A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) converteu-se no cenário de um intenso embate político que paralisou o debate sobre a infraestrutura local. O episódio ocorreu durante uma Audiência Pública de prestação de contas que acabou por desviar o foco técnico para antigas disputas eleitorais. A sessão, que deveria esclarecer o andamento das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), transformou-se em uma arena de acusações recíprocas entre a base governista e a oposição. O impasse reflete a profunda polarização que historicamente caracteriza a gestão das grandes obras de mobilidade urbana na capital mato-grossense.

O debate centralizador das discussões ocorreu no Palácio Dante de Oliveira, sede do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso, localizada no Centro Político Administrativo de Cuiabá. A escolha do local conferiu caráter oficial e solene ao encontro, que reuniu parlamentares, gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada. A capital, que convive há mais de uma década com os transtornos decorrentes de projetos de transporte inacabados, serviu como pano de fundo geográfico e social para o confronto. O ambiente do plenário, marcado por discursos inflamados e questionamentos incisivos, evidenciou a urgência das respostas demandadas pela população cuiabana.

A reunião deliberativa aconteceu nesta terça-feira, momento em que o cronograma físico e financeiro do BRT voltou a ser oficialmente questionado pela Comissão Parlamentar competente. O agendamento da Audiência Pública atendeu a um requerimento de urgência apresentado pela oposição, motivado pelas sucessivas dilações nos prazos de entrega das vias exclusivas de transporte. A temporalidade do evento revelou-se estratégica, ocorrendo em um período de crescente cobrança social pela retomada e finalização dos corredores estruturais de trânsito na região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (SINFRA/MT), Marcelo de Oliveira, conhecido politicamente como Marcelo “Padeiro”, figurou como o principal convocado para prestar os esclarecimentos técnicos necessários. O gestor, contudo, optou por retirar-se do recinto parlamentar antes da formulação das perguntas cruciais pelos deputados da oposição, gerando forte descontentamento no plenário.

A conduta do secretário foi interpretada pela bancada oposicionista como uma deliberada esquiva diante das responsabilidades administrativas referentes aos contratos e aditivos vigentes.

A convocação oficial da autoridade governamental deu-se em razão da necessidade imperiosa de esclarecer os motivos das constantes paralisações e o encarecimento das obras do BRT. O projeto atual, que substituiu o antigo modelo de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), é alvo de investigações que apontam suposta falta de planejamento e excesso de contratações diretas sem licitação. Os deputados estaduais exigiam a apresentação detalhada de planilhas de custos e a justificativa para a escolha de consórcios específicos para a execução dos lotes remanescentes.

A controvérsia instalou-se em virtude do abandono da sessão pelo secretário e das posteriores declarações do governador Otaviano Pivetta, do partido Republicanos, que saiu em defesa de seu colaborador. O chefe do Executivo Estadual descaracterizou as cobranças técnicas da oposição ao sugerir que a campanha eleitoral de 2012 do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), fora financiada com desvios do extinto projeto do VLT.

Esse movimento retórico redirecionou a pauta de fiscalização orçamentária para o campo das suspeitas criminais pretéritas, inflamando o ambiente político estadual e deslocando o foco das atuais falhas de execução do BRT.

Os parlamentares estaduais utilizaram-se dos mecanismos constitucionais de fiscalização do Poder Executivo, amparados pelo regimento interno da Casa de Leis e pela prerrogativa de controle externo da administração pública. A inquirição dos secretários de Estado constitui um dever do parlamento e um direito do cidadão ao acesso à informação e à transparência pública. A utilização desse instrumento de controle democrático visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A complexidade operacional e financeira que envolve a transição do modelo de VLT para o BRT justifica a intensa preocupação dos órgãos de controle e dos representantes do Legislativo. Um dos pontos de maior atrito consiste no expressivo aumento do valor de um lote licitado, cujo custo inicial saltou de R$ 68 milhões para expressivos R$ 120 milhões em apenas dois meses.

A dispensa de licitação concedida sistematicamente a uma única empresa construtora agravou as suspeitas de favorecimento, motivando pedidos de auditoria detalhada junto ao Tribunal de Contas do Estado.

O impacto imediato desse novo embate político consiste no severo travamento da interlocução institucional entre o Palácio Paiaguás e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As declarações de Otaviano Pivetta geraram forte reação do deputado petista Lúdio Cabral, que refutou veementemente as acusações de corrupção eleitoral e prometeu acionar os meios jurídicos cabíveis para restabelecer sua honra. A judicialização da disputa política tende a prolongar o clima de instabilidade, prejudicando a aprovação de matérias de interesse público e a própria fiscalização das obras de mobilidade urbana.

A sociedade mato-grossense permanece como a principal prejudicada pelo prolongamento indefinido dos canteiros de obras que obstruem o tráfego e deterioram o comércio de Cuiabá. Enquanto as lideranças políticas priorizam a disputa de narrativas sobre eventos ocorridos há mais de uma década, o cronograma do BRT segue sem uma definição concreta de entrega.

A expectativa coletiva por um sistema de transporte coletivo moderno e eficiente continua frustrada pela crônica incapacidade de planejamento e pela constante partidarização das soluções de infraestrutura pública.