O Governo do Estado de Mato Grosso deu início a um complexo e controverso processo de reestruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), visando à sua integração operacional com o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT). A medida, formalizada por meio de um Termo de Cooperação, propõe a unificação das centrais de atendimento telefônico (192 e 193) sob uma gestão militarizada. O objetivo declarado pelo Executivo é a otimização de recursos e a redução do tempo de resposta nas ocorrências, mas a iniciativa deflagrou uma crise institucional que envolve o Conselho Estadual de Saúde, sindicatos da categoria e as prefeituras das maiores cidades da Baixada Cuiabana.

A reestruturação ocorre no atual cenário administrativo de 2024, estendendo-se por municípios estratégicos como Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Poconé, onde a gestão do serviço é de responsabilidade direta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A implementação do Decreto nº 450, que determina a transferência da governança para os militares, acelerou as movimentações políticas e administrativas. Simultaneamente, a demissão de trabalhadores temporários e a transição do modelo de assistência geraram uma mobilização imediata das entidades de classe, que veem na medida um risco à natureza civil e universal do serviço.

O Conselho Estadual de Saúde (CES) manifestou-se de forma contundente ao repudiar, por unanimidade, o decreto governamental, exigindo a sua revogação imediata junto ao Executivo. O movimento foi impulsionado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA), que articulou protestos com profissionais da ponta. Portando faixas com os dizeres “SAMU 100% SUS”, os servidores denunciam o que classificam como um desmonte do serviço público de urgência. A principal preocupação reside na descaracterização do atendimento especializado durante períodos críticos, como o enfrentamento de crises sanitárias e a manutenção da logística pré-hospitalar.

Os Prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e da cidade vizinha Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), declararam publicamente a impossibilidade financeira e administrativa de municipalizarem o serviço neste momento. Ambos os gestores, eleitos por legendas de oposição ou alinhamentos críticos à condução estadual da pasta, argumentam que o orçamento municipal já se encontra no limite prudencial e operacional.

A resistência das prefeituras cria um vácuo de gestão, visto que o Estado busca enxugar a máquina pública enquanto os municípios alegam que não possuem dotação orçamentária para absorver as equipes e a manutenção das ambulâncias.

A Prefeita da Cidade Industrial, Flávia Moretti destacou que a saúde já representa um custo elevadíssimo para o erário de Várzea Grande, priorizando o saneamento básico e a infraestrutura urbana em sua agenda de investimentos. Segundo a gestora, qualquer nova adesão a serviços de alta complexidade ou custeio fixo exigiria um equilíbrio financeiro inexistente na atual conjuntura fiscal. Moretti reforçou que a responsabilidade pela manutenção do SAMU deve permanecer com o Governo do Estado, sob pena de comprometer outros serviços essenciais da rede municipal que já sofrem com a escassez de repasses complementares.

No mesmo sentido, o prefeito cuiabano Abilio Brunini enfatizou que o atendimento pré-hospitalar e a regulação de leitos hospitalares e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) são competências intrínsecas ao Estado. Brunini pontuou que Cuiabá opera com uma participação estatal considerada baixa para o custeio total da saúde pública da capital, impossibilitando a assunção de novas frentes de trabalho. Para o gestor, a mudança na política estadual não pode ser imposta aos municípios sem que haja uma compensação financeira proporcional e uma discussão técnica sobre os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) esclareceu que, enquanto gere o serviço no núcleo metropolitano e cidades vizinhas, outras 20 cidades do interior já operam o SAMU sob gestão municipal própria. O governador Otaviano Pivetta defendeu a medida como uma estratégia de eficiência administrativa, visando à diminuição de custos operacionais e à eliminação de redundâncias burocráticas.

A “junção” das estruturas é apresentada pelo governo como uma solução tecnológica e logística, inspirada em modelos internacionais de agilidade, onde o comando unificado facilitaria o despacho de viaturas e o salvamento.

Diante da gravidade das denúncias de desmonte, o Ministério da Saúde enviou uma comissão técnica de alto nível para vistoriar as unidades vinculadas ao SAMU em Mato Grosso. A equipe, liderada pelo coordenador-geral de Urgência, Felipe Reque, acompanhado pela enfermeira técnica Nicole Braz e pelo coordenador de auditoria Justiniano Neto, realiza uma inspeção minuciosa nas bases operacionais. O objetivo federal é averiguar se a integração com o Corpo de Bombeiros fere as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou se prejudica a qualidade do atendimento prestado à população mato-grossense.

O conflito de narrativas entre o ganho de agilidade militar e a preservação do modelo técnico-científico do SUS permanece no centro do debate público regional. Especialistas em gestão pública alertam que, embora a unificação de centrais seja comum em países desenvolvidos, a substituição de quadros civis experientes por militares pode gerar tensões na doutrina de atendimento médico.

A resistência dos conselhos de saúde e a negativa dos prefeitos em aceitar o encargo financeiro indicam que a implementação total do decreto enfrentará longas batalhas jurídicas e políticas nas instâncias de controle do estado e da união.

Portanto, a reestruturação do SAMU em Mato Grosso não se limita a uma mera alteração de número telefônico ou de comando hierárquico, mas representa uma mudança de paradigma na Gestão da Saúde Pública. A convergência entre o desejo de Austeridade Fiscal do Governo Estadual e o dever de manutenção da rede de urgência municipalizada coloca o serviço em uma encruzilhada institucional.

O desfecho desta crise dependerá fundamentalmente do relatório final da auditoria do Ministério da Saúde e da capacidade de diálogo entre os entes federativos para assegurar que a população não seja penalizada pela descontinuidade assistencial.