O Consórcio Construtor BRT Cuiabá venceu a licitação para operar o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) entre as cidades de Cuiabá e Várzea Grande. A licitação foi realizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso na manhã desta quinta-feira, 17.

O Governo do Estado de Mato Grosso em nota detalha que o Consórcio Construtor BRT Cuiabá é formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.

Portanto, a partir de agora, a empresa terá um prazo de um dia útil para apresentar a documentação comprobatória exigida pelo edital. O Consórcio Mobilidade MT, segundo colocado no processo licitatório, manifestou intenção de recorrer junto à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).

PROPOSTA

O Consórcio Construtor BRT Cuiabá apresentou proposta de R$ 468.031.500,00. Segundo o Governo do Estado de Mato Grosso, o valor representa um desconto de 2,59% em relação ao valor de referência da obra, que era de R$ 480.500.531,82.

No valor da obra também estão inclusas as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.

Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.

CERTAME

A licitação foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi).

Na prática, isso significa que a empresa vencedora será responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).

“Agora teremos a fase de habilitação de documentos e logo a assinatura do contrato e o início dos serviços. Isso representa um ganho para a sociedade, que terá um modal melhor técnica e economicamente”, afirmou o secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho.

HISTÓRICO:

Mauro Mendes Ferreira (UB), em 21 de dezembro de 2020, anunciou a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) por um Bus Rapid Transit (BRT), sistema de corredores com maior velocidade e capacidade que corredores comuns, para a ligação entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande

O meio de transportes sobre trilhos deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, mas não era a modalidade original definida para o trajeto.

A proposta original era de um Bus Rapid Transit (BRT), mas foi trocada pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) o que, na ocasião, levantou suspeitas de direcionamento e corrupção pelo fato de a obra e o sistema do Veículo Leve sobre Trilhos serem mais caros com capacidade de passageiros semelhantes.

Segundo a administração estadual, a decisão em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo Governo de Mato Grosso e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) era “insustentável”, demoraria até seis anos para conclusão, custosa aos cofres públicos, com pouca vantagem à população e ainda contaria com uma tarifa muito alta.

Conforme o relatório, as irregularidades no contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) existem desde a fase de licitação e resultaram em várias ações judiciais em andamento. A situação piorou após a delação do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, que confessou vários crimes ligados a esta obra, envolvendo recebimento de propinas milionárias para a escolha do modal, além de pagamentos superfaturados. Com a rescisão do contrato, as empresas que integram o consórcio ainda foram declaradas “inidôneas para contratar com o Poder Público”.

Os investimentos para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até dezembro de 2020 foram de mais de R$ 1 bilhão. Mesmo assim, segundo o governo estadual, com base em estudo técnico com mais de 1,4 mil páginas, é mais vantajoso o engavetamento do VLT.

O Bus Rapid Transit (BRT) terá um custo total de R$ 430 milhões para ser implantado e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) poderia chegar a R$ 763 milhões para a finalização.

Além disso, segundo o estudo apresentado pelo Governo do Estado, atualmente, o custo por passageiro do BRT seria de R$ 3,04, enquanto seriam necessários R$ 5,28 para o VLT fazer o mesmo transporte.

Não seria a tarifa final, já que os valores só levam em conta a operação do BRT ou do VLT sem a integração com os ônibus comuns. Ainda de acordo com o governo do Estado, o tempo de implantação do BRT será de 24 meses e do VLT de 48 meses a partir de 2021.

O governador prometeu que o edital de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para o BRT vai ser lançado até maio de 2021 com conclusão em dois anos.

O BRT terá 54 ônibus elétricos articulados.

“Este ônibus terá piso baixo e é feito no Brasil. O design é arrojado, moderno. São José dos Campos, em São Paulo, já encomendou. este veículo é montado em Campinas, também em São Paulo”, disse

A velocidade do BRT será maior que o VLT, segundo o estudo: 25,02 km/h (BRT) x 21,3 km (VLT).

A capacidade do BRT será maior também ainda de acordo com a apresentação: 155.181 passageiros por dia no BRT e 118.185 passageiros por dia no VLT

“Olhando um BRT e um VLT, a impressão que tem é que o trem transporta mais. Porém, isso é um engano. O BRT tem uma flexibilidade de rotas, de linhas alimentadoras e permite a criação de linhas expressas e semi-expressas, isso aumenta sua capacidade e velocidade. É simples”, disse o governador.

“O projeto original na matriz da Copa do Mundo de 2014 para ligar Várzea Grande e Cuiabá seria mesmo um BRT“, lembrou Mendes.

Mas, houve a troca repentina pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o que fez o Ministério Público fazer uma série de questionamentos.

“Foi uma troca mal explicada, que teve suspeitas de fraudes, comprovadas. Nossa decisão é técnica e a melhor solução é mudar de novo para o BRT, tanto em curto prazo como médio prazo”, disse.

Suspeitas desde a época da Copa:

As obras foram paralisadas em 2014, quando o governador ainda era Silval Barbosa, e o modal estava previsto para ser entregue até a Copa do Mundo.

Inicialmente o projeto era de BRT, que custaria menos da metade.

Foi cogitada até mesmo uma possível fraude do Ministério das Cidades para a implantação de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A Polícia Federal diz que houve irregularidades.

Com verbas de R$ 500 milhões já liberadas, na ocasião, para a construção de um corredor de ônibus rápido, Bus Rapid Transit (BRT), o Governo do Mato Grosso decidiu trocar o sistema de transportes para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Com isso, as obras para atender o mesmo trajeto subiriam de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, uma diferença de gastos de R$ 700 milhões a mais.

A alegação do Governo do Estado para o Ministério das Cidades na época era que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) transportaria mais pessoas e mais rapidamente.

Mas o estudo técnico para convencer o Governo Federal a financiar o modal sobre trilhos teria sido adulterado, o que prejudicou a comparação de fato entre os dois modais, de acordo com as investigações do Ministério Público Estadual (MPE).