Artigo
Entenda o que é o vazio sanitário da soja
Autor: Ana Lacerda*
A Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por intermédio da portaria 781 (06.04.2023), estabeleceu em seu anexo que de 15 de junho a 15 de setembro os sojicultores mato-grossenses estarão impedidos de semear ou manter vivas plantas de soja em qualquer fase de desenvolvimento. É o início do período chamado de vazio sanitário em Mato Grosso, que é fiscalizado pelo Indea-MT.
É preciso contextualizar que o vazio sanitário da soja é uma prática agrícola obrigatória. O principal intuito é prevenir e controlar doenças, uma vez que, sem as plantas em campo, as pragas e doenças ficam sem hospedeiros. Uma das mais agressivas é a ferrugem asiática, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. A ferrugem asiática, vale dizer, pode impactar de forma muito significativa a produção e a qualidade dos grãos.
A interrupção do ciclo de vida do fungo, que ocorre durante o esvaziamento sanitário, reduz a quantidade de esporos no ambiente, e diminui a pressão de infecção na próxima safra. Essa prática ajuda a retardar o desenvolvimento de resistência do fungo aos fungicidas usados no controle da doença, além de contribuir para a redução do uso desses produtos químicos na lavoura.
Durante o vazio sanitário, os produtores devem eliminar todas as plantas de soja e restos culturais, seja por meio de práticas culturais, como aração ou gradagem, ou pela aplicação de herbicidas. O período de vazio sanitário varia de acordo com a região e condições climáticas. Os prazos para cada Estado são trazidos de forma expressa na portaria nº 781/2023. Em Mato Grosso, dada a extensão territorial de plantação, a determinação é que o vazio sanitário seja por 90 dias.
No Estado, no momento, o Indea está adotando as determinações constantes da Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT Nº 001/2.021, que dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Essa norma entabula que o plantio de lavoura de soja só poderá ser realizado no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano (Art. 3º) e que o prazo final para colheita de áreas cultivadas com soja é a data de 05(cinco) de maio de cada ano (Art 5º).
É importante que os produtores rurais estejam cientes das legislações em vigor e sigam as recomendações estabelecidas para garantir a eficácia do vazio sanitário e a sustentabilidade da produção de soja. Há tempo para tudo e quem trabalha no campo sabe muito bem disso e valoriza cada minuto. É chegada a hora de monitorar as áreas de cultivo para identificar e eliminar qualquer planta de soja que possa ter sido deixada para trás ou que tenha germinado espontaneamente. Essa prática ajuda a garantir a eficácia do vazio sanitário e a reduzir a pressão de infecção na próxima safra.
É possível usar o período também para manutenções preventivas e corretivas em suas máquinas e equipamentos agrícolas; planejamento da próxima safra, incluindo a escolha das variedades, a definição do sistema de plantio e a elaboração de estratégias de manejo integrado de pragas e doenças; cultivar outras culturas, como milho, algodão, feijão ou forrageiras; e participar de cursos, treinamentos e eventos relacionados à produção. O importante é estar atento e alerta!
*Ana Lacerda é advogada do escritório Advocacia Lacerda
Artigos
Pedágio, investimentos e desenvolvimento: o que está por trás de uma concessão rodoviária
Autor: Luiz Sette* –
Transferência da gestão para a iniciativa privada não significa perda do patrimônio público, mas sim a garantia de investimentos contínuos
É preciso desmistificar algumas percepções já consolidadas quando o assunto são as concessões rodoviárias. Muitas pessoas acreditam que, ao conceder uma rodovia à iniciativa privada, o Estado está automaticamente “vendendo” aquele patrimônio público para uma empresa. Na prática, não é isso que acontece.
Quando uma rodovia é concedida, o poder público continua sendo o proprietário da infraestrutura. O que ocorre é a transferência da responsabilidade pela operação, manutenção e realização de investimentos para uma empresa privada durante um período determinado, seguindo regras, metas e obrigações previamente estabelecidas em contrato.
