O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi criado em 12 de abril de 1989 pelo Decreto Lei 97.656. Com 32.630 ha, protege amostras significativas dos ecossistemas locais e assegura a preservação dos recursos naturais e sítios arqueológicos existentes, proporcionando uso adequado para visitação, educação e pesquisa. O Parque Nacional está localizado entre os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, no estado de Mato Grosso. É uma área natural do Cerrado brasileiro, segundo maior bioma do país e que abriga grande parte das nascentes dos grandes rios brasileiros (Paraguai, Araguaia, Tocantins, Juruena-Tapajós e São Francisco).

No interior do parque nacional estão localizadas algumas nascentes de rios formadores do Pantanal, em especial os córregos e rios da bacia do rio Coxipó, que contribui para grande parte do abastecimento humano de água para a população de Cuiabá.

O parque nacional abriga 659 espécies conhecidas de vegetais, 44 de peixes, 242 de aves e 76 de mamíferos. Além desta diversidade de espécies, o parque protege 10 tipos diferentes de vegetação do Cerrado e é um local onde há diferentes formações geológicas, incluindo áreas de origem desértica e marinhas. Por este motivo se diz que Chapada dos Guimarães já foi mar e deserto ao longo de milhões de anos.

A paisagem mais conhecida do parque nacional é a Cachoeira do Véu de Noiva, formada pelo Rio Coxipó (neste local chamado de Coxipozinho ou Coxipó-Mirim). O Morro de São Jerônimo, as veredas do Rio Claro, a Cidade de Pedra e o Circuito das Cachoeiras (que inclui a Casa de Pedra) são outros locais conhecidos.

Imbróglio do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. A medida cautelar veio após o Tribunal atender um pedido do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da autarquia MT Par, que alega possíveis irregularidades no processo.

O leilão, em dezembro de 2022, foi vencido pela empresa Parquetur, por meio da Parques FIP. Na ocasião, a concorrente, MT Par, empresa de economia mista constituída pelo Governo do Mato Grosso foi desclassificada por não apresentar as garantias exigidas pelo certame. Por isso, a MT Par recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentou representação, com pedido cautelar, que foi atendido pelo Tribunal.

Entenda o caso

A concessão do parque caminha desde 2020, quando o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) decidiu incluir novos projetos na carteira do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre eles, estava o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Na ocasião, a ideia, era de que as concessões de florestas e parques ambientais servissem como fortalecimento da agenda de desenvolvimento sustentável, bem como estimulasse a criação de empregos de forma legal.

Já em outubro, o ICMBio publicou o edital de concessão do parque. Em dezembro, o leilão foi realizado na B3, sendo vencido pela Parquetur, por meio da Parques Fundos de Investimento em Participações (FIP).

Contrato

Em um contrato com vigência de 30 anos, o vencedor do leilão deverá responder por atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização de serviços turísticos do parque, além de ações de conservação e proteção, com investimentos previstos de mais de R$ 18 milhões.

No evento, em dezembro, o valor vencedor proposto foi de R$ 1,009 milhão, o que representa um ágio de 9% em relação ao valor mínimo estabelecido para cada lance, de R$ 925,80 mil. O parque recebe entre 170 mil a 200 mil visitantes por ano.

Contra cobrança de R$ 100 para entrar no Parque de Chapada dos Guimarães

O deputado federal licenciado, Fabio Paulino Garcia (UB), hoje secretario Chefe da Casa Civil, afirmou que o Governo do Estado de Mato Grosso não irá permitir a cobrança de até R$ 100 por pessoa para a visitação do Parque de Chapada dos Guimarães. Ele participou, nesta terça-feira (03), de uma audiência na Comissão do Meio Ambiente do Senado, para tratar da estadualização da unidade.

Fabio Garcia destacou que já há um consenso, confirmado pelo próprio ICMBio, de que o Parque deve ser concedido.

“Prova disso é que o órgão federal lançou um edital que prevê a concessão, por 30 anos, do parque“.

Se isso já está definido, o chefe da Casa Civil defendeu que a discussão tem que partir para a alternativa que melhor atenda ao interesse público da sociedade.

“E, de antemão, afirmo que uma coisa é certa. Não vamos permitir que seja permitida a cobrança de até R$ 100 por pessoa, a critério da concessionária, para a visitação ao parque“.

Fabio lembrou que o ICMBio administra o parque há 23 anos e que é notória a ausência de investimentos na unidade ao longo deste período. Por outro lado, prosseguiu ele, há o Governo de Mato Grosso com R$ 200 milhões em recursos para o investimento e a garantia de que não haverá a cobrança à população.

“Portanto, quando a gente olha pelo ponto de vista do interesse público, não há dúvida, já que o ICMBio tomou a decisão de conceder o parque, de que o melhor é aceitar a proposta do Governo de Mato Grosso“.

Para Garcia, é preciso pensar de forma inovadora, sob pena de seguir fazendo mais do mesmo, cometendo os mesmos erros.

“Se a gestão estadual não tivesse pensado de forma inovadora, não teria resolvido o problema da BR-163, uma das principais rodovias do país, garantindo a duplicação dela, reduzindo os acidentes e salvando vidas“.

Mendes defende estadualização

Durante Audiência Pública sobre o projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o governador Mauro Mendes Ferreira (UB), defendeu a aprovação do Projeto de Lei que visa estadualizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que é federal, e afirmou que não é aceitável “submeter o trabalhador a pagar R$ 100 no parque“.

“O edital de concessão do ICMBio prevê uma cobrança gradual que pode chegar a R$ 100 por pessoa em até cinco anos. Temos milhares de pessoas que, dessa forma, jamais vão poder acessar o parque“, afirmou o governador.

Para Mauro Mendes, é “totalmente desproporcional” conceder o parque à iniciativa privada, com investimentos previstos de R$ 18 milhões em 30 anos, e ainda cobrando do cidadão, enquanto o Governo de Mato Grosso propõe investir R$ 200 milhões em quatro anos, e sem cobrar nada dos visitantes.

“Queremos fazer investimento público para que ninguém precise pagar. Não vamos aceitar que as pessoas mais simples, as pessoas que são assalariadas, que não têm condição, sejam privadas de acessar as belezas, os potenciais, e precisem pagar R$ 100 para acessar o parque“, pontuou.