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Política

Selma Arruda negou se afastar das ações penais em que figura como réu o ex-vereador João Emanuel 

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O ex-vereador da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, preso desde outubro na operação “Castelo de Areia”, da Polícia Civil em Cuiabá, operação que investiga crimes de estelionato praticados por uma organização criminosa, e teve a participação do ex-vereador, que segundo a Policia Civil aplicou várias formas de golpes, deixando prejuízos que ultrapassam R$ 50 milhões. E segundo a Polícia Civil, o ex-vereador João Emanuel juntamente com outros comparsas, lesaram cerca de 7 pessoas que foram vitimas do ex-vereador.

joao-emanuel-e-selma-arrudaO ex-vereador chegou de entra contra a magistrada que ela estaria agindo com parcialidade, pois o mesmo conseguiu reverter a prisão preventiva em domiciliar nos autos da Operação Castelo de Areia.

Selma Arruda, Juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá negou o pedido do ex-vereador por Cuiabá, João Emanuel assim como a do seu irmão, o advogado Lázaro Moreira Lima, para considerar-se suspeita na ação penal relativa à Operação Castelo de Areia, o que levaria ao seu afastamento na condução do processo criminal.

Os irmãos Moreira de Lima são réus pela suspeita de integrar uma organização criminosa que aplicava golpes financeiros em empresários na ordem de até R$ 50 milhões por meio da falsa promessa de concessão de empréstimo a juros abaixo do valor de mercado. O esquema foi desvendado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

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A Juíza Selma Arruda acolheu pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e autorizou novas prisões preventivas por acusações antigas decorrentes de outras investigações policiais.

Na avaliação da defesa de João Emanuel, a juíza Selma Arruda autorizou novas prisões preventivas motivadas pela declaração do empresário Walter Dias Magalhães de que o ex-vereador mantinha proximidade com membros da facção criminosa Comando Vermelho e planejava matá-la, o que é repudiado veementemente pela defesa e classificado como uma mentira grosseira.

Ainda foi alegado que a juíza Selma Arruda manteria proximidades com o prefeito Mauro Mendes (PSB) diante do seu interesse em exercer atividade política partidária e poderia alimentar sentimento de vingança contra sua pessoa. No entanto, todas as alegações foram julgadas improcedentes.

Esta julgadora não nutre qualquer sentimento de desforra para com o excipiente. Como ele próprio menciona em sua peça, já há algum tempo responde por processos criminais neste Juízo, sob a minha condução e não houve um episódio sequer em que procedi de forma a tolher ou embaraçar o seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Desse mesmo modo continuarei a proceder, em cumprimento ao meu dever de ofício”, diz um dos trechos da decisão.

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Ao julgar o pedido de exceção de suspeição improcedente, a juíza Selma Arruda sustentou que não tem engajamento político algum e não está disposta a deixar a magistratura para ingressar na carreira político-partidária.

Esta julgadora não tem e nunca teve qualquer ligação política ou preferências por quaisquer partidos políticos ou pessoas ligadas ao meio político, de modo que as alegações do excipiente não passam de meras ilações”.

A defesa do advogado Lázaro Moreira Lima, alegou que a magistrada foi parcial ao requerer a abertura de procedimento administrativo junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) bem como teria autorizado o vazamento de informações sigilosas do processo e autorizado busca e apreensão e condução coercitiva desnecessária. Todos os pedidos foram julgados improcedentes.

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Política

Patrimônio de deputados de Mato Grosso revela forte alta em quatro anos e amplia debate sobre transparência eleitoral

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A evolução patrimonial de políticos durante o exercício de mandatos voltou a ocupar espaço no debate público em Mato Grosso com a divulgação das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Embora os vencimentos de parlamentares e integrantes do Executivo sejam superiores à renda média da população, especialistas costumam observar que a remuneração oficial, isoladamente, não explica necessariamente a formação de grandes patrimônios. Nesse contexto, aumentos expressivos de bens despertam questionamentos quando não são acompanhados de explicações claras sobre sua origem.

A declaração patrimonial é uma exigência prevista na legislação eleitoral e constitui um dos mecanismos destinados a ampliar a transparência sobre a situação financeira dos candidatos. Com o início do processo eleitoral, os concorrentes são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os bens que possuem, permitindo que o eleitor compare a evolução patrimonial entre diferentes pleitos. A medida, contudo, também expõe variações significativas que podem alimentar discussões sobre as razões econômicas que levam determinadas pessoas a ingressar ou permanecer na vida pública.

