O Brasil é um país com uma legislação complexa e que, muitas vezes, levanta questionamentos dos cidadãos. Mas algumas Leis estranhas foram criadas ao longo da história do país e muita gente nem sabe que elas já existiram. E todos os dias criam-se novas Leis no Brasil.

Algumas são tão antigas que não foram revogadas e perderam o sentido. Outras, nunca tiveram sentido, mas se transformaram em Leis e, portanto, devem ser cumpridas.

Pela quantidade de Leis que existem no mundo (só o Brasil tem ao menos 200 mil normas legais), não é difícil imaginar que muitas delas sejam desnecessárias ou totalmente absurdas.

“Lei no Brasil é igual vacina: umas pegam, outras não”.

Não sei quem foi o primeiro a falar isso, mas é um dito que se repete, com muita razão. Muitas leis “não pegam”. São aprovadas, mas nunca obedecidas.

E não são só leis. Portarias, decisões judiciais, um monte de coisas “não funcionam” na prática.

8 leis estranhas que já existiram no Brasil

Confira a seguir:

1. Proibição da venda métodos contraceptivos

Em 1997, na pequena cidade de Bocaiúva do Sul, no Paraná, o prefeito da época, Élcio Berti, lançou o decreto 82/97, que proibia a venda de camisinhas e anticoncepcionais. A justificativa para essa proibição inusitada foi o baixo índice de natalidade na cidade, que contava com apenas nove mil habitantes na época. No entanto, a lei durou apenas 24 horas e foi revogada.

2. Comer melancia

E você sabia que já foi proibido comer melancia? A proibição ocorreu em Rio Claro, interior de São Paulo, em 1984. O motivo? Suspeitavam que a fruta podia transmitir doenças como Tifo e Febre Amarela.

3. Usar minissaia

Também já foi proibido usar minissaia no interior de São Paulo, mais especificamente em Aparecida. A Lei foi criada em 2007 pelo prefeito José Luiz Rodrigues, mas não foi bem aceita e as mulheres começaram a usar ainda mais a peça de roupa.

4. Colocar nomes de pessoas em animais de estimação

No Rio Grande do Sul, o deputado Pastor Reinaldo propôs um Projeto de Lei, em 2004, que proibia que as pessoas colocassem nomes de pessoas em seus animais de estimação. Segundo ele, o motivo era para evitar o constrangimento de quem tivesse o mesmo nome que um animal.

5. Fazer hipnose

O presidente Jânio Quadros assinou o Decreto nº 51.009, em 1961, proibindo que as pessoas praticassem hipnose em todo o Brasil.

6. Cometer desvios da norma culta da língua portuguesa

Em Pouso Alegre, Minas Gerais, o prefeito Jair Siqueira editou a Lei 3.306/97, que proibia erros ortográficos em faixas, outdoors, cartazes, panfletos e outros meios de comunicação escrita. Assim, toda publicidade deveria seguir a ortografia, regência e concordância oficiais da língua portuguesa. Quem cometesse desvios gramaticais e não os corrigisse após notificação da prefeitura era multado, com valores estipulados em R$ 500 para outdoors e R$ 100 para outros meios.

7. Ter formigueiros na residência

Mais uma lei inusitada em Rio Claro, foi a proibição de que as pessoas tivessem formigueiros em casa. A Lei foi criada em 1965 e, se a polícia descobrisse o não cumprimento dessa lei, era necessário pagar uma multa de 2,5% sobre o valor de um salário mínimo da época.

8. Criação de um “discoporto”

Em setembro de 1995, na cidade de Barra do Garças, no Mato Grosso, o então prefeito Wilmar Peres de Farias sancionou a Lei 1.840/95, que reservava uma área de cinco hectares para a criação de um “discoporto”. Essa área seria destinada a pousos de objetos voadores não identificados (OVNIs) e discos voadores. Embora tenha sido um projeto ousado e curioso, ele nunca saiu do papel, deixando-nos apenas com a imaginação sobre como seria esse discoporto interespacial.

O que tem em comum o dia do Grão-Ducado de Luxemburgo, reconhecimento da forma de fazer empadinha como algo de relevante interesse cultural e a obrigação da existência de obras de arte em prédios com mais de 2 mil m²?

Todos eles são Leis, ou Projetos de Lei, em tramitação nas sedes do Legislativo espalhadas pelo Brasil. De pouca, ou nenhuma relevância, estas propostas abarrotam a pauta de votações nas comissões temáticas e atrapalham o debate de assuntos que realmente importam para a população.

Projetos de Lei de pouca, ou nenhuma relevância

Pensando em reduzir este tipo de situação, o deputado estadual Diego Guimarães apresentou um Projeto de Lei Complementar (74/2023) que cria regras para a imposição de obrigações onerosas à população.

Conforme o parlamentar estadual, o Projeto de Lei Complementar das Leis Inúteis visa justamente impedir que o Poder Legislativo imponha obrigações à população, neste caso ao comércio, que possuem pouca ou nenhuma efetividade.

“Pela nossa proposta, é preciso que haja um debate e a realização de estudos específicos antes que um projeto deste tipo comece a tramitar nas comissões e, na fase final, no plenário”.

Ao impor obrigações sem efetividade, o Poder Público acaba penalizando, em último caso, a população que compra bens e produtos do setor comercial.

Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontam que a vida de uma empresa brasileira é regida por mais de 300 normas, entre leis, decretos e portarias. Isso significa 55.767 artigos e 33.374 parágrafos de obrigações, burocracia e exigências.

“Vivemos um círculo vicioso de imposições que, no fim das contas, fazem com que as empresas menores acabem caindo na informalidade, porque ficam sufocadas com estas Leis Inúteis”, ressalta Guimarães.

Guimarães pondera que a imposição legislativa estadual de obrigações sem nenhuma comprovação de eficácia e quando elaboradas para atendimento de pontuais e individuais demandas fere a livre iniciativa.

“E isso acaba afetando negativamente a geração de emprego e renda, já que constrói um cenário regulatório estadual desfavorável, sobretudo em termos de insegurança jurídica, frente aos demais Estados da Federação”.

Na avaliação do deputado, a aprovação do Projeto de Lei Complementar das Leis Inúteis vai ajudar o Poder Legislativo a se concentrar em temas mais importantes, que impactam diretamente na vida da população mato-grossense.

“Precisamos acabar com este excesso de leis que só atrapalham o crescimento de Mato Grosso uma vez que impedem a criação de novas empresas e tiram da formalidade diversos comércios que hoje ajudam a fazer do nosso estado um lugar de oportunidades”.