômico na região. Os investigados utilizavam os cargos de representação política e de magistratura para comercializar atos de ofício, deturpando a função jurisdicional do Estado em benefício próprio. A ganância e a busca pelo enriquecimento sem causa legítima guiaram a associação dos envolvidos na criação de um mercado oculto de decisões governamentais e sentenças.

O direcionamento fraudulento de uma ação de reintegração de posse na comarca de Rondonópolis viabilizou a consumação do delito investigado. Uma empresa do setor madeireiro efetuou o pagamento espúrio de R$ 1 milhão de reais para reverter decisões pretéritas que haviam sido favoráveis a uma associação de trabalhadores rurais locais. O desvio de competência interna no tribunal foi operacionalizado por meio de artifícios técnicos que burlaram o sistema de distribuição regular de processos judiciais para direcioná-lo ao magistrado sob suspeita.

As provas materiais coletadas indicam que a estrutura criminosa movimentou com sucesso mais de R$ 3,2 milhões de reais através de saques e depósitos fracionados em espécie. A engenharia financeira contava com a coautoria do parlamentar investigado, apontado como o operador financeiro e intermediário na quitação de despesas pessoais do desembargador afastado.

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O compartilhamento de um apartamento de alto padrão em Cuiabá, adquirido mediante permuta conjunta entre o deputado e o magistrado, constitui um dos indícios documentais mais robustos.

Os dados armazenados no telefone celular do falecido advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros no ano anterior em decorrência de disputas fundiárias, forneceram o estopim para a descoberta do esquema. As mensagens de texto interceptadas demonstraram de forma inequívoca que o veredicto judicial fora previamente combinado entre os interlocutores dois dias antes da publicação oficial. A investigação de um homicídio comum transmudou-se no epicentro do maior escândalo de corrupção do Judiciário Estadual contemporâneo.

O ministro João Otávio de Noronha, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o cumprimento das ordens judiciais de busca, apreensão e o imediato afastamento de funções públicas. A autoridade máxima do tribunal superior acolheu os relatórios elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça que apontavam a incompatibilidade dos bens declarados com a renda oficial. A atuação da corte superior visa garantir a instrução criminal sem interferências políticas e manter a higidez das instituições democráticas do país.

A confirmação definitiva dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais dependerá do exame pericial dos novos aparelhos eletrônicos apreendidos nesta semana. Caso as denúncias sejam integralmente comprovadas pela Procuradoria-Geral da República, os envolvidos enfrentarão penas severas de reclusão e a perda mandatória dos mandatos e cargos públicos.

O desfecho do processo poderá anular as sentenças contaminadas pelo suborno e restabelecer o equilíbrio jurídico nas propriedades rurais afetadas pelas decisões sob suspeita.

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Destaques

Sinfra/MT desafia Jayme Campos a provar que foram realizados pagamentos antecipados durante a execução da obra do BRT

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Uma intensa controvérsia política e institucional estabeleceu-se em Mato Grosso a respeito do gerenciamento orçamentário e da liquidação de contratos nas obras de implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT). O epicentro da discussão envolve a acusação de transferência antecipada de recursos públicos a empresas contratadas, contraposta por desmentidos categóricos da administração estadual, que sustenta a absoluta regularidade fiscal e contratual dos atos executados na infraestrutura do estado.

O embate coloca em lados opostos o Senador da República, Jayme Campos (UB), e os gestores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), sob o comando de Marcelo Oliveira. Enquanto o parlamentar cobra providências de fiscalização por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a equipe técnica do Governo do Estado reage em defesa da lisura de seus procedimentos administrativos e da integridade de seu corpo funcional.

A controvérsia ganha corpo no âmbito do modal de mobilidade urbana projetado para integrar a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A construção das estações e corredores estruturantes atinge diretamente os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, eixos urbanos centrais que aguardam há anos por soluções definitivas e eficientes para o sistema de transporte coletivo de passageiros.

O estopim do debate ocorreu após cobranças públicas feitas pelo senador, ganhando contornos formais ao resgatar decisões administrativas do final do ano anterior. Notadamente, o debate resgatou o Julgamento Singular nº 946/2025, proferido pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida em 16 de dezembro de 2025, instrumento que concedeu respaldo jurídico excepcional para eventuais pagamentos prévios na aquisição de equipamentos.

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A dinâmica dos fatos estruturou-se a partir de declarações públicas nas quais o senador exigiu a apuração sobre o cumprimento físico do contrato. Em contrapartida, o órgão estadual de infraestrutura rebateu publicamente as acusações, desafiando o parlamentar a apresentar provas documentais e enfatizando que a autorização excepcional concedida pela Corte de Contas jamais foi utilizada pela gestão para efetuar desembolsos antecipados.

A motivação central do parlamentar reside no dever constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais e estaduais na infraestrutura de mobilidade. Do outro lado, o governo defende a necessidade de preservar a reputação das instâncias técnicas, rebatendo declarações consideradas levianas e reafirmando a observância rigorosa das fases legais de empenho, liquidação e pagamento.

Do ponto de vista financeiro, a disputa envolve cifras vultosas que fundamentam a narrativa de ambos os lados. Enquanto as denúncias citam uma suposta antecipação de R$ 120 milhões e prejuízos bilionários, os dados do Poder Executivo registram um investimento efetivo de R$ 247,6 milhões até a presente etapa, contrabalançado pela arrecadação expressiva de R$ 921,9 milhões obtida com a alienação dos materiais do antigo VLT.

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Os dados e argumentos que balizam a matéria fundamentam-se em pronunciamentos do gabinete parlamentar e em documentos oficiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Somam-se a essas fontes os registros públicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e os portais de transparência governamentais, nos quais estão disponibilizados os relatórios financeiros do contrato e a íntegra da decisão liminar firmada no exercício de 2025.

Como desdobramento jurídico e administrativo imediato, a Secretaria de Infraestrutura anunciou que tomará as medidas legais cabíveis e ingressará com uma ação judicial contra o senador por conta das acusações formuladas. Paralelamente, os órgãos de controle externo manterão a fiscalização contínua sobre a execução física e financeira das obras dos terminais e estações do modal.

O impacto social e político do impasse estende-se à sociedade mato-grossense, que acompanha com atenção os desdobramentos sobre a destinação dos recursos do erário. O desfecho dessa disputa fiscal e judicial determinará não apenas a credibilidade das instituições envolvidas, mas também a celeridade e a segurança no cronograma de entrega de uma obra vital para a mobilidade da população regional.

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