“A Saúde de Cuiabá é de gestão plena. Portanto, o ordenador de despesa da Saúde é o secretário de Saúde. A política pública é do prefeito. Decisões macro são do prefeito. Agora, coisas do dia a dia são atribuição do secretário”.

Disse durante coletiva com a imprensa o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), que fez uma apresentação aos jornalistas com sua defesa contra as acusações de supostas irregularidades no pagamento do “Prêmio Saúde” e na contratação temporária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que levaram ao seu afastamento do cargo durante cerca de um mês.

Emanuel foi afastado do cargo por duas decisões judiciais, uma cível e outra criminal. Ele é investigado por uso político do “Prêmio Saúde” e contratação sem concurso de servidores na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Oito vereadores estão na lista de “padrinhos” de nomeados que recebiam o “Prêmio Saúde” em troca de apoio político “passado, presente e futuro”, segundo delação de Huark Douglas, ex-secretário de Saúde do Município de Cuiabá.

Pinheiro foi alvo da “Operação Capistrum“, palavra que vem do Latim e significa “cabresto”, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa montada dentro da Prefeitura da Capital que teria se utilizado de recursos destinados para a área da Saúde e que teria contratado mais de três mil servidores temporários como pagamento de compromissos políticos, principalmente com vereadores.

A ação teve origem na delação do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia. Os dados são referentes à suposta contratação de “indicações políticas” para a Secretaria de Saúde de Cuiabá no primeiro mandato de Pinheiro. Contatos que serviriam para atender acordos com aliados. Huark disse que teria contratado 250 pessoas indicadas pelo prefeito como servidores temporários.

Huark Douglas teria entregado à 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, a quem foi prestado o depoimento, 259 “contratos de prestação de serviços excepcionais” sem a assinatura dele, responsável pela administração da Pasta. Logo depois o afastamento foi mantido pela corte do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT).

Em sua defesa

Em relação ao “Prêmio Saúde”, o gestor explicou que não houve, como apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE), descumprimento de decisão judicial, uma vez que o que existe é um processo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o MPE pede multa diária em caso de descumprimento e não o afastamento do gestor. Além disso, a Prefeitura de Cuiabá se manifestou nos autos e comprovou que não teve ordem judicial e que o MPE apenas solicitou documentações.

“Nós recorremos. O “Prêmio Saúde” é lícito, o premio saúde é legal e tem que ser parametrizado. Quem paga o prêmio saúde é o secretário de saúde. Por lei, ele foi criado na gestão Roberto França. É o secretário de Saúde quem define os critérios do “Prêmio Saúde” e regulamenta em portaria. A única gestão que parametrizou o pagamento do “Prêmio Saúde” foi a gestão Emanuel Pinheiro”, afirmou Pinheiro.

Emanuel Pinheiro explicou ainda que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que determina que servidores da área meio da SMS não podem receber o “Prêmio Saúde” ainda não transitou em julgado e aguarda julgamento de recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá, que não concorda com a determinação, uma vez que a área fim depende da área meio.

“Se eu suspendesse, haveria uma paralisação generalizada e a sociedade iria pagar o preço porque a atividade fim, para funcionar lá na ponta, depende da atividade meio”, defendeu Emanuel Pinheiro, destacando a gravidade que a situação teria em tempos de pandemia.

Com relação aos contratos temporários de servidores da Saúde, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que não existe Lei Federal, Estadual ou Municipal que proíba a contratação temporária de trabalho.

“Não existe nada que me proíba, tanto é que no curso entre o inquérito e a denúncia, o MPE mudou de posição e remeteu aquilo que seria uma proibição de contratar servidores temporários a uma ordem genérica da Constituição federal, que é o artigo 37, que dá os princípios basilares da Administração Pública. Entre deixar o povo padecer e não contratar por uma ilação de que não posso contratar, eu não vou deixar o povo padecer e não estou em desacordo com a lei”, asseverou.

Além disso, o gestor público afirmou que os contratos temporários diminuíram ao longo das últimas três gestões municipais, mesmo com a abertura de novas unidades de saúde, inclusive do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Pinheiro enfatizou ainda que todos os 259 servidores cujos contratos temporários foram alvos da “Operação Capistrum“ cumpriam regularmente suas jornadas de trabalho e não geraram dano ao erário.

“Em nenhum momento é citado na denúncia que houve desvio para o prefeito. O MP reconheceu que todos os contratos temporários trabalharam, ou seja, não houve desvio de dinheiro público, malversação, sobrepreço, superfaturamento, rachadinha ou servidores fantasmas”.

Ainda em relação a esses contratos, o prefeito enfatizou que a Secretaria Municipal de Saúde tem gestão plena e que o prefeito não interfere nesses trâmites, mostrando exemplos de contratos temporários de servidores assinados pelo secretário municipal de Saúde.