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SEM SAL E SEM TEMPERO

Nenel e suas declarações: “Vereadores de “oposição” são picolés de chuchu”

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O Prefeito de Cuiabá, o emedebista Nenel Pinheiro, continua criando fatos com suas declarações e nos seus movimentos de xadrez na política cuiabana.

Entenda: os vereadores da “oposição” na Câmara Municipal de Cuiabá, criaram uma nova Comissão Processante para a cassação do menino da Rua Joaquim Murtinho.

Vereadores da “oposição” são picolé de chuchu, igual leite condensado, depois da terceira colherada enjoa, então não vai a lugar nenhum“, ironizou Nenel Pinheiro.

O nosso “AMIGO” Nenel Pinheiro é fanfarrão demais. “Picolé de chuchu”, foi uma expressão usada pelo colunista João Simão em 2002, ao se referir a candidatura de Geraldo Alckmin para o Governo do Estado de São Paulo.

A expressão é usada para se referir geralmente de forma pejorativa, a algo ou alguém sem graça ou sem gosto.

O Boteco da Alameda não vai passar batido: no Geraldo Alckmin o apelido pegou, e nos vereadores de “oposição” na Câmara Municipal de Cuiabá vai pegar?

Hum…sei não… o nosso prefeito cuiabano Nenel Pinheiro conseguirá entregar o cargo para o próximo gestor em janeiro de 2025?

Segue o fluxo!

Já que o Nenel se referiu aos vereadores de “oposição”, vamos lá: os desafios enfrentados por um vereador de “oposição”, (ou de situação que é tratado como oposição). Isso mesmo: muitos vereadores de situação são tratados como sendo de “oposição” pelo o alcaide municipal, só porque não concordam com ele, e porque muitas das vezes votam contrário a iniciativa do Executivo Municipal em certos Projetos de Lei.

Conceitualmente, são considerados situações os partidos ou blocos parlamentares alinhados ao Poder Executivo, e oposição os partidos ou blocos que se opõem politicamente ao Governo Municipal.

Normalmente, a “oposição” é a minoria nas Casas Legislativas e, justamente por isso, os integrantes da “oposição” acabam encontrando algumas dificuldades e resistências políticas, tanto para apresentar e aprovar projetos, quanto ao exercício das outras funções, especialmente a fiscalizatória.

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Como exemplo, podemos citar:

– A Câmara rejeita os requerimentos de fiscalização do vereador (a) de oposição (pedidos de informações);
– O prefeito não responde aos seus pedidos de informações;
– Nem os secretários, nem o prefeito sequer recebem o vereador (a) de oposição para conversar/negociar;
– Vereadores de oposição são vistos como vereadores que só querem “atrapalhar” o avanço do município e impedir a aprovação dos projetos do prefeito;
– Quase sempre recebem, parecer contrário do jurídico da Casa aos seus projetos;
– Muitos vereadores são ameaçados ou perseguidos politicamente, só porque fazem parte de um partido que não está alinhado ao poder executivo;
– As indicações desses parlamentares raramente são atendidas pelo Executivo.

Enfim, para enfrentar e superar as dificuldades de atuação, os vereadores de oposição precisam de muito jogo de cintura, habilidades políticas e estratégias para sobreviver em ambiente tão hostil.

Ah, o Boteco vai falar!

Estamos nos aproximando da campanha eleitoral e, em 6 outubro, o eleitorado cuiabano irá até a urna eletrônica para escolher seus representantes, para o Palácio Alencastro e para a Câmara Municipal Cuiabá.

A princípio, o cidadão comum não demonstra tanto interesse, seja, pelo excesso de atribuições no seu cotidiano ou até pelo descontentamento com o sistema político atual.

É bem verdade que apenas uma minoria está acompanhando o processo destes meados de 2023. São os que impulsionam as especulações, bem comuns na pré-campanha.

Para a Prefeitura de Cuiabá, o Boteco da Alameda já apresentou aqui alguns cenários com diversas pré-candidaturas, citando até as vices candidatas na chapa de Zé Edu Botelho, candidatíssimo pelo União Brasil (UB), e o polêmico deputado federal pelo Partido Liberal (PL), Abílio Brunini.

A disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá, apesar de termos mais duas vagas, tende a ser bastante acirrada.

A política moderna da velocidade das informações, com as redes sociais vibrantes e imediatas, exige representações mais dinâmicas.

