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Vahid Sherafat: – Pandemia foi uma grande “prova-surpresa” para as escolas

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Pandemia foi uma grande “prova-surpresa” para as escolas

Artigo: Vahid Sherafat

A Pandemia de Covid-19 afetou praticamente todos os setores da sociedade, nesta que foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a maior crise sanitária mundial de nossa época. A Educação no Brasil não fugiu à regra e foi atingida em cheio, com as escolas sendo fechadas em todo o país a partir do dia 17 de março. Poucos meses atrás, quem de nós diria que o grande desafio deste setor para 2020 seria o fechamento das escolas por conta da pandemia. E que, em vez de estarmos discutindo tópicos mais propositivos como as habilidades do futuro ou modelos de avaliação, tivemos que debater esta não abertura das instituições e de toda a problemática que envolve este fato. E, mais ainda, como iríamos proceder para que o aprendizado não fosse (muito) impactado, conforme fosse transportado do ensino presencial para a educação à distância?

E, dentro deste cenário, a pandemia foi como uma prova-surpresa não somente para as escolas, como também para todos os agentes envolvidos no processo educacional: gestores escolares, educadores e pais de alunos. Observamos que as escolas que tiveram melhor resultado ao se depararem com a nova realidade de ensino remoto foram as cuja proposta guardasse maior flexibilidade em relação ao modelo de aprendizado tradicional, ou seja, que conseguissem se adaptar ao mundo digital com maior natividade e rapidez. No entanto, houve escolas que se viram completamente despreparadas para o novo panorama e precisaram correr atrás do tempo perdido.

Para estas, que precisaram agir de uma forma absolutamente emergencial, sentimos que o desempenho foi menos satisfatório. Estas instituições acabaram falhando na prova-surpresa, oferecendo um rascunho de educação à distância, sem os devidos cuidados, avaliações e aprendizados. Foi até pensando nisso que desenvolvemos um estudo inédito, o Diagnóstico Nacional da Educação, cujos resultados ajudarão diretores e mantenedores de escolas avaliarem, antecipadamente, se sairão, ao final desta crise, mais ou menos fortes do que entraram.

Para os gestores das instituições de ensino que ainda não se adaptaram ou que não tiveram feedback positivo do que foi executado, o momento é de calma. Nada está perdido. Sempre estimulamos as escolas a fugirem de fórmulas mágicas que prometam o céu e a terra e sim que busquem entender que suas próprias evoluções de metodologia de aprendizado, e perceber que elas perpassam toda a comunidade escolar. Isso é possível de alcançar com a ajuda de experimentos e, principalmente, feedbacks das famílias. Os aprendizados conjuntos, com empatia entre as partes, têm potencial de se transformarem em absolutos provedores do melhor ensino.

E os próximos anos serão decisivos no que diz respeito às escolas que vão performar melhor e àquelas que seguirão com resultados abaixo do esperado. É hora de investir em modelos híbridos de ensino, onde parte possa acontecer presencialmente e parte seja executada de forma remota, sob pena de novamente acabar surpreendido por uma mudança estrutural, mesmo que menos expressiva que uma epidemia global. Obviamente nos anos iniciais, esse uso não necessariamente vai envolver complexas tecnologias. Entretanto, há diversos exemplos de escolas que estão conseguindo trabalhar componentes de ensino à distância poderosos, sem que, necessariamente, precisem utilizar tecnologia de ponta.

Mais que tudo, o momento agora é de união. É hora de apoiar as instituições de ensino, professores, pais e alunos a se prepararem para um novo começo em breve, com a volta gradual das aulas presenciais. Mais do que pensar em um projeto a longo prazo de tecnologia, é preciso fazer isso de um jeito novo, com apoio, com compreensão e empatia.

