Em uma decisão de grande impacto na corrida ao Senado por Mato Grosso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o rebalanceamento do tempo no Horário Eleitoral Gratuito. A intervenção judicial retira parcela do tempo que vinha sendo utilizada pelo deputado federal Zé Medeiros (PL), candidato apoiado por Jair Bolsonaro, e atende ao pedido de sua companheira de chapa, a deputada estadual Janaina Riva (MDB).

O epicentro do impasse está na divergência sobre as regras internas firmadas para o período de exibição no rádio e na televisão entre as duas candidaturas da mesma coligação. A bancada do MDB contestou o formato em vigor na Justiça Eleitoral, argumentando que o arranjo inicial limitava o espaço de sua candidata, solicitando a partilha proporcional do tempo de propaganda pertencente ao Partido Liberal.

O desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT) haver indeferido expressamente a postulação da emedebista. Insatisfeita com o posicionamento da instância regional, a defesa jurídica da candidata recorreu diretamente à Suprema Corte por meio de Reclamação Constitucional, obtendo uma liminar célere que anulou o entendimento anterior do tribunal estadual.

A legislação eleitoral brasileira, em seus parâmetros gerais, estabelece que a definição do tempo e a divisão do guia gratuito cabem às agremiações e às coligações partidárias. Por essa razão, a decisão liminar gerou forte debate jurídico e político sobre os limites da intervenção do Poder Judiciário em acordos e convenções de partidos políticos durante o pleito.

Reagindo à determinação, Zé Medeiros declarou publicamente que não se surpreendeu com a postura da correligionária tampouco com a decisão monocrática expedida por Alexandre de Moraes. O parlamentar ressaltou que desentendimentos e rupturas sobre compromissos prévios refletem a dinâmica habitual de seus adversários locais na política do Mato Grosso.

Ao criticar a estratégia do MDB de recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado bolsonarista destacou a proximidade da candidata com integrantes da Corte Superior. José Medeiros pontuou que a tramitação acelerada do recurso favoreceu a adversária interna, lembrando que ele próprio figura como autor de representações jurídicas, pedidos de impeachment e petições opostas ao relator do processo.

Para o candidato do PL, a perda de segundos no Rádio e na Televisão ratifica a sua postura prévia de rejeitar formalmente a aliança entre seu partido e siglas de centro-esquerda. Ele sustentou que a decisão judicial demonstra a relevância de sua postulação, argumentando que a oposição recorre a medidas institucionais para conter seu avanço na preferência do eleitorado estadual.

Como contraponto à perda de espaço nas mídias tradicionais, o candidato conclamou a militância bolsonarista a intensificar a atuação no trabalho diário de panfletagem e mobilização virtual. A meta estabelecida pela campanha é compensar o tempo suprimido com uma presença maciça nas ruas e plataformas digitais ao longo dos últimos 30 dias de campanha eleitoral.

A estratégia central do congressista reside em garantir o apoio do eleitorado conservador para consolidar-se como a única candidatura oficial da chapa majoritária abençoada pelo ex-presidente da República em Mato Grosso. O parlamentar aposta que a unificação da base bolsonarista superará as perdas no horário partidário obrigatório.

Por fim, Zé Medeiros projetou que o resultado das urnas demonstrará o equívoco da contestação judicial promovida pelos aliados de coligação.

O episódio marca um novo capítulo de polarização interna na disputa do Mato Grosso, evidenciando as fissuras entre PL e MDB no cenário político estadual.

NOTA À IMPRENSA

A defesa da candidata a senadora Janaina Riva esclarece que não é correta a afirmação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou tempo de propaganda de José Medeiros para entregá-lo a Janaina.

A decisão corrigiu a distribuição do horário eleitoral da Coligação Coração da Gente, que destinava cerca de 60% do tempo a Medeiros e 40% a Janaina. Após recurso do Diretório Nacional do MDB, o STF determinou a divisão igualitária: 50% para cada candidatura.

A decisão, fundamentada no artigo 17, § 8º, da Constituição Federal e no entendimento firmado na ADI 5.617, reconheceu a necessidade de garantir a participação feminina nas eleições. O caso foi apresentado por meio de reclamação constitucional.