O crescimento do patrimônio, por si só, não representa irregularidade. Bens podem ser incorporados por meio de atividades profissionais, investimentos, negócios particulares, heranças ou doações legalmente realizadas. Da mesma forma, uma eventual redução ou estabilidade patrimonial não constitui, isoladamente, prova de ausência de ganhos. A análise responsável exige a consideração de documentos, fontes de renda, movimentações financeiras e demais elementos capazes de explicar as alterações registradas oficialmente.

Segundo dados divulgados pelo DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, 22 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso declararam aumento patrimonial em relação à eleição de 2022. O maior crescimento percentual entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) foi registrado por Lúdio Cabral (PT), cujo patrimônio declarado passou de R$ 244,7 mil para aproximadamente R$ 1,6 milhão. A variação representa crescimento de cerca de 560% no período, segundo os valores informados à Justiça Eleitoral.

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A declaração de Lúdio Cabral inclui apartamento, depósitos bancários, aplicações financeiras e investimentos. Em valores absolutos, a diferença entre as duas declarações representa uma ampliação superior a R$ 1,3 milhão. O dado coloca o deputado na liderança do ranking de crescimento percentual entre os parlamentares estaduais, mas não significa que ele seja o detentor do maior patrimônio da Assembleia Legislativa Mato-grossense.

A evolução patrimonial, nesse caso, precisa ser analisada separadamente do volume total de bens acumulados.

Na sequência dos maiores aumentos percentuais aparecem Paulo Araújo (Republicanos), que declarou patrimônio de aproximadamente R$ 4 milhões, representando crescimento de 279% desde 2022, e Diego Guimarães (Republicanos), com acréscimo de 206%. Entre os bens declarados estão terrenos e outros ativos. As informações apresentadas pelos candidatos permitem ao eleitor identificar as variações registradas oficialmente, mas não determinam, por si mesmas, a existência de qualquer irregularidade.

Na direção oposta, Ondanir Bortoline, o Nininho (Republicanos) e Wilson Santos (PSD) foram os únicos deputados estaduais mencionados nos dados com redução patrimonial em relação à declaração anterior. Wilson Santos apresentou queda de aproximadamente 42%, passando de R$ 450,6 mil em 2022 para R$ 262,1 mil. Nininho, apesar de permanecer entre os parlamentares milionários, registrou redução de cerca de 13%, equivalente a quase R$ 1 milhão em relação ao patrimônio anteriormente declarado.

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A liderança em patrimônio total, entretanto, pertence a Carlos Avallone (PSDB), que declarou aproximadamente R$ 33 milhões em bens. O conjunto informado inclui imóveis, terras, embarcação, animais e aplicações financeiras. Na sequência aparecem Júlio Campos (UB), com cerca de R$ 31,5 milhões, e Dilmar Dal Bosco (UB), com aproximadamente R$ 26 milhões.

Os números demonstram que crescimento percentual e riqueza acumulada são indicadores distintos e não devem ser confundidos na avaliação das declarações.

Na bancada federal de Mato Grosso, também foram registradas oscilações relevantes. Coronel Fernanda (PL), que havia declarado aproximadamente R$ 1,7 milhão em 2022, informou agora patrimônio de cerca de R$ 384 mil, redução de 78%. Nelson Barbudo (PL) apresentou queda de 55%, enquanto Juarez Costa (Republicanos) e Emanuelzinho Pinheiro (PSD) também registraram diminuição. José Medeiros (PL), que disputa uma vaga ao Senado e não concorre à reeleição para a Câmara Federal, apresentou crescimento patrimonial de 40%, alcançando aproximadamente R$ 356 mil.

Entre os deputados federais, Fábio Garcia (UB) aparece como o mais rico, com patrimônio declarado de aproximadamente R$ 4,1 milhões, mantendo nível semelhante ao registrado anteriormente. Rodrigo da Zaeli (PL) e Juarez Costa (Republicanos) também figuram entre os parlamentares milionários, com cerca de R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão, respectivamente.

As declarações patrimoniais, portanto, oferecem ao eleitor uma fotografia financeira dos candidatos, mas a interpretação dos dados exige cautela: aumentos ou reduções de bens não comprovam, isoladamente, irregularidades e devem ser confrontados com as respectivas fontes de renda e documentos disponíveis.

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