O Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, foi lançado pelo Ministério da Educação (MEC), instituído pela Portaria nº 642/2025. A proposta assegura a implementação, em todas as etapas de Educação Básica, dos temas da macroárea Civismo e Cidadania, previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Criado para ampliar a mobilização em torno das políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade socioambiental, o programa busca apoiar redes de ensino na elaboração de ações, estratégias e materiais pedagógicos que dialoguem com desafios contemporâneos e contribuam para uma cultura democrática e de participação social.

A Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC) é uma coalizão que busca fortalecer a democracia no Brasil, conectando o terceiro setor, instituições públicas e privadas para promover a cultura da cidadania ética e suprapartidária nas escolas. Seu trabalho foca em fomentar metodologias de qualidade, articular políticas públicas com o MEC e secretarias de educação, e qualificar professores, visando que os estudantes aprendam sobre direitos, sustentabilidade, diversidade e participação ativa, inspirando uma nova geração de cidadãos.

Objetivos

Desenvolver o pensamento crítico e a participação ativa dos estudantes.
Formar cidadãos capazes de compreender e valorizar o Estado Democrático de Direito e os direitos humanos.
Tornar o Brasil mais democrático através da educação.

Em resumo, a Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC), atua para que a educação para a cidadania seja central na formação dos jovens, preparando-os para serem agentes de transformação social e política.

Projeto de Lei propõe destinar recursos para Programa de Educação Cidadã

Crítico dos altos valores que formam o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Senador Jayme Campos (UB) apresentou um Projeto de Lei que propõe a destinação de 2% dos recursos do Fundo Eleitoral para Programas de Educação Cidadã e Letramento Democrático, a serem executados sob a gestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa foi anunciada durante pronunciamento em plenário, e segundo o Senador Mato-grossense, o fortalecimento da democracia não pode se limitar ao financiamento de campanhas eleitorais, devendo incluir investimentos estruturados na formação do eleitor e na compreensão do funcionamento das instituições públicas.

“Não há democracia forte sem uma sociedade bem informada. Não há cidadania plena sem compreensão dos direitos e deveres, do papel das instituições e da responsabilidade individual na vida pública”, afirmou.

O projeto altera a Lei das Eleições para estabelecer diretrizes claras, com transparência e responsabilidade cívica, para o uso desses recursos. Entre as ações previstas estão programas de formação de eleitores conscientes, produção e difusão de materiais educativos sobre o sistema eleitoral, realização de cursos e seminários abertos à sociedade, capacitação de educadores e formadores de opinião, desenvolvimento de plataformas digitais, apoio a iniciativas da sociedade civil e campanhas de combate à desinformação eleitoral.

De acordo com o Senador Jayme Campos, o impacto social da proposta é significativo. Para a próxima eleição, o Fundo Eleitoral deve alcançar cerca de R$ 5 bilhões. Jayme Campos criticou o uso indiscriminado desses recursos e destacou o peso que eles representam para o contribuinte.

“Infelizmente, muitos tratam essas verbas como um verdadeiro balcão de negócios. E quem paga a conta é o cidadão brasileiro, já sobrecarregado por uma elevada carga tributária”, disse.

Ao redirecionar parte do Fundo Eleitoral para a formação cidadã, o projeto reafirma, segundo o parlamentar, que o financiamento público da política deve servir ao fortalecimento do regime democrático como um todo, e não apenas ao período eleitoral.

“É uma proposta que alia investimento institucional, controle, transparência e responsabilidade, além de sinalizar à sociedade que a educação cívica é prioridade do Estado brasileiro”, ressaltou.

Durante o discurso, Jayme Campos também elogiou o trabalho da Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNec), destacando sua atuação na qualificação docente, na difusão de boas práticas e na articulação com gestores públicos para fortalecer a Educação para a Cidadania em escolas e comunidades.