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ICMS do Agronegócio: dos benefícios para o povo a crise política entre os barões

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A cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) do Agronegócio em Mato Grosso, é uma realidade que cria um sonho de potencialização de arrecadação com um valor estima do de R$ 10 bilhões a mais nos cofres do Estado por ano.

Não é nenhum devaneio ao afirmar que o valor estimado com a arrecadação do ICMS do Agronegócio, teria condições de resolver, com uma boa gestão, todos os problemas de Mato Grosso, de estradas a saúde, tornando um estado de primeiro mundo dentro de um país de terceiro mundo.

Mesmo com uma suposta representação política enfraquecida, já que nas últimas eleições apenas o deputado federal Neri Geller, do Partido Progressista (PP) que é do setor do Agronegócio foi eleito, a força do setor demonstra ter condições para garantir a sua soberania, para que não leve prejuízo financeiro para os produtores.

A cobrança do imposto começou a ser cogitado nos últimos dias pelo Senador eleito Jayme Veríssimo de Campos, do Partido Democrata (DEM), homem que entende muito bem do assunto, já que é um dos maiores produtores de gado de Mato Grosso.

Preocupado com as condições financeiras do Governo do Estado, Jayme Campos e o seu grupo, que envolve o governador eleito Mauro Mendes, estão buscando de todas as formas, condições para tocar o Estado de forma digna a partir de 2019.

Setores do agronegócio têm criticado a possibilidade de revisão da Lei, com a inclusão do setor no rol daqueles que pagam o imposto. O argumento utilizado é que a taxação inviabilizaria a produção em algumas regiões do Estado, principalmente, em razão da distância dos portos.

Que nada. Quem tem mais terra quer plantar mais. Isso é conversa de bêbado para delegado. Você vai ajustar a taxação. Agora, o que não pode é o Estado ter essa riqueza e isso não chegar ao trabalhador. Não tem saúde, não tem segurança, mas temos escolas fazendo cotinha para comprar botijão de gás, UTI’s fechadas, não tem como”.

Jayme Campos propôs também que o governador eleito Mauro Mendes, crie uma legislação no Estado para obrigar que ao menos 35% daquilo que é produzido em Mato Grosso sejam destinados ao consumo interno. Assim, o ICMS destes produtos seria recolhido pelo Governo.

Tem muita gente que sonega com o argumento de que é para exportação, mas, na verdade, é para o consumo interno. Alguém tem que pagar a conta. Tem que reduzir o tamanho do Estado? Nós temos que reconhecer que precisa reduzir alguma coisa, mas não tem que jogar a culpa no servidor e no cidadão, que pagam impostos. Temos que rever a lei para que o Estado possa recolocar suas finanças em dia”.

Pelo que tudo indica, a crise financeira que foi criada nos últimos anos, não deixou cicatrizes apenas no governador José Pedro Taques (PSDB), os cofres do Estado, as dívidas realizadas pela atual gestão, são heranças non grata que Mauro Mendes e seu grupo, terá que gerir desde os primeiros dias de Janeiro de 2019.

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Segundo informações de bastidores, além de cortar na carne, no osso e tirar o mocotó, no novo gestor ou vai ter que criar uma nova fonte de renda, que no caso poderia ser a cobrança do ICMS do Agronegócio, ou aumenta mais ainda a carga tributária para as outras empresas.

Hoje, fala-se muito no FEX, que é o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, valor estimado em R$ 500 milhões por ano, que ainda tem que ser dividido pelos 141 municípios, o repasse deste valor, foi confirmado pelo governo federal no ano passado, mas para este ano, até o fechamento da matéria, não tem informações de que o montante teria caído nas contas do Governo de Mato Grosso.

De acordo com o Senador Jayme Campos, o valor pode até parecer muito, mas é irrisório se for comparado com os R$ 10 bilhões que a arrecadação do ICMS do Agronegócio pode gerar.

O assunto da cobrança do imposto sempre foi motivo de muitos debates na Assembleia Legislativa, mas até então, ainda não tinha ganhado proporções, o assunto levantado pelo Senador Jayme Campos, logo após as eleições, se for concretizado trará muito benefícios para o povo, porém vai gerar indigestões nos produtores, como também política, principalmente entre aqueles que são mais próximos.

