AJUDA AOS MUNICÍPIOS

CNM classifica ajuda aos municípios como essencial e enaltece empenho parlamentar

Publicados

em

Municípios brasileiros também serão beneficiados com a suspensão dos pagamentos das dívidas previdenciárias

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, classificou a ajuda financeira aos municípios, com a aprovação e sanção do Projeto de Lei 39, como essencial para combater a crise de saúde pública instalada no Brasil com o novo coronavírus. Ao todo, foram assegurados R$ 23 bilhões, sendo R$ 3 bilhões exclusivos para ações de saúde e assistência social no combate à “Covid-19” e os R$ 20 bilhões restantes de uso livre.

Em manifestação por vídeo, Glademir Aroldi fez questão de destacar o empenho parlamentar no trabalho para ampliar os valores a serem transferidos aos municípios. A ação foi coordenada no Senado pelo vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Senador por Mato Grosso, Wellington Antonio Fagundes, do Partido Liberal (PL-MT):

Esteve ao nosso lado, todo o tempo, construindo esse projeto“, frisou Aroldi.

Além dos recursos para recomposição de parte das perdas de ISS, principalmente ocasionadas pela “Pandemia”, os municípios também serão beneficiados com a suspensão dos pagamentos das dívidas previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições patronais nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) até o fim de 2020. Essas medidas, reivindicadas pela Confederação, representarão, respectivamente, um fôlego estimado em R$ 6,5 bilhões e R$ 19 bilhões.

Ao todo, Mato Grosso terá R$ 3 bilhões entre transferências e redução com despesas obrigatórias, a partir do projeto sancionado. De acordo com a partilha, o Governo receberá R$ 93 milhões para investir em saúde pública, enquanto os municípios ficarão com R$ 50 milhões. Além disso, o Executivo Estadual irá manejar livremente mais R$ 1,34 bilhão, que se refere à compensação das perdas de receita. Já os municípios do Estado irão repartir R$ 912 milhões. A suspensão do serviço da dívida representará uma economia de R$ 624 milhões.

Sempre que for possível, é claro, vamos trabalhar pela valorização dos municípios, por entender que é onde tudo acontece, onde a população é atendida em todas as suas dimensões. O Senado é a ‘casa do consenso’ e votamos o que foi possível“, disse Fagundes.

Perdas no FPM, o Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, Wellington Fagundes informou que uma nova frente de atuação deve acontecer na próxima semana. Trata-se da recomposição das perdas já verificadas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que terá uma redução de 34,23%, sem considerar os efeitos da inflação, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio chega a R$ 3,4 bilhões.

O valor considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será pouco mais de R$ 4,2 bilhões. No mesmo período de 2019, o fundo municipal registrou R$ 6,5 bilhões, sem considerar a parcela destinada à educação.

Vamos discutir essa questão com profundidade, cuidado e responsabilidade“, adiantou Fagundes.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Cuiabá fica só no empate com o Brasil de Pelotas
Propaganda

Destaques

51 milhões de pessoas viveram abaixo da linha da pobreza

Publicados

em

A pobreza e a extrema pobreza continuam, ano após ano, a ser uma grande marca na sociedade brasileira. As características e a distribuição da população em situação de pobreza e extrema pobreza chamam a atenção.

A pobreza e a extrema pobreza têm efei-tos terríveis para a dignidade das pessoas e, no caso de crianças e adolescentes, trazem consequências irreparáveis. A situação compromete irreversivelmente seu desenvolvimento, condenando-os ao estado perpétuo de vulnerabilidade. Crianças criadas em um ambiente de privação e violência não conseguem crescer, estudar e trabalhar, o que dificulta que se tornem adultos independentes, perpetuando o ciclo de pobreza.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que, mesmo com programas de transferência de renda como o Auxílio Emergencial e outros promovidos por estados e municípios, quase 51 milhões de pessoas viveram na linha abaixo da pobreza em 2020, primeiro ano da pandemia. Ou seja, um em cada quatro brasileiros sobreviveu com menos de R$ 450 reais mensais no ano passado.

Se foi ruim com os recursos públicos adicionais, pior seria sem esses programas sociais. Segundo o IBGE, sem eles, o total de pessoas abaixo da linha da pobreza teria saltado de 50,953 milhões (24,1% dos brasileiros) para 67,729 milhões (32,1% da população). Em 2019, antes da Covid-19 e da concessão desses auxílios, 25,9% das pessoas viviam nessa condição no país.

Ainda de acordo com a pesquisa, sem os auxílios decorrentes da pandemia, os 21 milhões de brasileiros mais pobres teriam sobrevivido com R$ 13 por mês. Com os benefícios públicos, essa parcela da população ficou, em média, com R$ 128 por mês. Ou R$ 4,27 por dia. Esse grupo havia recebido, em média, R$ 111 mensais em 2019.

O IBGE também mostra outro dado dramático da realidade brasileira: mesmo com os auxílios emergenciais, 12,046 milhões de pessoas (5,7% da população) viveram abaixo da linha de miséria em 2020. O número de miseráveis teria mais que dobrado sem os benefícios concedidos pelo poder público no ano passado, alcançando 27,313 milhões de pessoas, ou 12,9% dos brasileiros.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial, vive na miséria quem tem renda familiar per capita inferior a R$ 155 por pessoa. Com a pandemia, o nível de ocupação no Brasil atingiu menor média histórica, apenas 51%. O indicador revela as desigualdades raciais e de gênero no Brasil.

Segundo o IBGE, a população ocupada branca teve, em média, rendimento de R$ 3.056 ano passado. Um valor 73,3% superior à média de R$ 1.764 de rendimentos da população preta ou parda. Para os homens, o rendimento médio, de R$ 2.608, foi 28,1% maior do que o das mulheres, que ficou em R$ 2.037.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Cristiane Lima assumi comando da Guarda Municipal de Várzea Grande
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA