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Por dívida de R$ 7,2 mi Emanuel Pinheiro encara audiência de conciliação

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Uma ação que teve início em 2002, quando a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., ajuizou ação monitória cobrando R$ 350 mil por serviços de publicidade prestados durante a campanha eleitoral de Emanuel Pinheiro no ano 2000. Após o trânsito em julgado em 2008, a execução foi iniciada em 2009 e já se arrasta há mais de 16 anos.

Ao longo desse período, foram adotadas várias medidas para localizar bens e garantir o pagamento da dívida. Entre as mais conhecidas, está a penhora sobre o salário de Emanuel Pinheiro, realizada inicialmente em 2015, quando ele era deputado estadual, e depois reiterada em 2017, já no exercício do cargo de Prefeito da capital.

Diante da dificuldade de satisfazer a execução, a Justiça de Mato Grosso, em decisão da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, chegou a aplicar medidas restritivas severas:

  1. Suspensão das CNHs dos réus.
  2. Bloqueio de passaportes e proibição da emissão de novos documentos pela Polícia Federal.
  3. Suspensão do uso de cartões de crédito.

No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou essas medidas restritivas em março de 2025.

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As medidas foram determinadas em um processo movido por uma empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., que tenta há mais de 16 anos receber uma dívida de mais de R$ 7,2 milhões. Cabe recurso da decisão. Antes disso, a empresa colecionava tentativas frustradas para receber os valores, incluindo penhora de bens e multas.

Nova Tentativa de Acordo

Agora, a magistrada optou por uma nova abordagem, determinando o envio do processo ao Núcleo de Conciliação para uma tentativa de acordo. A juíza fundamentou sua decisão na obrigação do magistrado de buscar a conciliação a qualquer tempo. A audiência ainda será agendada pelo Núcleo de Conciliação. Caso as partes não cheguem a um acordo, o processo continuará sua tramitação normal, com novas buscas por bens para a execução da dívida.

Audiência é agendada

O processo cobra R$ 7,2 milhões da dupla em uma dívida que se arrasta há mais de 16 anos começa o seu desdobramento. A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda determinou que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e Lincoln Tadeu Sardinha Costa sejam submetidos a uma audiência de conciliação.

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A cobrança é movida pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. e tem origem em uma ação monitória ajuizada em março de 2002, referente a serviços de publicidade prestados durante a campanha eleitoral de Pinheiro no ano 2000, cujo valor inicial era de R$ 350 mil.

Após a decisão condenatória transitar em julgado em 2008, a fase de cumprimento de sentença foi iniciada em 2009 e tem se mostrado extremamente difícil de ser cumprida pelos credores. Ao longo desse período, foram realizadas diversas tentativas de localizar bens dos devedores, incluindo a conhecida penhora sobre o salário de Emanuel Pinheiro, autorizada em 2015, quando ele era deputado estadual, e reiterada em 2017, já em seu mandato como prefeito de Cuiabá.

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Política

Engrenagens “Proporcionais” e “Majoritárias” definem a ocupação de 1.626 cadeiras Legislativas em 2026

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O sistema eleitoral brasileiro se prepara para movimentar a estrutura política do país no pleito de 2026, quando os eleitores escolherão os ocupantes de 1.626 vagas legislativas nas esferas federal, estadual e distrital. A renovação engloba representações na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Esse processo complexo reorganiza as forças partidárias e redefine as bancadas que atuarão na formulação de leis e na fiscalização do Poder Executivo ao longo dos próximos anos.

A disputa abrange a totalidade das vagas para a Câmara dos Deputados e para as casas legislativas regionais, além da renovação de dois terços do Senado Federal. No plano federal, 513 parlamentares buscarão um mandato de quatro anos, enquanto nas instâncias estaduais e distrital estarão em jogo 1.035 vagas para deputados estaduais e 24 para deputados distritais, perfazendo 1.059 cadeiras regionais. Concomitantemente, a eleição senatorial definirá 54 novos representantes, garantindo a renovação de duas das três vagas pertencentes a cada unidade da Federação.

O processo de votação e apuração ocorrerá em todo o território nacional durante o pleito geral agendado para o ano de 2026. Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal participarão simultaneamente da escolha de seus representantes federais e locais. Os eleitores comparecerão às urnas para depositar seus votos em uma única jornada eleitoral, definindo as lideranças que assumirão seus respectivos cargos no início da legislatura subsequente.

A motivação central dessa mobilização institucional cumpre a determinação constitucional de alternância periódica do “PODER” e de renovação representativa. A eleição legislativa permite que a sociedade atualize a composição das Casas de Leis de acordo com as correntes de pensamento e os anseios políticos contemporâneos. A distribuição de mandatos reflete diretamente as mudanças na preferência do eleitorado, moldando as maiorias e minorias parlamentares necessárias para a governabilidade.

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O preenchimento dessas vagas não obedece a um critério único de votação, visto que a legislação eleitoral brasileira adota simultaneamente dois modelos distintos: o proporcional e o majoritário.

Enquanto os senadores são eleitos por votação majoritária simples na qual vencem os candidatos mais votados em cada estado, os deputados federais, estaduais e distritais dependem do sistema proporcional. Essa dualidade exige estratégias partidárias bem estruturadas para a captação de votos em diferentes frentes.

No sistema proporcional aplicável aos deputados, não é possível prever uma quantidade exata de votos necessários para assegurar uma cadeira antes da apuração final. O cálculo depende primordialmente do quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis na circunscrição. Em seguida, estabelece-se o quociente partidário, que distribui as vagas entre os partidos e as federações com base no somatório das votações nominais de seus candidatos e dos votos de legenda.

Pouca renovação em MT

Os impactos das regras eleitorais refletem-se intensamente nas articulações locais, como se observa nas projeções para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). O presidente da Casa de Leis mato-grossense e dirigente regional do Podemos, deputado estadual pelo Podemos, Max Russi, projeta uma taxa de renovação parlamentar entre 5 e 10 cadeiras na próxima Legislatura. A estimativa cautelosa busca equilibrar as expectativas dos atuais mandatários que tentarão a reeleição e dos novos postulantes ao cargo.

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O dinamismo das campanhas antecipadas demonstra que as lideranças políticas já atuam nos bastidores para consolidar bases de apoio com vistas ao pleito. Nos bastidores políticos estaduais, observadores apontam que as articulações conduzidas por dirigentes como Max Russi visam não apenas à manutenção da vaga na Assembleia Legislativa Mato-grossense, mas também à construção de governabilidade futura e à permanência no comando do Poder Legislativo regional após a consolidação das urnas.

A indefinição sobre o número exato de votos necessários para a eleição proporcional impõe às legendas a necessidade de formar chapas competitivas e coesas. Como a soma dos votos de todos os candidatos do partido determina o número total de cadeiras obtidas pela agremiação, o desempenho individual de cada concorrente contribui diretamente para o sucesso coletivo da legenda ou da Federação Partidária, impedindo garantias prévias de vitória.

Diante desse cenário complexo, as eleições de 2026 reafirmam o papel central das regras matemáticas e regimentais na consolidação da democracia brasileira. A combinação entre a escolha direta de senadores e o cálculo proporcional para deputados garante uma representação heterogênea nas Casas Legislativas, refletindo as dinâmicas locais e nacionais que conduzirão os rumos políticos, econômicos e sociais do país pelos anos seguintes.

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