A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), Cota Zero, término do debate sobre a redução de Incentivos Fiscais, estes devem concentrar as atenções dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

Os trabalhos começaram nesta segunda feira (12), mas deverão intensificar nos próximos dias, com reuniões das Comissões para tratar de assuntos mais polêmicos.

O primeiro secretário da Casa de Leis, o deputado estadual Max Joel Russi (PSB), disse para o Blog do Valdemir que, neste segundo semestre o Legislativo tem tudo para ser movimentado, não esperando muita calmaria. Apesar do clima agitado, Max Russi aposta no entendimento que já aconteceu no primeiro semestre, com as aprovações da Reforma Administrativa e o Incentivo Fiscal.

O presidente do parlamento estadual, deputado estadual José Eduardo Botelho (DEM), disse que na discussão na Casa de Leis neste segundo semestre, existem projetos importantes que dependem de tramitação imediata.

“Vamos ter projetos polêmicos, queremos voltar sem ter a necessidade de parar até o final do ano. Temos projetos como o da Cota Zero, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), por exemplo. Tudo isso agora será para o segundo semestre. Ainda vai ter muita discussão nesses próximos cinco meses“, pontuou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.

Projetos importantes:

Incentivos Fiscais

Acordo costurado durante tramitação dos PLs que revisaram as isenções fiscais, aprovadas no primeiro semestre, prevê que o Executivo envie a Assembleia Legislativa, novos Projetos contemplando setores econômicos que ficaram de fora.

Lei Orçamentária Anual

Todos os anos é preciso elaborar o orçamento do exercício seguinte. E a LOA 2020, será a primeira a ser construída pelo governador Mauro Mendes, após a polêmica tentativa do Governo do Estado, em tentar reduzir os percentuais do duodécimo aos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual.

Cota Zero

No próximo dia 22 de agosto, vai ser realizada uma nova Audiência Pública, mas na cidade de Santo Antônio de Leverger, região conhecida por ser pesqueira, que possui várias aldeias de pescadores, de famílias que dependem da pesca no rio, para sobreviver, sem falar do comércio local.

É esperado neste dia, um evento de tamanha grandeza, que coloque em pauta, assuntos que gere mudanças no Projeto “Cota Zero”.

Os profissionais da pesca, até agora não sabem o que vão fazer da vida, caso a proibição do transporte e comercialização do pescado seja aprovada.

Até o momento não se foi apresentado um projeto de subsistência, para os pescadores profissionais sustentarem suas famílias.

Pacto por dias melhores

Ao ser oficialmente encaminhado para o cargo de governador de todos os mato-grossenses, para o período de 2019 a 2022, o empresário Mauro Mendes, foi incisivo quanto aos principais desafios, que tinha e tem pela frente.

Eleito com a promessa de atuar sem usar de recursos tradicionais daquilo, que se chama de “velha política“, Mauro Mendes, deu um recado aos deputados: pediu que tivesse consciência sobre a gravidade da situação do Estado é que “reflitam a respeito”, sempre que um projeto entrar em votação na Assembleia Legislativa.

A expectativa dos mato-grossenses, certamente, é de que o apelo continue sendo ouvido e de que as metas traçadas pelo governador sejam plenamente alcançadas.

Mauro neste primeiro semestre do seu governo, praticamente ocorreu enfrentamento com vários setores da sociedade.

Entretanto o Blog do Valdemir antecipa: Mauro Mendes vivera dias melhores, depois de atravessar crises e tensões.