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AVANÇO DA EPIDEMIA EM MT

TCE/MT recomenda ao estado e municípios que tomem medidas de combate à epidemia de Arboviroses

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Muito comuns em regiões úmidas e áreas urbanas, as Arboviroses são doenças que, embora sejam mais recorrentes durante o período chuvoso, merecem a sua atenção durante todo o ano.

O que são Arboviroses?

Chamamos de Arboviroses as doenças causadas por “arbovírus”, isto é, vírus que se originam de animais artrópodes e são encontrados na natureza. Muito frequentes em países de clima tropical, essas doenças infecciosas têm adentrado cada vez mais o meio urbano por uma série de fatores, dentre eles: as mudanças climáticas, o crescimento urbano desordenado, o desmatamento e a falta de saneamento básico.

Disseminadas por animais como o mosquito Aedes aegypti, as Arboviroses são transmitidas para o ser humano através da picada de um animal vetor (infectado pelo vírus). Em geral, não há transmissão direta por contato entre seres humanos. Dentre as Arboviroses mais conhecidas estão a Dengue, a Chikungunya, o Zika Vírus, a Febre Amarela e a Febre do Mayaro.

10 maneiras de prevenir as Arboviroses

A melhor forma de prevenir as Arboviroses é eliminando ou impedindo a reprodução dos animais vetores. Para isso, você deve cuidar do ambiente em que você mora e, claro, proteger o seu corpo da picada desses insetos.

É importante ressaltar que as medidas de prevenção devem ser tomadas constantemente e reforçadas durante a quadra chuvosa, uma vez que os animais vetores, como o Aedes aegypti, se reproduzem com mais facilidade em ambientes úmidos.

1 – Evite o acúmulo de água em garrafas, pneus, vasos de plantas, sacos de lixo e demais recipientes propícios. Você pode cobrir os pneus com lonas, virar garrafas de boca para baixo, preencher vasos de plantas com areia e manter os sacos de lixos sempre bem fechados, por exemplo.
2 – Limpe com frequência as caixas d’água, calhas, lajes, ralos e piscinas.
3 – Mantenha as caixas d’águas fechadas com lonas, mas certifique-se de que essa lona esteja bem esticada para não acumular água nas dobras.
4 – Procure tampar ou fechar os ralos com telas de proteção.
5 – Esvazie e limpe o reservatório de geladeiras e ar-condicionado.
6 – Mantenha o seu quintal livre de lixo.
7 – Use repelente.
8 – Prefira roupas claras e com mangas compridas, especialmente se você mora em áreas próximas a parques e praças ou se está de passagem por áreas de vegetação.
9 – Proteja o interior da sua casa. Adote mosquiteiros e faça uso de telas em janelas e portas.
10 – Se possível, vacine-se! A Dengue e a Febre Amarela podem ser prevenidas pela vacinação. Verifique se você está apto a tomar uma dessas vacinas e proteja-se o quanto antes.

Como diferenciar as Arboviroses?

Os sintomas das Arboviroses costumam ser muito parecidos, o que pode dificultar o diagnóstico imediato. As manifestações mais recorrentes incluem febre, dor de cabeça, dor nas articulações e manchas vermelhas na pele, mas outros sintomas também podem surgir, como vermelhidão nos olhos e coceira pelo corpo.

O ideal é buscar atendimento médico para obter o diagnóstico correto, pois apenas um exame clínico é capaz de identificar a patologia correta.

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TCE-MT recomenda que Estado e Municípios fortaleçam combate à Dengue e Chikungunya

Foi recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), ao Governo do Estado assim como para os 142 municípios uma série de medidas de combate à epidemia de Arboviroses que avança sobre o estado. Segundo dados do Ministério da Saúde, até fevereiro já haviam sido confirmadas 3.539 ocorrências de Dengue e 4.094 casos Chikungunya, o maior índice registrado em todo o país.

Sob relatoria do Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), a Nota Recomendatória nº 1/2025 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11).

Na ocasião, o relator apontou que a notificação epidemiológica é determinante para o controle das doenças. Por isso, conforme a decisão, os municípios devem divulgar boletins semanais com dados atualizados sobre a incidência das Arboviroses.

Muitos municípios ainda não se convenceram de que tem que fazer a notificação e, se não faz a notificação, como o Executivo pode desenhar as ações de combate?, questionou Maluf.

O documento prevê ainda que a Secretaria de Estado de Saúde e as secretarias municipais de saúde ampliem a testagem; elaborem cronograma anual de ações preventivas; estabeleçam parcerias com instituições de pesquisa, universidades e laboratórios públicos, a fim de aumentar a capacidade diagnóstica e que capacitem permanentemente os profissionais do setor.

Ressalto a importância da integração de esforços entre as Secretarias Municipais e a Secretaria Estadual de Saúde, para que adotem, de maneira coordenada, as providências necessárias à implementação das medidas recomendadas, assegurando um enfrentamento eficiente e contínuo dessas graves doenças, afirmou o conselheiro.

