O que era esperado aconteceu, amparado por uma decisão judicial que lhe garantiu o direito de permanecer calado, o empresário João Batista Rosa, do grupo Tractor Parts que denunciou o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus secretários de corrupção nos incentivos ficais que o Estado concedeu às empresas, não respondeu a nenhum dos 23 questionamentos feitos pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa.

Se o empresário teve coragem de ir à justiça delatar o esquema de pagamento de propinas para concessão de incentivos fiscais no Estado, que originou a “Operação Sodoma”, não teve a mesma determinação para manter a postura na audiência na Assembleia Legislativa. Atendendo uma decisão de seu advogado Huendel Rolim optou em ficar calado.

Quando da primeira denúncia, João Batista Rosa viu a deflagração da “Operação Sodoma” pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público Estadual (MPE), que resultou na prisão do ex-governador Silval Barbosa e dos ex-secretários Pedro Nadaf (Indústria, Comércio e Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda).

Mas, o empresário foi de todo mudo. Em um primeiro questionamento na CPI disse não se arrepender das denúncias que fez ao Ministério Público Estadual. 

"Minha colaboração foi espontânea. Todos os documentos que podem ser usados pela comissão estão nos autos. A minha delação é publica e foi, inclusive, divulgada pela imprensa. Não tenho mais nada a declarar e, por orientação dos meus advogados, vou permanecer em silêncio", afirmou Rosa, no início da reunião.

A partir daí não abriu mais a boca para responder aos questionamentos dos parlamentares que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Ao final da reunião, o advogado Huendel Rolim, responsável pela defesa de João Rosa, reiterou que todas as perguntas feitas pelos parlamentares já foram respondidas, no acordo de delação premiada feita pelo empresário. Portanto, não haveria necessidade de serem respondidas novamente.

“Não se trata de uma estratégia jurídica. A questão é que todas as perguntas direcionadas ao senhor João Rosa foram respondidas na sua colaboração. A colaboração já é de cunho público, já foi entregue aos deputados, à CPI. Então, nós entendemos que ele já contribuiu com as investigações”, afirmou o advogado.

Decisão irrita o parlamento 

O posicionamento do empresário deixou os membros da CPI irritados. O deputado Max Russi (PSB), criticou o instituto da delação premiada. “Isso nos deixa uma certeza: a de que o empresário pode subornar, pode corromper, pode tentar ‘furar um esquema’, com a certeza de que ele ficará livre lá na frente”, afirmou o deputado.

Porém, na opinião do parlamentar, o Ministério Público tem atuado de forma diferenciada quanto à isentar os delatores. “Temos de ter este cuidado para que daqui a pouco não tenhamos empresários subornando agentes políticos, com a certeza de que vão ficar livres, pois fizeram um acerto com a polícia. A delação é um instrumento importante, mas não podemos criar mais um meio de corrupção”, declarou.

Emanuel Pinheiro (PR) ponderou que a decisão do desembargador Alberto Ferreira de Souza, responsável por conceder o “Habeas Corpus” ao empresário, andou em linha fina entre a independência dos poderes. Ele também reforçou a importância do trabalho da CPI em conquistar avanços com relação à política dos incentivos.

Já o presidente da Comissão José Carlos do Pátio (SD) destacou que com a aprovação da mensagem 45, a CPI terá mais liberdade para requerer dados sobre o regime especial e as cooperativas, além de dar condições à comissão de entrar numa nova fase de investigação.

"Temos documentos fartos e a colaboração do Rosa seria fundamental, outros depoimentos prestados por João Batista, que atualmente é considerado vitima pela justiça, o depoimento dele seria de extrema importância, já que somaria nas investigações. Mas já antecipo que o próximo convocado para terça-feira (13), será o ex-secretário de Fazenda Marcel Cursi, e além disso começaremos a chamar os 20 empresários listados pela CPI", disse. 

O deputado Wilson Santos (PSDB) disse que "vem mais bomba por aí, com delação, podemos citar Detran, Cepromat e outros órgãos. Nestes seis a oito meses, o governador Pedro Taques (PSDB) não vai roubar, mais vai atrás de quem roubou. Empresários estão com orelhas em pé, sinal amarelo, vivemos um momento inédito, e qualquer empresário que pode subornar um agente publico e fazer um acordo com a justiça e vira vitima lá na frente. O Ministério Publico esta fazendo as coisas um pouco diferentes em Mato Grosso. Colaboração premiada é um avanço importante mas ao invés de punir a corrupção podemos estar estimulando. Devemos refletir sobre isso", alertou o parlamentar tucano.