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ENTENDIMENTO DAS ELEIÇÕES DE 2024

Seminário de Formação na AMM abordará como será a eleição municipal de 2024

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Quatro anos depois de uma eleição no meio da Pandemia de Covid-19, marcada por restrições e precedida por uma campanha abafada por máscaras e limitada pelo distanciamento social, os mais de 160 milhões de eleitores brasileiros terão nova chance de escolher quem governará seus municípios a partir de 2025. No pleito marcado para 6 de outubro de 2024, estarão em jogo 5.570 prefeituras e quase 60 mil cadeiras em câmaras de vereadores espalhadas pelo país.

Faltando poucos meses para a votação, muitos candidatos, presidentes de partido, militantes e eleitores ainda não sabem ao certo quais e como serão as regras da disputa. Aprovada na Câmara dos Deputados, a minirreforma que altera pontos do sistema eleitoral ainda tem futuro incerto nesta eleição de 2024.

Com a reforma, é certo que haverá inovações, em razão de normas a provadas anteriormente e que passarão a vigorar no pleito eleitoral. A principal delas é a estreia das Federações Partidárias nas eleições municipais.

Concebidas em 2021 como forma de unir siglas com semelhança ideológica e salvar da extinção os partidos pequenos, as Federações Partidárias têm abrangência em todo o país. Entre outras regras, impõem que os partidos lancem uma candidatura única a prefeito, formem a mesma chapa para vereador e sigam unidos depois da eleição.

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Outra novidade confirmada para esta eleição municipal, é a redução do número de candidatos a vereador. Em 2020, primeira vez em que os partidos disputaram vagas proporcionais sem coligação, houve recorde de postulantes em todo o país. No entanto, uma lei aprovada em 2021 reduziu o número máximo de candidaturas.

AMM e TCE realizam Seminário de Formação com foco nas Eleições 2024

Pensando em dar um maior conhecimento e entendimento das eleições municipais de 2024, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), realizam nos dias 05 e 06 de março a edição do Seminário de Formação com o tema Eleições 2024.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) no período de 26 de fevereiro a 1º de março. A capacitação tem como público alvo servidores das prefeituras municipais filiadas e instituições parceiras. O evento será presencial no auditório da associação e online.

A programação abordará tópicos que vão desde propaganda eleitoral até estratégias de prevenção de irregularidades. O seminário tem a parceria da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).

Programação:

05/03 – TERÇA-FEIRA

MATUTINO 8h

Palestra: Questões controversas sobre a Propaganda Eleitoral
Ademar Borges de Paula Silva: Advogado e economista, com especialização em Direito Eleitoral e Constitucional, e mestre em Economia. Membro da ABRADEP e CAOESTE, contribui significativamente para a transparência eleitoral.

VESPERTINO 13h30

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Palestra: Condutas Vedadas aos Gestores Públicos Municipais em ano eleitoral
Nilson Bezerra: Servidor público federal no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, atualmente em exercício no TCE-MT como Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital. Formado em Ciência da Computação, Gestão do Serviço Público e Direito, com especializações em Gestão Pública e mestrando em Administração Pública.

06/03 – QUARTA-FEIRA

MATUTINO 8h

Palestra: Registro de Candidatura e Inelegibilidades
Hélio Ramos: Advogado e professor universitário, com ampla experiência em Direito Eleitoral, Constitucional e Penal desde 2006. Especialista em diversas áreas do direito e com forte atuação na advocacia eleitoral em Mato Grosso. Ativo na OAB/MT, foi presidente de comissões importantes e atualmente lidera a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, 2021-2023.

VESPERTINO 13h30

Palestra: Contas de Campanha
Marcos Andrade: Advogado, contador e professor com especialização em Direito Eleitoral e Tributário, atua também como facilitador em Prestação de Contas Eleitorais. É integrante do Instituto Brasileiro de Direito e Educação (IBRADED), trazendo consigo uma vasta experiência de mais de 30 anos na área.

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Política

Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás

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Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.

O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.

As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.

Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.

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A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.

A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.

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O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.

Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.

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