Para evitar prejuízos no atendimento à população durante o período de troca de prefeitos, a estrutura operacional das secretarias municipais deverá ser mantida neste momento, garantindo que servidores essenciais, especialmente os vinculados à vigilância epidemiológica, assistência hospitalar e atenção primária à saúde, permaneçam em seus cargos.

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As medidas incluem ainda campanhas de conscientização, mutirões de limpeza, eliminação de criadouros e aplicação de larvicidas e inseticidas com base em dados epidemiológicos. Caberá à SES-MT monitorar a manutenção dos serviços e garantir o suporte técnico às ações municipais.

Vale destacar que as recomendações também consideram dados do sistema InfoDengue, que aponta 57 municípios com clima favorável à transmissão das doenças, incluindo Cuiabá, que desde janeiro está em situação de epidemia.

A saúde da população mato-grossense depende das nossas ações e o Tribunal de Contas seguirá vigilante para que as políticas públicas cumpram seu propósito essencial: salvar vidas, concluiu Maluf.

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Destaques

Polêmica eleição para nova Diretoria da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá

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A eleição que definiria a nova Diretoria da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá estava suspensa pela Justiça. O Juiz Pierro de Faria Mendes, da 5ª Vara Cível da Capital em sua decisão, acatou pedido de uma das associadas, Benedita Florência da Silva, alegando falta de transparência nas contas e violação do estatuto da entidade.

Marcado para a próxima segunda-feira (28), o pleito foi interrompido após denúncias de má gestão financeira, especialmente no período pós-incêndio que destruiu o centro comercial, em julho de 2024. De acordo com Benedita, a atual diretoria, comandada por Misael Galvão, que busca a reeleição, não prestou contas nem apresentou seguro patrimonial, mesmo com uma arrecadação mensal que ultrapassava os R$ 950 mil, pagos por cerca de 625 lojistas.

Outro ponto crítico apontado na ação era a cobrança de mais de R$ 1,1 milhão em caráter emergencial, repassado aos associados após o incêndio, sem aprovação em assembleia, o que fere o estatuto da entidade. A cobrança deveria ser quitada em apenas oito dias, com previsão de novos reajustes.

Diante dos indícios de irregularidades, o juiz entendeu que seguir com o processo eleitoral poderia causar prejuízo irreversível aos comerciantes e determinou a suspensão imediata da votação. O caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para tentativa de conciliação entre as partes.

Sem um acordo entre as partes, a Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, teria até 15 dias úteis, contados após a audiência ou sua dispensa, para apresentar defesa. A falta de manifestação poderia resultar em revelia e acelerar a tramitação do processo.

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A crise no Shopping Popular escancara a insatisfação dos lojistas, que enfrentam prejuízos acumulados e agora cobram respostas sobre a gestão dos recursos e o futuro da entidade. A decisão judicial reacende o debate sobre a transparência e o papel das associações na defesa dos direitos dos pequenos comerciantes.

Eleição mantida

A decisão que havia determinado o cancelamento da eleição da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi derrubada na noite desta sexta-feira (25) pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, em decisão liminar. Com isso, a eleição, marcada para a próxima segunda-feira (28), foi mantida. O magistrado entendeu que, embora existam questionamentos sobre a ausência de prestação de contas da gestão, isso não impede que a eleição aconteça. No entanto, a nova decisão judicial entendeu que os requisitos legais para a realização da eleição foram atendidos e liberou a continuidade do processo.

De acordo com o desembargador, suspender a eleição colocaria em risco a continuidade administrativa da entidade, já que o mandato da atual diretoria se encerra no dia 6 de maio. Para ele, o processo eleitoral respeita o princípio democrático e evita que a associação fique sem comando, especialmente no momento de reconstrução do shopping, destruído por um incêndio em 2024.

Em sua decisão o magistrado diz:

Não se pode olvidar que a suspensão da eleição, ao impedir o regular exercício da democracia interna, fragiliza a governança associativa, expondo a entidade a um vácuo de poder, sem previsão estatutária para prorrogação automática de mandatos, o que, por si só, justifica a intervenção deste Tribunal para assegurar a manutenção da estabilidade institucional”.

O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, também destacou que, segundo o estatuto da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, a prestação de contas deve ocorrer apenas no final do mandato, e não há regra que condicione a realização da eleição à aprovação dessas contas.

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A Justiça determinou o cumprimento imediato da decisão para garantir que a eleição aconteça conforme o edital já publicado, e comunicou o juízo de origem para ciência e providências necessárias.

A eleição no Shopping Popular de Cuiabá foi convocada para a escolha da nova Diretoria da Associação dos Camelôs do Shopping Popular. A votação definirá os permissionários que irão administrar o espaço pelos próximos anos, sendo responsáveis pela gestão financeira, organização interna e representação dos interesses dos comerciantes junto ao poder público.

Segundo a decisão judicial que liberou a realização da eleição, o objetivo do pleito é assegurar a continuidade da gestão administrativa da associação, evitando a vacância de cargos e o prejuízo à coletividade dos permissionários.

A Justiça entendeu que, apesar de questionamentos sobre o edital de convocação, o processo eleitoral respeita os requisitos legais e deve ocorrer de forma regular, garantindo o direito dos associados de escolher seus representantes.

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