Política
“Projeto Pai Presente”: ICEC e TJ/MT realizam mutirão
Parceria entre ICEC e Tribunal de Justiça realiza “Mutirão Pai Presente” para as pessoas poderem ter sobrenome paterno nos documentos de identificação.
O Projeto “Pai Presente“ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o objetivo de estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade e reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento, sendo estes menores de 18 anos e deve ser feito pela própria mãe, que deve apresentar os documentos pessoais do menor, a certidão de nascimento, bem como o endereço completo do suposto pai. Maiores de 18 anos podem fazer o requerimento.
A medida é necessária para que os supostos pais possam ser intimados em tempo hábil.
O processo funciona da seguinte forma, caso o exame de DNA dê positivo, o juiz expedira um mandato para o cartório exigindo que o registro de nascimento da criança deva ser retificado e seja ingressado os nomes dos pais paternos. Já no caso da negativação do exame de DNA, o Juiz intima as partes para ficarem cientes do arquivamento do processo.
Com objetivo de resgatar o direito da pessoa de ter o nome do na certidão de nascimento, pelo reconhecimento voluntário da paternidade, o Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) vão realizar neste sábado, dia 19, das 13h às 17hs o mutirão das audiências do “Projeto Pai Presente”.
O projeto foi idealizado após a coordenação pedagógica constatar que mais de 30% dos alunos matriculados, não possuem o sobrenome paterno na certidão de nascimento ou carteira de identidade.
Outro fator, para colocar o Projeto “Pai Presente” em prática, é que dos mais de 30% dos alunos, cerca de 90% informaram que desejavam fazer a inclusão do sobrenome do pai em seus documentos de identificação.
Desta forma, o ICEC, que fica localizado na Rua Oswaldo da Silva Corrêa, nº 621, Bairro Despraiado, Cuiaba-MT, convida todas as pessoas que não têm o nome do pai na Certidão de Nascimento e queiram participar do mutirão, para comparecer no ICEC, apresentando documento de identidade, comprovante de endereço, cópia da certidão de nascimento e os dados do suposto pai.
Lembrete
Durante o mutirão do “Pai Presente“ serão realizadas audiências pelos representantes do Tribunal de Justiça, e exames de DNA, se necessário.
Com essa iniciativa a coordenadora pedagógica do ICEC, Nelma Borges espera realiza o que para muitos alunos é um sonho, ter o sobrenome do pai em seus documentos de identificação.
Política
A complexidade e os impasses na formação de chapas do MDB em Mato Grosso
As articulações políticas que antecedem o período eleitoral costumam revelar a complexidade das negociações partidárias no cenário mato-grossense. Em um contexto de intensas disputas por espaço e representatividade profissional, os bastidores dos partidos transformam-se em arenas decisivas para a definição das candidaturas que disputarão o voto popular nas urnas.
Essas negociações eleitorais ocorrem predominantemente na sede estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Mato Grosso, bem como em reuniões estratégicas conduzidas por lideranças regionais. O ambiente interno da agremiação tornou-se o centro das atenções à medida que os prazos regimentais e as convenções se aproximavam.
As movimentações mais recentes intensificaram-se ao longo dos últimos meses de definições partidárias, período em que as siglas precisaram consolidar suas nominatas oficiais. O calendário eleitoral impôs um ritmo acelerado para a construção de consensos e para a viabilização das chapas proporcionais no estado.
A ex-prefeita da cidade de Sinop, Rosana Martinelli, figura central nesse processo, buscava consolidar sua candidatura à Câmara dos Deputados. Contudo, a decisão estratégica da Diretoria Partidária de não lançar candidatos ao cargo de deputado federal acabou por inviabilizar suas pretensões eleitorais para a disputa deste ano.
A reviravolta na trajetória política da ex-gestora ocorreu porque o MDB estadual enfrentou severas dificuldades na formação de um grupo competitivo para a disputa proporcional. Diante das desistências de nomes estratégicos e da ausência de consenso interno, a sigla optou por priorizar outras frentes de atuação regional.
A condução das negociações deu-se por meio de reuniões diretas lideradas pela presidente estadual do partido, a deputada estadual Janaina Riva. Segundo avaliações do próprio grupo político, a coordenação do processo demandou habilidade para gerenciar divergências e conciliar os interesses individuais e coletivos das lideranças envolvidas.
Diversos fatores conjunturais motivaram o desfecho desfavorável às pretensões de Rosana Martinelli, incluindo a desistência de potenciais pré-candidatos que priorizaram projetos pessoais. Além disso, a inviabilização de outras candidaturas regionais, como a da vice-prefeita Coronel Vânia à Assembleia Legislativa Mato-grossense (AL/MT), evidenciou a fragilidade da base aliada.
Diante do cenário de frustração das candidaturas regionais, a ex-prefeita de Sinop adotou uma postura pragmática ao declarar a ausência de mágoas e ao reconhecer a complexidade do amadurecimento político institucional. A líder reafirmou a disposição de colaborar ativamente com projetos de aliados estratégicos na esfera estadual.
Os desdobramentos operacionais dessa reorganização partidária refletem-se no apoio declarado de Rosana Martinelli à pré-candidatura do governador Otaviano Pivetta ao Governo do Estado. Simultaneamente, a ex-gestora confirmou sustentação à postulação de Janaina Riva ao Senado Federal, demonstrando alinhamento com a estrutura governista.
Por fim, o futuro político da ex-prefeita permanece em aberto, dependendo de futuras deliberações pessoais e do quadro de coligações que se desenhará nos próximos ciclos. A trajetória recente evidencia que as alianças partidárias dependem da constante repactuação de interesses em um cenário dinâmico e em permanente transformação.
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