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Política

Parlamentares ameaçam travar aprovação do Teto dos Gastos, se governo Taques não pagar as emendas impositivas

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O governador Pedro Taques (PSDB) terá alguma dificuldade para conseguir aprovar o projeto de Teto dos Gastos Públicos de Mato Grosso, da maneira como foi elaborado por sua equipe econômica, sem nenhuma emenda na Assembleia Legislativa

A previsão é justamente do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal´ Bosco (DEM). Ele disse que a decisão do governo de enviar o texto em forma de Proposta de Emenda Constitucional ao invés de Projeto de Lei Complementar.

Segundo o parlamentar esta decisão obriga a Assembleia Legislativa repeitar uma série de prazos muito longos antes da votação final. E também porque será necessário um trabalho de fortalecer a base a fim de evitar alterações, pois o governador Pedro Taques (PSDB) não tem poder de veto sobre alterações feitas em PECs.

PEC se aprovou alterada é lei. Já é promulgada pela Assembleia. Então essa é a preocupação. Eu tinha feito uma análise de vir um Projeto de Lei Complementar. Como PEC vamos ter que ter a base, conversar a hora que vir, estudar, sentar, analisar todos os aspectos para caminhar aqui”, afirmou Dilmar Dal’Bosco.

Mas o maior problema para conseguir o apoio da base na Assembleia Legislativa é que o governo não cumpriu um acordo fundamental com os deputados, o pagamento das emendas parlamentares. Deputados disseram que a dívida vem desde 2016 e sequer começou o pagamento das emendas impositivas de 2017, as quais são garantidas por lei como de execução obrigatória. Isso vem deixando vários deputados ansiosos e dispostos a não seguirem a cartilha do governador. É também uma preocupação do líder do governo.

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Com toda certeza cria dificuldade, até porque os deputados colocaram suas emendas e foi conversado de pagamento. Parte ou percentual delas serem pagas para atenderem as demandas dos parlamentares. Eu também tenho emendas, mas não tem como eu cobrar individual a minha, eu tenho que cobrar no coletivo. Eu penso nos 24 deputados do parlamento, situação, oposição, porque nós temos que ajudar os municípios do Estado”, disse Dilmar Dal’Boco.

Entretanto, ele ressaltou o fato de todas as proposta importantes do Governo do Estado terem sido aprovadas até agora pelos deputados estaduais. De acordo com ele, por enquanto há um entendimento geral de que o Estado passa por um momento financeiro difícil e que os recursos têm sido gastos quase exclusivamente na saúde e no pagamento dos salários.

O Teto de Gasto vai congelar o orçamento, corrigindo-o de acordo com a inflação, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e Ministério Público Estadual (MPE) por 10 anos, mas pode ser revisto em três ano. Dentro do orçamento congelado, essas instituições terão de encaixar todo o custeio, o que inclui pagamento se salários, revisões gerais e progressões. Caso o custeio estoure o orçamento, algo não poderá ser pago.

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Com a aprovação, Mato Groso deve conseguir autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para renegociar a dívida com a União, podendo suspender o pagamento por pelo menos dois anos. A expectativa é que o Governo economize R$ 1 bilhão nesse período, dinheiro a ser revertido totalmente para novos investimentos.

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Política

Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás

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Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.

O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.

As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.

Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.

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A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.

A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.

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O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.

Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.

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