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TSE analisa pedido para suspender eleição suplementar marcada para o dia 26 de abril

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Preocupação com epidemia do novo “Coronavirus”, gastos com combustível, pessoal é veículos, levou o governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira, encaminhar a Justiça Eleitoral, um pedido para que seja adiada a eleição suplementar para o Senado da Republica.

No dia 13 de dezembro o Blog do Valdemir, publicou que a eleição suplementar, seria realizada dia 26 de abril, porém, com o fato da epidemia que vem tirando o sono da Organização Mundial da Saúde (OMS) o Coronavirus-19, o governador mato-grossense Mauro Mendes, protocolou nesta quarta-feira (4), no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato grosso (TRE/MT), um documento solicitando que o pleito eleitoral, seja realizado em outubro, junto com as eleições municipais que será no dia 4 de outubro.

Entretanto o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, desembargador Gilberto Giraldelli, remeteu por volta das 11h20min para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No documento, o governador pontuou que: a aglomeração de pessoas durante a campanha, no período que o Brasil está passando por monitoramento para impedir o novo “Coronavirus” e, o Estado de Mato Grosso não ficará prejudicado no Senado, já que Selma Rosane Santos Arruda, eleita com 678.542, 24,65% dos votos, ainda Senadora por Mato Grosso pelo Podemos, continuará no cargo e caso a Mesa Diretora, decrete a perda do mandato, Carlos Henrique Baqueta Favaro, líder do PSD em Mato Grosso, ficou com a suplência, 434.972, 15,80% dos votos validos, assumiria a vaga conforme liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Selma Rosane Santos Arruda, do Podemos, foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT), por Caixa 2 e Abuso de Poder Econômico, em abril de 2019.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no apagar das luzes de 2019, determinou a execução imediata do julgamento e o afastamento da Senadora do Podemos e de seus suplentes da chapa, Gilberto Eglair Possamai, que foi o primeiro suplente, e Cleire Fabiana Mendes, a segunda suplemente, com a convocação de nova eleição.

O documento contendo 31 páginas e, foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em anexo documentos relacionados a cassação de Selma Arruda e a eleição suplementar e ainda a liminar mandando empossar Carlos Favaro, e a planilha de custos do pleito, e cerca de R$ 10 milhões que será gasto pelo Governo do Estado.

O governador também diz em seu documento, que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Segurança Publica (SESP/MT), devera ter um custo para na realização do nova eleição suplementar em torno de R$ 400 mil reais, valor este que será para custear os trabalhos de segurança, e por isso segundo Mauro Mendes, “seria mais prudente e sensato”, que a nova eleição suplementar para o Senado da Republica fosse realizada juntamente com a eleição municipal que acontece no mês de outubro próximo.

Ao Blog do Valdemir o governador Mauro Mendes disse:

Nós estamos saindo de uma “Crise Financeira”, estamos reajustando nossas contas, colocando em dia nossos pagamentos com os fornecedores, passamos por um momento difícil com as contas do Estado, nós vamos trabalhar muito para mudar essa realidade nos próximos meses ainda em nossa administração, estamos consertando o Estado, arrumando a casa, seria mais que justo atender o nosso pedido”.

E ainda com os esclarecimentos do governador Mauro Mendes em seu documento ele diz que ate o momento as decisões que foram tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nenhuma delas foram cumpridas, e que a Senadora cassada Selma Rosane Santos Arruda do Podemos, continua em plena atividade no Congresso Nacional, e ainda sem nenhuma previsão de deixar o cargo”.

Confira trecho do documento

Não é demais relembrar que os cofres públicos estaduais, apesar de estarem em recuperação após diversas medidas austeras tomadas pelo Governo Estadual, continuam combalidos.

Afinal, o Estado de Mato Grosso ainda tem despesas de pessoal em percentual superior ao limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como tem que suportar, mês a mês, grave déficit previdenciário, que será combatido por meio da adequação da legislação correlata, em curso”.

Por esta razão as autoridades de saúde estão reforçando a necessidade de prevenção para a infecção e transmissão de doença, entre as quais se destacam evitar lugares com grandes fluxos de pessoas ou aglomeração e o compartilhamento de documentos equipamentos e outros materiais que podem hospedar o vírus por horas. Com efeito, a realização de eleição no mês de abril do corrente ano, segue na contramão de tais orientações preventivas de proliferação do Coronavirus-19. E que qualquer certame eleitoral, como revela a experiência democrática brasileira, envolve aglomerações de pessoas quer nas filas, nas seções eleitorais, quer nas suas imediações, bem como dos locais de apuração parcial ou total“, diz trecho do documento.

E para finalizar o pedido, o Governo diz:

Submeter milhares de eleitores a cenário tão arriscado apresenta-se como conduta imprudente, que pode até mesmo causar graves problemas à saúde pública estadual e até nacional”.

Pelas razões acima expostas, de ordem legal econômica e de saúde pública requer-se a suspensão administrativa da eleição agendada para o dia 26 de abril de 2020.

PS: as sessões plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acontecem na terça-feira às 19 horas e quinta-feira às 09:30 horas.