E é impossível falar sobre concessões sem abordar um tema que costuma gerar debates: o pedágio. É importante esclarecer que a tarifa não representa uma fonte automática de lucro para a concessionária. Os recursos arrecadados são destinados à manutenção permanente da rodovia, recuperação do pavimento, conservação da sinalização, atendimento aos usuários, operação de ambulâncias e guinchos, monitoramento do tráfego, ampliação da capacidade da via e ao cumprimento de uma série de exigências ambientais e operacionais previstas contratualmente.
A experiência da MT-130 ajuda a ilustrar essa realidade. Desde o início da concessão, em 2021, a Rota dos Grãos já investiu mais de R$ 234,4 milhões em manutenção, recuperação e ampliação da capacidade da rodovia, além da implantação de sistemas operacionais e de gestão ambiental. São investimentos que contribuem diretamente para a segurança dos usuários, a eficiência logística e o desenvolvimento regional.
Também é importante lembrar que uma rodovia não funciona apenas quando há obras em andamento. Ela exige atenção permanente, 24 horas por dia, sete dias por semana. Isso significa manter equipes de conservação em campo, equipamentos disponíveis para emergências, monitoramento constante, atendimento médico, guinchos e uma estrutura operacional preparada para responder rapidamente a qualquer ocorrência. Tudo isso demanda planejamento e investimentos contínuos.
No caso da MT-130, os resultados vão além da própria infraestrutura. Uma rodovia em melhores condições reduz custos de transporte, aumenta a segurança viária, melhora a mobilidade da população e fortalece a competitividade de setores fundamentais para a economia mato-grossense, como o agronegócio. Trata-se de um investimento que gera reflexos positivos para produtores, transportadores, empresas e comunidades inteiras.
Não poderia deixar de destacar ainda que a segurança viária é uma construção coletiva. A concessionária tem o papel de garantir uma infraestrutura adequada, sinalização eficiente, atendimento aos usuários e uma operação preparada para diferentes situações, mas cada pessoa que utiliza a rodovia também contribui diretamente para um trânsito mais seguro. Atitudes conscientes, respeito às normas de circulação e a adoção de práticas responsáveis são fundamentais para preservar vidas e garantir que os investimentos realizados na infraestrutura cumpram seu principal objetivo: tornar as viagens mais seguras para todos.
Por fim, o futuro da segurança viária também passa pela adoção de novas tecnologias que já estão transformando a mobilidade em diferentes regiões do Brasil e do mundo. Soluções baseadas em Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT), telemetria e sistemas inteligentes de monitoramento têm ampliado a capacidade de prevenção de acidentes, permitindo identificar comportamentos de risco, acompanhar sinais de fadiga dos condutores, aprimorar a fiscalização e tornar a gestão do tráfego mais eficiente. Recursos como câmeras inteligentes, videotelemetria, sistemas de assistência ao motorista e tecnologias de pesagem em movimento representam uma nova geração de ferramentas que podem contribuir para rodovias mais seguras.
Esse debate precisa avançar também em Mato Grosso, um estado com dimensões continentais e uma das maiores movimentações logísticas do país, onde investimentos em inovação devem ser tratados como prioridade para preservar vidas e melhorar a eficiência do transporte.
O debate sobre concessões é legítimo, necessário e saudável. Mas ele precisa estar fundamentado em informações, dados e transparência. Quando a sociedade compreende como esse modelo funciona, torna-se mais fácil avaliar seus desafios, fiscalizar sua execução e reconhecer os benefícios que ele pode proporcionar para a infraestrutura e para o desenvolvimento das regiões atendidas.
Mais do que administrar uma rodovia, uma concessionária tem a responsabilidade de garantir que ela continue cumprindo sua função de conectar pessoas, impulsionar a economia e contribuir para o crescimento sustentável das cidades que dependem dela.
*Luiz Sette é diretor-presidente da Rota dos Grãos, empresa responsável pela concessão da MT-130, que liga Primavera do Leste à Paranatinga
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