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Política

Ranking da Escala Brasil Transparente; Cuiabá ocupa 8ª posição

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O estudo foi realizado pela Controladoria Geral da União entre os meses de julho a novembro de 2018

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A Escala Brasil Transparente foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os Artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os Artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.

A Escala Brasil Transparente avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da Escala Brasil Transparente, a Controladoria-Geral da União pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

Cuiabá está entre os municípios com melhor índice de transparência pública do Brasil, recebendo nota 9.1, ocupando a posição no ranking entre as capitais brasileiras. Esse foi o resultado divulgado pela Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360º realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). A aplicação ocorreu entre os meses de julho a novembro de 2018, distribuída em três fases distintas: Avaliação, 1ª Revisão e 2ª Revisão.

Diferentemente das três edições anteriores, em 2018 a avaliação foi reformulada. Além da transparência passiva, agora está sendo avaliada, mais detalhadamente, a transparência ativa. Ou seja, além da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos a Controladoria-Geral da União mapeou como os governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros. As notas dos entes são calculadas com a soma dos dois critérios (50% Transparência Ativa e 50% Transparência Passiva).

Esse resultado alcançado na avaliação se deve ao trabalho contínuo da Prefeitura de Cuiabá em prol da transparência que vem sendo desenvolvido pela equipe”, frisou o Controlador Geral do Município, Marcus Antônio de Souza Brito.

Foram avaliados Estados e os municípios com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas do IBGE em 2017), totalizando 691 entes federativos.

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Brito informou ainda, que já é de amplo conhecimento, que a nota obtida na última avaliação da Controladoria-Geral da União, Cuiabá recebeu nota 10, ficando em primeiro lugar entre as capitais com a mesma pontuação.

O que não significa dizer que houve retrocesso na transparência pública municipal, houve uma reformulação da avaliação da CGU com critérios mais exigentes. Os 0,9 pontos perdidos são detalhes que serão imediatamente analisados para serem atendidos”, explicou.

Em 2019 teremos um avanço ainda maior na transparência pública municipal, pois entendemos que este é o caminho para uma gestão pública eficaz e comprometida com o cidadão. Estamos trabalhando na reestruturação da Ouvidoria Geral e concomitantemente iremos lançar um Novo Portal da Transparência. Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações claras e confiáveis, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. E isso vem sendo realizado em nossa gestão”, disse Brito.

 

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Política

Fagundes faz acusação sem identificar adversário e leva “Violência contra a Mulher” ao centro do debate eleitoral

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O candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) afirmou, nesta terça-feira (25), durante entrevista, que um de seus adversários teria agredido a própria esposa e chegado a ser preso em razão do episódio. A declaração foi apresentada pelo senador como parte de um questionamento sobre o comportamento que, na avaliação dele, deveria ser considerado pelo eleitor antes da escolha de um candidato.

Segundo Wellington Fagundes, a existência de um episódio dessa natureza deveria pesar na decisão do eleitorado. Durante a entrevista, o candidato dirigiu uma pergunta aos jornalistas e questionou se eles votariam em um político que, conforme sua afirmação, teria cometido violência contra a esposa e sido detido posteriormente. A acusação, porém, não foi acompanhada da identificação do suposto envolvido.

O principal ponto da declaração foi justamente a ausência do nome do adversário citado. Mesmo depois de ser questionado repetidamente sobre a identidade do político, Wellington optou por não revelá-la. O senador sustentou que as informações poderiam ser encontradas em reportagens jornalísticas, transferindo para registros já publicados a possibilidade de identificação do personagem mencionado em sua fala.

Ao ser novamente provocado a informar quem seria o candidato, Wellington respondeu que não seria necessário mencionar o nome. A decisão de preservar a identidade do suposto envolvido impediu que, durante a entrevista, o adversário apresentasse imediatamente sua própria versão sobre a acusação. Dessa forma, a declaração permaneceu concentrada na narrativa apresentada pelo candidato do PL, sem a manifestação do político que teria sido alvo da referência.

A acusação ocorreu em meio à disputa eleitoral pelo Governo de Mato Grosso e introduziu no debate de campanha um tema de elevada sensibilidade social: a Violência contra as Mulheres.

Ao abordar o assunto, Wellington procurou associar a discussão eleitoral à necessidade de políticas públicas destinadas à proteção feminina, ampliando o alcance político de uma declaração que inicialmente estava relacionada a um suposto episódio envolvendo um adversário.

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Durante a entrevista, o senador também criticou os índices de feminicídio registrados em Mato Grosso. A manifestação foi utilizada para defender medidas de prevenção e proteção às mulheres, indicando que o candidato pretende incorporar a questão da Violência de Gênero ao discurso de sua campanha. O tema, além de possuir relevância social, pode assumir dimensão política em uma eleição marcada pela disputa entre diferentes projetos para a administração estadual.

Wellington também afirmou que poderá voltar ao assunto ao longo da campanha. Ao justificar a possibilidade de abordar acusações contra adversários, o candidato mencionou as restrições impostas pela legislação eleitoral e afirmou que as normas não permitiriam “denegrir a imagem” de outros concorrentes, mas, segundo sua interpretação, permitiriam mostrar a verdade. A declaração sinaliza a intenção de explorar fatos atribuídos a adversários dentro dos limites que considera estabelecidos pela legislação.

A estratégia anunciada coloca a relação entre responsabilidade eleitoral, direito de crítica e proteção da honra no centro da controvérsia. Acusações de violência doméstica, especialmente quando atribuídas publicamente a pessoas identificáveis, exigem apuração documental e contraditório para que alegações não sejam apresentadas como fatos comprovados. No episódio, entretanto, Wellington não revelou o nome do político mencionado nem apresentou, durante a entrevista, detalhes suficientes para confirmar a acusação.

A repercussão política da declaração dependerá, portanto, da eventual identificação do adversário e da existência de documentos ou reportagens que sustentem a versão apresentada pelo candidato. Caso o assunto volte a ser explorado durante a campanha, a discussão deverá envolver não apenas a Violência contra a Mulher, mas também a responsabilidade dos candidatos na divulgação de acusações, a necessidade de comprovação das informações e o direito de defesa dos envolvidos.

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O episódio evidencia como temas de forte impacto social podem ser incorporados à disputa eleitoral e utilizados para estabelecer diferenças entre candidatos. Ao citar um suposto caso de agressão contra a esposa sem revelar a identidade do adversário, Wellington Fagundes colocou a Violência contra a Mulher no debate político, mas deixou em aberto a principal informação necessária para verificar a acusação.

A continuidade do assunto dependerá de novas declarações, da identificação do político mencionado e da apresentação de elementos que permitam ao eleitor avaliar os fatos com segurança, contexto e responsabilidade.

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