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Galo desafinado: economia supera orçamento, arrecada mais de R$ 3,5 bilhões e liquida discurso de déficit de R$ 120 milhões em janeiro
Como já era esperado, a economia do Estado de Mato Grosso, mais uma vez mostra a sua força, arrecadando mais de R$ 3,500 bilhões nos primeiros dias de janeiro 2019, supera expectativa orçamentária, derruba discurso de “crise” e falta de recurso, deixando a perspectiva de déficit de R$ 120 milhões frustrada.
No início de janeiro de 2019, já na primeira semana, o site impostrometro.com.br, que divulga de forma instantânea os valores arrecadados dos impostos municipais, estaduais e federal, já apontava um crescimento considerado para o mês de janeiro de 2019, em Mato Grosso.
Parte deste recurso arrecadado é destinada para a União, do Governo Federal, através de impostos como Imposto de Renda e o imposto sobre Produtos Industrializados, como também, para os municípios através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), e o Estado tem impostos como IPVA e ICMS.
Se for comparar com o mesmo período do ano passado, o crescimento dos valores arrecadados ultrapassa os R$ 260 milhões.
Em janeiro de 2018, Mato Grosso arrecadou R$ 3.235 bilhões, no mesmo período deste ano, passou dos R$ 3,500 bilhões, contradizendo o discurso de recessão apresentado pela equipe econômica do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM).
Hoje, o Estado de Mato Grosso atravessa uma das suas piores “crises financeiras e administrativa” já registrada, com empresas endividadas, em todo canto, por falta de pagamento do governo, viaturas da polícia sendo recolhidas, salários atrasados, uma greve geral prestes a ser deflagrada, paralisando até serviços essenciais, é um caos iminente, o governador Mauro Mendes recebeu de herança dívidas bilionárias, e para colocar a máquina pública para funcionar, teve que tomar medidas estremas, como o “Decreto de Calamidade Financeira”.
As razões para o Decreto de Mauro Mendes na época, apontam para o endividamento de Mato Grosso que superava os R$ 2 bilhões de reais nas receitas do governo estadual.
Com o “Decreto de Calamidade Financeira“, Mato grosso ganhou com isso uma margem de manobra, ficando o Estado autorizado a parcelar ou atrasar todos os seus pagamentos de suas dividas e assim suspender gastos que não são essências, além de poder receber ajuda federal.
E entre as propostas apresentadas pela equipe de governo de Mauro Mendes, esta o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, além da elevação dos tributos estaduais que entrou no pacote.
Muitas pessoas questionam sobre a necessidade do “Decreto de Calamidade Financeira”, em um Estado que arrecada tanto, por outro lado, esquecem, ou não querem ver a quantidade de dívidas que foram deixadas para atual gestão pagar.
Especialistas apontam que o “Decreto de Calamidade” é uma estratégia correta, faz o estado ganhar tempo em quitar suas dívidas com credores e facilita os caminhos para buscar novas fontes de recursos, o que saiu errado, foi a forma que foi realizado, já que ao vez do governador mostrar a sua força ou massagear a sua vaidade, conforme o governo anterior, o caminho é a aproximação e diálogo como o povo, debatendo, mostrando das dificuldades e apresentando as propostas de saídas da “crise” para os sindicalistas e credores, mudando totalmente a sua primeira impressão deixada para o povo, já que agora Mauro Mendes não atual apenas como o empresário dono da Bimetal, e sim como o governador do Estado de Mato Grosso, ou seja, um funcionário do povo, para o povo.
Uma arrecadação boa ajuda, mas não significa a solução dos problemas, já que as dívidas, segundo a equipe econômica do Estado de Mato Grosso, ultrapassam os R$ 4 bilhões.
Durante a campanha, ainda como candidato, Mauro Mendes disse várias vezes que em Mato Grosso faltava gestão, voltada para atender verdadeiramente as prioridades e necessidades do povo, nisso o governador tinha toda razão, os números mostram que dinheiro entra, tem é que saber investir no lugar certo.
Agora, mais do que nunca, o governador Mauro Mendes vai ter que mostrar para que foi eleito, já que teve todo o seu “Pacotão” de medidas de austeridade aprovado, ou seja, supostamente vai reduzir custos, vai entrar novos recursos, como é o caso dos novos impostos do agronegócio, e com uma arrecadação que insiste em contrariar a expectativa de recessão, mostrando nos últimos anos que o estado arrecada mais que o orçamento previsto, dinheiro não vai faltar, para investimentos e muito menos cumprir com os seus compromissos, basta acertar a mão e ser verdadeiramente um gestor.
Os valores apresentados na matéria é referente a arrecadação bruta. – (Lauro Nazário)
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Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso
Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.
O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.
A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.
As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.
De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.
Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.
A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.
O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.
O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.
A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.
Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.
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