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Governo prevê conclusão do “BRT Metropolitano” para dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), Marcelo Oliveira, juntamente com a equipe técnica da pasta, anunciou formalmente que as obras do sistema de trânsito rápido por ônibus (Bus Rapid Transit – BRT), no trecho que interliga a Avenida do CPA, em Cuiabá, ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, serão integralmente concluídas até o fim de dezembro de 2026. A declaração solene ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), durante uma concorrida Audiência Pública realizada no auditório principal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O pronunciamento governamental detalhou as profundas alterações estruturais planejadas para as 77 estações de passageiros, o cronograma atualizado de execução física das frentes de trabalho e as estratégias para a futura implantação do corredor viário da Avenida Fernando Corrêa da Costa. Diante de parlamentares, lideranças comunitárias e jornalistas, os gestores estaduais também expuseram o planejamento para a aquisição imediata da frota de ônibus elétricos, além de justificar as medidas administrativas severas adotadas pelo Poder Executivo após a rescisão unilateral do contrato com o consórcio construtor originalmente contratado para a execução do empreendimento metropolitano.

A consolidação financeira do novo modal de transporte coletivo urbano recebeu um importante incremento com a confirmação de que a venda dos antigos trens e o leilão dos trilhos e materiais remanescentes do extinto projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) reverterão mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Estado. Ao defender a viabilidade econômica da transição tecnológica, o secretário Marcelo Oliveira rebateu as críticas recorrentes acerca dos atrasos no cronograma e enfatizou que as equipes de engenharia enfrentaram um cenário complexo de expansão urbana e de adensamento populacional acelerado na Grande Cuiabá entre os anos de 2012 e 2024.

O principal fator que determinou a paralisação temporária das obras e a consequente dilação do prazo de entrega foi o reiterado descumprimento de cláusulas editalícias por parte da primeira concessionária licitada, situação que forçou o Estado a aplicar multas contratuais e a reformular integralmente o modelo operacional. O gestor da pasta de infraestrutura revelou ainda que a ingerência política e os entraves burocráticos criados pela administração municipal anterior de Várzea Grande prejudicaram sensivelmente o andamento dos serviços de pavimentação rígida na região limítrofe, prolongando o desgaste logístico sofrido pelos comerciantes e motoristas locais.

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Paralelamente às intervenções em andamento no primeiro eixo de mobilidade, a implantação do corredor estrutural da Avenida Fernando Corrêa da Costa encontra-se em fase de planejamento, com o processo licitatório ainda pendente de publicação oficial no Diário Oficial do Estado. O secretário-adjunto de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isac Nascimento, esclareceu que não há dotação orçamentária empenhada para este trecho específico no presente exercício financeiro, estimando o início efetivo das obras de terraplenagem e drenagem profunda apenas para o primeiro semestre do próximo ano.

O traçado completo do sistema de transporte rápido abrangerá uma extensão linear de 15 quilômetros no trecho principal que conecta as duas maiores cidades do estado, somando-se a outros sete quilômetros projetados para o futuro ramal da região sul de Cuiabá. Para garantir o atendimento eficiente de milhares de usuários diários que dependem do transporte público interestadual, a administração estadual confirmou a aquisição de uma frota inicial composta por 25 modernos ônibus elétricos de alta capacidade, cujos processos de compra direta encontram-se em fase de instrução documental e análise jurídica nos órgãos de controle interno da Sinfra.

As modificações técnicas implementadas no projeto básico das estações visam aumentar a durabilidade do patrimônio público e garantir o conforto térmico dos passageiros em uma região de clima caracteristicamente quente. Nascimento pontuou que o aprimoramento estrutural consistiu na substituição dos aparelhos de ar-condicionado domésticos por eficientes sistemas de climatização industrial, além da instalação de painéis de vidro temperado com tecnologia antivandalismo e de estruturas metálicas de alta resistência contra intempéries climáticas.

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O planejamento logístico inicial concebido para o Lote 1, que compreende a ligação expressa entre os terminais de Várzea Grande e do CPA, previa originalmente uma execução célere de apenas seis meses, baseada na abertura simultânea de sete frentes de trabalho intensivo ao longo do leito viário. A estratégia de engenharia englobava intervenções complexas no subsolo e na superfície das principais vias expressas, concentrando o maquinário pesado no quadrante situado entre o Viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a histórica Ponte Júlio Müller.

No entanto, a viabilidade prática desse modelo de intervenção simultânea mostrou-se inviável logo após o início das primeiras escavações, quando o estrangulamento do fluxo de veículos gerou severos congestionamentos e forte descontentamento popular. A equipe técnica da Sinfra avaliou que a manutenção do cronograma agressivo original resultaria em um colapso completo da mobilidade urbana intermunicipal, forçando a adoção de um modelo operacional mais flexível e seguro para os cidadãos.

A execução das obras de engenharia civil passou a ocorrer de forma cadenciada e gradual, sob constante monitoramento e em estreito alinhamento operacional com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá. De acordo com o secretário-adjunto, essa sinergia administrativa permite o planejamento detalhado de desvios no tráfego e de interdições parciais de faixas de rolamento, mitigando os impactos cotidianos e harmonizando o avanço do BRT com as demais obras de saneamento básico conduzidas pelas concessionárias de serviços públicos na capital.

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