“Estamos vivendo um momento de muita busca, de muitas dúvidas, então isso é natural. Se tem dúvidas, que busquem. Inclusive vai aqui um compromisso meu com o Ministério Público de que não precisa mandado, hora que eles quiserem, a casa está livre. Não posso me responsabilizar pelos gabinetes, mas o administrativo desta casa está aberto para qualquer um. Tudo que fazemos aqui está no Fiplan, é transparência total”

Foi a declaração do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Jose Eduardo Botelho (DEM), logo após a deflagração da “Operação Déjà vu“, do pedido de busca e apreensão feito por promotores do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT).

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, afirmou que não a Casa de Leis não possui nada a esconder. A “Operação” tem por finalidade a obtenção de provas para subsidiar investigações em curso e apuração dos crimes de associação criminosa, supressão de documentos e peculato, com envolvimento de servidores públicos, empresários e parlamentares estaduais.

O parlamentar estadual e presidente da Casa de Leis, José Eduardo Botelho, disse que considera “normal” a “Operação” do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado. Botelho disse ainda que foi desnecessário o mandado judicial para garantir acesso aos documentos, que deverão servir de prova contra suposto caso de corrupção no local.

“O interesse da Assembleia é o mesmo do Ministério Público Estadual, que é resguardar o patrimônio público. Pode vir aqui a qualquer momento. Não há constrangimento, porque não estamos e não vamos esconder nada da Justiça“.

O Ministério Publico

Para o Ministério Publico Estadual, a versão já é diferente do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Eduardo Botelho, conforme foi dito pelo MPE, alguns deputados estaduais e seus assessores tentaram “de todas as formas” criar uma confusão a respeito da localização dos documentos relacionados ao pagamento das verbas indenizatórias, nos quais teriam sido utilizadas as “notas frias“.

Ainda conforme o Ministério Publico, antes das buscas nas salas do Legislativo, os investigadores tentaram obter os documentos por meio dos próprios assessores dos deputados investigados, o que chegou a ser bastante difícil conseguir informações e as documentações que eram pedidas.

Os assessores

No documento apresentado perlo Ministério Publico, esclarecendo os fatos dentro do Legislativo, diz que o ex-chefe de gabinete do deputado Ondanir Bortolini, o “Nininho” do PSD, Tschales Franciel Tschá, declarou ao Gaeco que teriam sido adquiridos materiais de expediente de empresas representadas por Vinícius Prado Silveira, dono de uma das empresas e que confessou, ao Ministério Publico Estadual, a entrega das notas frias. Tschales Franciel Tschá também é investigado em outras operações como “Operação Convescote”.

Já a chefe de gabinete do ex-deputado Emanuel Pinheiro, Ivone de Souza, apesar de afirmar nunca ter utilizado notas fiscais das empresas investigadas, disse que o memorando com a prestação de contas era protocolada na Secretaria de Finanças, acompanhada das notas fiscais.

“Que depois de conferidas eram devolvidas ao gabinete do deputado estadual. Porém asseverou que o ex-deputado Emanuel Pinheiro, ao deixar a Assembleia para assumir a Prefeitura de Cuiabá, não tirou cópia desses documentos e não sabe o que fizeram com os mesmos“, diz o MPE.

Já a chefe de gabinete do deputado José Antonio Gonçalves Viana, o “Zeca Viana“, Renata do Carmo Viana declarou que o pedido de ressarcimento do parlamentar era protocolado, acompanhado das notas fiscais, na Secretaria Geral. Porém, afirmou que não ficava com uma via protocolada dos pedidos de ressarcimento e tampouco com as notas. Que, segundo ela, não eram devolvidas e ficavam na Secretaria Geral.

Contra as declarações da servidora de Zeca Viana, os servidores Nelson Divino da Silva e Rosivani Mônaco de Jesus afirmaram que os parlamentares apresentavam mensalmente um memorando contendo uma relação dos gastos efetivados e os números das respectivas notas fiscais. E que uma via do memorando ficava em poder do deputado estadual com o devido registro de protocolo.

“Vê-se, pois, que embora a chefe de gabinete do deputado Zeca Viana tenha declarado que não ficava com as notas fiscais e tampouco com uma via protocolada do memorando (o que é totalmente incomum na práxis do serviço público), os servidores da Assembleia que atuam na Secretaria de Finanças são firmes em declarar que os deputados ficavam com uma via do memorando e com as notas fiscais correlatas“, afirmou o MPE.

Segundo ainda o Ministério Publico, com o desenrolar da investigação as contradições aumentaram e os indícios do crime de supressão de documentos foram “robustecidos“.

“É fato que em resposta à requisição ministerial encaminhada via procurador-geral de Justiça para a presidência da Assembleia Legislativa, oportunidade em que foram requisitados documentação relacionada à verba ora investigada, recebemos o memorando de fls. 1682, no qual nos foi informado pelo secretário de Planejamento Orçamento e Finanças da Casa Legislativa que ‘não foi encontrado o formulário padrão o qual deveria citar as notas fiscais elencadas pelo Gaeco, caso as mesmas tivessem sido apresentadas pelos parlamentares para ressarcimento‘”, disse.

Outros deputados

Segundo o Ministério Publico Estadual, no gabinete do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho, não apresentou nenhum documento, limitando-se a justificar que a norma vigente acerca do tema verba indenizatória não prevê a necessidade de prestação de contas.

“Ocorre que foi emitida nota fiscal por uma das empresas investigadas tendo o referido parlamentar como destinatário, anterior à edição da nova legislação“, disse o MPE referindo-se a uma nova regra baixada pela Assembleia, no início de 2015, que não exige apresentação de notas que justifiquem os gastos com a Verba Indenizatória.

Ainda de acordo com Ministério Publico, o deputado Wancley Charles Rodrigues Carvalho (PV), apresentou diversos documentos, porém, no que interessa à investigação, limitou-se a apresentar um memorando em dissonância com a resolução em vigor em março de 2015.

“Sem elencar as notas fiscais utilizadas e sem apresentar cópia das mesmas. Além de ser um documento sem comprovante de protocolo. Estranhamente, os demais memorandos anexados aos autos pelo investigado, que são posteriores à modificação da legislação e que dispensou a prestação de contas, são todos documentos com comprovante de protocolo“.

Já quando da vista ao ex-deputado estadual José Geraldo Riva disse aos representantes do Ministério Público, que não ter mais nenhum documento em seu poder relacionado à verba indenizatória, em virtude das “sucessivas buscas e apreensões das quais foi alvo nos últimos anos“.

Os beneficiários

– Walter Rabello: foi o parlamentar que mais se beneficiou das notas fiscais frias. Ao todo foram R$ 192,7 mil em serviços que não teriam sido prestados. Para ele teriam sido emitidas 27 notas frias. A última nota emitida ao parlamentar data de 20 de outubro de 2014, dois meses antes de sua morte.
– Zeca Viana (PDT), com R$ 149,5 mil por meio de 23 notas.
– Ondanir Bortloni, o “Nininho” (PSD): que teria se valido de 16 notas, totalizando R$ 93,5 mil.
– Emanuel Pinheiro (MDB): Foram 13 notas frias, que somam R$ 91,7 mil.
– José Geraldo Riva (sem partido): ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa com R$ 56,2 mil, em oito notas.
– Wancley Carvalho (PV): com R$ 7,2 mil, 
– Eduardo Botelho (DEM): com R$ R$ 7,1 mil.

Em 2015 o então presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual, Guilherme Maluf (PSDB), mudou as regras e eles não precisaram mais justificar o gasto com verba indenizatória. (Com Gazeta MT)