O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá (COMDIPI) e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão (SMSocial), realizam nesta terça-feira (28), às 9 horas, a cerimônia de assinatura dos Termos de Fomento decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 002/2024/COMDIPI/FUMAPI.

O ato oficializa parcerias que permitirão investimentos de R$ 1.249.800,00 na execução de seis projetos voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa na capital.

A assinatura marca uma nova etapa da política municipal para o envelhecimento. O COMDIPI foi responsável pela definição das prioridades, seleção e homologação dos projetos, enquanto a Prefeitura de Cuiabá, por meio da SMSocial, fará a formalização das parcerias e o acompanhamento administrativo da execução das iniciativas, em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Com investimento de quase R$ 1,3 milhão, os seis projetos beneficiarão diretamente 353 pessoas idosas e ampliarão a rede municipal de atendimento. As ações contemplam promoção da saúde, fisioterapia, hidroginástica, atendimento psicossocial, fortalecimento da autonomia, convivência comunitária, prevenção da violência, capacitação de conselheiros de direitos, fortalecimento institucional do COMDIPI, incentivo às doações ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa e qualificação do atendimento prestado nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), instrumento destinado ao financiamento de projetos voltados à garantia dos direitos da pessoa idosa, por meio de parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil.

Para o presidente em exercício do COMDIPI, Jerônimo Luis Barbosa Urei, a iniciativa demonstra a importância da atuação conjunta entre o Conselho e a Administração Municipal.

“Hoje damos mais um passo importante para transformar recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa em benefícios concretos para quem mais precisa. São quase R$ 1,3 milhão que chegarão às organizações da sociedade civil para desenvolver projetos que promovem saúde, autonomia, inclusão social, proteção de direitos e qualidade de vida para a população idosa de Cuiabá. Este é o resultado do trabalho conjunto entre o COMDIPI e a Prefeitura, fortalecendo uma política pública construída com participação social, transparência e compromisso com o envelhecimento digno“.

Após a assinatura dos Termos de Fomento, as organizações participarão de orientações técnicas sobre a execução dos planos de trabalho, monitoramento e prestação de contas, garantindo a correta aplicação dos recursos e a transparência na execução dos projetos.