Queremos que seja esta uma oportunidade para as escolas refletirem e se planejarem, convidando todos os agentes da comunidade acadêmica a colaborarem. É nosso dever e vontade apoiar os professores e encorajá-los. Eles são guerreiros que estão na linha de frente nesta crise, com muita garra e flexibilidade, dando continuidade a essa luta. Aos pais, fica nosso convite para que eles reflitam sobre o seu papel e entendam o potencial de sua contribuição na jornada coletiva, nessa nova escola, rumo ao novo futuro. Por fim, clamamos aos líderes e gestores de instituições de ensino, que entendam que essa nova fase tem que ser trilhada em conjunto e que se mantenham atentos à medidas de saúde, ensino híbrido e gestão, com coragem e criatividade.

Vahid Sherafat é CEO do Escolas Exponenciais, instituição independente que promove, 22 a 24 de julho de 2020, o Conecta EX Live (https://escolasexponenciais.com.br/evento/): maior evento online de educação da América Latina

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Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes: – COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

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COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

Autora: Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes

Após a suspensão do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), passaram a divulgar a informação de que a COVD-19 passou a ser considerada doença ocupacional. Entretanto, esse não foi o efeito trazido pela decisão.

O artigo 29 da referida medida disciplinava que os casos de contaminação não seriam caracterizados como ocupacionais, salvo prova do nexo causal (relação entre o acometimento pela doença e o trabalho). O texto impunha ônus excessivo ao trabalhador, vez que obrigava o empregado a comprovar, em qualquer situação, que a doença tinha sido adquirida no local de trabalho. Caso contrário, seria presumido que a enfermidade foi contraída fora do ambiente laboral.

A suspensão do artigo citado pelo STF não atribuiu automaticamente caráter ocupacional a todos os casos de contaminação pelo novo coronavírus. A alteração apenas restabelece a situação anterior prevista na legislação previdenciária (Lei 8.213/91) a respeito da caracterização da doença ocupacional.

De acordo com a redação do artigo 20 da lei, apenas nos casos ali determinados, constantes da listagem do anexo II do Decreto 3.048/1999, a doença será presumidamente considerada ocupacional, sendo desnecessária a comprovação do nexo causal.

Fora das hipóteses citadas nos incisos I e II do dispositivo, conforme o parágrafo segundo do mesmo artigo, apenas em casos excepcionais haverá a presunção do nexo de causalidade entre o trabalho realizado. Vale destacar que a doença que não consta na lista prevista no Decreto apontado.

Assim, em todos os demais casos, é necessária a comprovação do nexo causal para que se caracterize determinada doença como ocupacional.

De acordo com a lei, é possível apontar, ainda, que a doença endêmica (por se disseminar por toda uma região) não é considerada ocupacional, exceto se houver prova de que decorreu de exposição ou contato direto relacionado à natureza do trabalho.

Da análise das considerações acima, no que se refere à COVID-19, há a necessidade de se comprovar o nexo entre a contaminação e o trabalho para caracterizá-la como doença ocupacional, uma vez que a doença é nova e não está prevista na lista do decreto 3.048/99. O novo Coronavírus ainda pode ser analogicamente inserido no parágrafo primeiro, letra “d”, do artigo 20 comentado, que dispõe sobre doenças endêmicas.

Assim, para os trabalhadores em geral, será necessária a análise de cada caso. De qualquer modo, nessas situações, cabe ao empregador comprovar que adotou todas as medidas necessárias de proteção do ambiente de trabalho para afastar o nexo causal e ao empregado demonstrar que, a despeito das precauções da empresa, adquiriu a enfermidade no local.

Já para os trabalhadores que atuam em atividades que, pela sua natureza, são consideradas de alto grau de exposição, como os profissionais da saúde e coveiros, a situação é diferenciada. Para eles, é possível presumir o nexo causal, tendo em vista que as próprias condições especiais do trabalho expõem os profissionais ao contato direto com o vírus.

Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes faz parte do quadro de especialistas do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados e é bacharela em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2012. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (UCAM-RJ), em 2014, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n° 428.020.

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