A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE) realiza nesta segunda-feira (29), às 8h30, na sede da entidade, no Porto, em Cuiabá, a solenidade de abertura da “Semana Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo“, que prossegue no Estado até o dia 2 de fevereiro. Várias ações serão desenvolvidas durante a semana para lembrar que Mato Grosso é destaque Nacional quando o assunto é trabalho degradante.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado no dia 28 de janeiro, data criada em 2009 em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho, Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí (MG).

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitária, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado. A proposta foi apresentada pelo então senador na época Ademir Andrade (PSB/PA) em 1999. De acordo com o texto, “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”.

Desde o início dos anos 1970, a Igreja, com Dom Pedro Casaldáliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.

Na abertura da “Semana Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo” que acontece no Estado de Mato Grosso, o superintendente Amarildo Borges de Oliveira apresentará estatísticas sobre operações fiscais, número de resgates, municípios, atividade econômica que utiliza mão de obra de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravo, as dificuldades para a realização da fiscalização e fará um panorama da situação no Estado.

O objetivo é sensibilizar a população acerca do tema, incentivando denúncias junto às autoridades para a erradicação do trabalho escravo. As atividades programadas incluem a distribuição de material sobre o tema e participação em várias ações, painéis e manifestações nas redes sociais.

Definição de trabalho escravo

O Código Penal brasileiro considera trabalho análogo ao escravo aquele que submete a pessoa a atividades forçadas ou jornada exaustiva, sujeitando-a a condições degradantes, com restrição de locomoção por razões físicas ou por dívida, mantendo vigilância ostensiva no local de trabalho ou tendo documentos ou objetos pessoais apropriados pelo empregador, com o objetivo de reter a pessoa em situação de exploração.

O Código Penal define uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem “reduz alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Sobre a Lista do Trabalho Escravo do Brasil

Criada em 2003, a “Lista Suja do Trabalho Escravo” era mantida a sete chaves dentro do Ministério do Trabalho. O ministro Alberto Bresciani do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou a liminar do Ministro Ives Gandra, que possibilitava ao governo a não divulgação dos nomes das empresas e empresários que mantinham escravos trabalhando em pleno Século XXI.

O Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) realizou uma pequena síntese do conteúdo para mostrar a realidade.

Como podemos perceber, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Paraná lideram a lista dos Estados da Federação com maior número de escravos. Dos 26 estados e o Distrito federal, apenas 7 unidades federativas não são citadas na lista, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe.

Isto nos leva a um primeiro ponto: O trabalho escravo é algo generalizado no Brasil, estando presente em 74,07% do território nacional.

O Brasil melhorou sua posição no ranking de trabalho escravo global, mas ainda tem 155,3 mil pessoas submetidas a condições consideradas degradantes de trabalho. No mundo, a escravidão cresceu 20,13% e atinge 35,8 milhões de pessoas em 167 países.

Outro elemento que chama a atenção é o caráter rural do trabalho escravo: todos os estados citados, com exceção de São Paulo, os locais de trabalho escravo são em fazendas, madeireiras e estâncias de pecuárias localizadas em regiões não urbanas. Em São Paulo, destaca-se particularmente um caráter urbano, referindo-se diretamente a produção têxtil.

O município de Confresa, cidade do interior do Estado de Mato Grosso que lidera o ranking nacional de trabalho escravo: lá foram encontrados 1.348 trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2017. Os dados são do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta online lançada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para apoiar ações e políticas públicas relacionadas ao tema.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE), está localizada na Rua São Joaquim, 345. O telefone da instituição é o 3616 4800.