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Lucimar: “Saúde Pública é “prioridade” em Várzea Grande”

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A Saúde Pública já foi ate mesmo tema da “Campanha da Fraternidade”, e representa o desafio principal dos gestores públicos, com um direcionamento direto para as administrações municipais, das quais são cobradas ações que possam melhorar a qualidade dos serviços desenvolvidos e prestados.

O Sistema Único de Saúde (SUS) teoricamente é o melhor Plano de Saúde do planeta, serve de exemplo até mesmo para os países desenvolvidos. Nos últimos 15 anos houve muito avanço, principalmente com a criação do Programa de Saúde da Família (PSF), porém, falta mais investimento financeiro. A melhoria da Saúde Pública no município de Várzea Grande é o desafio principal desta administração.

Uma rápida enquete realizada pelo equipe do Blog do Valdemir aponta os investimentos na Saúde estão sendo como prioridade número 1, foram 61% dos votantes; em segundo lugar vem as melhorias da Educação, para 18%; as melhorias no trânsito para 12% e a pavimentação de ruas para 9%.

Nesta semana, a Prefeita da Cidade Industrial, Várzea Grande, a Democrata (DEM), Lucimar Sacre de Campos, reafirmou seu compromisso em dobrar os recursos destinados a Saúde e a Área Social neste ano de 2020 em meio a Pandemia da COVID-19.

A chefe do Executivo Municipal apresentou o relatório resumido de prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano entre Janeiro a Abril, quando foram investidos na área de Saúde quase 22% das Receitas Correntes Municipais no que tange a receitas próprias.

A Lei prevê que os gestores públicos municipais devem aplicar até 15% de suas receitas em Saúde e os Estados até 12%, e nós enquanto Várzea Grande aplicou somente nos quatro primeiros meses deste ano quase 22%, ou seja, 7% a mais e vamos chegar a 30% até o final do ano, repetindo os índices dos anos anteriores”, explicou a prefeita sinalizando que a prioridade continuará sendo as áreas essenciais, como Saúde, Social, Educação, Segurança e Obras.

Citando os princípios constitucionais da Administração Pública, o LIMPE, Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência, a Prefeitura de Várzea Grande quer demonstrar a população que vem cumprindo além do que a Lei determina em torno das receitas próprias do município de Várzea Grande para as áreas essenciais principalmente a Saúde, Social e Segurança que tem sido muito utilizadas neste momento.

Com base na arrecadação de impostos apuradas de 1 de janeiro até 30 de abril, incluindo as transferências obrigatórias do Governo Federal, se tem uma receita da ordem de R$ 230.824.172 milhões, dos quais R$ 150.284.377 milhões são referentes as transferências.

Já o secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, apontou que foram aplicados em Saúde Pública de Várzea Grande, nos quatro primeiros meses de 2020, recursos da ordem de R$ 24.642.739 milhões, R$ 7.233.283 milhões a mais do que o previsto na Lei para ser aplicado no setor e frisou que se descontar do total de receitas arrecadadas as transferências obrigatórias do governo federal se terá mais de 30,6% aplicados em Saúde Pública.

Aqui nestes valores estão demonstrados os compromissos da atual administração com a Saúde Pública e pode apostar que iremos fechar o ano com mais de 30% das receitas aplicadas neste que se tornou o mais importante setor da economia e da vida das pessoas, frisou o titular da pasta.

Além da Saúde que atingiu 21,23%, a Educação que tem previsão constitucional de até 25% das receitas públicas em Várzea Grande recebeu 25,55%.

Estes índices demonstram o compromisso da gestão da prefeita Lucimar Campos, pois ainda estávamos nos quatro primeiros meses do ano e já havíamos cumprido os percentuais que eram do ano inteiro, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Lucimar Sacre de Campos assinalou que semana passada o Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande abriu 10 novos leitos de UTI para casos não COVID-19 com recursos próprios municipais e ajuda do Governo Estado e ponderou que mesmo no Plano de Contingência, a estrutura de Saúde da cidade ter ficado como não COVID-19, o atendimento ambulatorial para os casos COVID são realizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) IPASE e Dr. Farid Seror (Grande Cristo Rei) e no Hospital Pronto Socorro para triagem e transferência dos casos de Coronavírus para as unidades referências que são muitas no Estado e que na Região Metropolitana são o Hospital Estadual Metropolitano em Várzea Grande, o Hospital Estadual Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, o antigo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.

O titular da Saúde lembrou que novas medidas estão sendo adotadas e podem ser anunciadas em breve.

Temos mais ações sendo planejadas e implementadas, mas só serão anunciadas quando se tiver certeza absoluta das mesmas. Neste momento de pandemia dependemos de uma série de fatores externos, como mais servidores da Saúde, mais equipamentos, mais medicamentos e mais insumos e como estamos fazendo tudo dentro do devido processo legal com licitação, compras em valores corretos e transparentes, por isso precisamos adotar e colocar em prática protocolos que buscam resultados neste momento, explicou Diógenes Marcondes.

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