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É neste momento que o eleitorado passa a impor e a ser mais exigente. Quem pensa que vai ganhar a eleição apenas com o ‘histórico”, já pode tirar o “cavalo do sol” (ultimamente o frio é uma raridade)

O eleitorado, mais jovem, por exemplo, geralmente acompanha aqueles candidatos com quem melhor se identifica; e aí as redes sociais são fundamentais.

Já o eleitor mais “conservador” geralmente já tem uma linha política a seguir, vota para acompanhar sua categoria (profissional), tem alguma relação afetiva e/ou familiar com o candidato, ou aprova sua atuação e concepções.

O pré-candidato a Prefeito da Capital de todos os mato-grossenses, e a vereador que não contam com um trabalho continuado e nem tem redes sociais ativas, já começam bem atrás em relação aos seus principais concorrentes e, com um detalhe: aquilo que, geralmente, vencem eleições com campanhas “turbinadas” por dinheiro (privado ou público) vão passar a gastar cada vez mais para terem êxito e, muitas vezes deixam seus mandatos comprometidos, pelos quatro anos posteriores, quitando dívidas ou financiamentos.

Olhando para o eleitorado de Cuiabá, que tradicionalmente é mais “exigente”, o “modelo” de prefeito e vereador da preferência certamente são aqueles mais atuantes, que se expõem mais, apontando as necessidades dos bairros, defendendo os interesses das categorias de trabalhadores, com posições ideológicas bem definidas, sem máculas ou histórico de malversação do dinheiro público.

No caso do Executivo Municipal, é preciso transmitir credibilidade para governar e apresentar um projeto de gestão. O perfil do político moderno exige um presente ativo e um passado sem “manchas”, mas um presente ativo e um futuro planejado.

A política está mais profissional e é cada vez menor o espaço para “amadorismo”. Temos políticos treinados concorrendo por aí. Só que agora o eleitorado também está se “profissionalizando”.

Por hoje chega… ufa! Segue o fluxo!!

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Política

TJMT mantém ação contra Blairo Maggi por suposto esquema de precatórios de R$ 182 Milhões

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), rejeitou, de forma unânime, o recurso apresentado pela defesa do ex-governador Blairo Borges Maggi. A decisão colegiada manteve a tramitação integral de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a qual apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos. Com essa determinação judicial, o colegiado ratificou que o processo principal deve avançar para a fase de instrução processual, etapa em que haverá a coleta detalhada de provas e a oitiva de testemunhas para o esclarecimento cabal dos fatos narrados.

O cerne da controvérsia jurídica gira em torno de uma suposta fraude na ordem cronológica de pagamento de precatórios judiciais, que teria gerado um prejuízo estimado em R$ 182.943.733,76 aos cofres públicos estaduais. De acordo com a denúncia, o governo mato-grossense realizou 16 pagamentos à Construtora Andrade Gutierrez, os quais somaram o montante expressivo de R$ 276.533.272,15. Essa vultosa quantia destinava-se à quitação de títulos judiciais que a empreiteira possuía contra o extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, sucedido pelo Departamento de Viação e Obras Públicas.

As investigações apontam que a suposta organização criminosa operou o esquema ilegal entre os anos de 2009 e 2011, período que abrangeu a transição de mandatos no Poder Executivo Estadual. Conforme os relatórios oficiais, os repasses financeiros foram efetuados por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT), utilizando-se de mecanismos administrativos para burlar a preferência de outros credores alimentares. A reiteração das condutas ao longo de três anos evidencia, segundo a acusação, o caráter continuado e planejado da suposta fraude financeira.

A sessão virtual de julgamento que culminou na rejeição do recurso defensivo ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), sediado na capital, Cuiabá, e teve suas deliberações encerradas no dia 20 de maio. A tramitação do processo principal prosseguirá perante o juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, foro competente para processar e julgar demandas que envolvem a proteção do patrimônio público.

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A centralização do litígio na capital assegura o cumprimento dos ritos processuais específicos previstos na legislação de regência.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) figura como o autor da Ação Civil Pública e baseou a sua peça acusatória nas declarações obtidas por meio do acordo de colaboração premiada firmado pelo também ex-governador Silvalda Cunha Barbosa. O órgão ministerial sustenta que os agentes públicos e privados agiram em clara comunhão de esforços e com unidade de desígnios para lesar o erário. O propósito da ação é obter a condenação integral dos envolvidos e garantir o ressarcimento completo dos valores supostamente desviados da administração pública.

Além do ex-governador Blairo Maggi, respondem ao processo os ex-secretários de Estado Éder de Moraes e Edmilson José dos Santos, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o procurador do Estado João Virgílio do Nascimento. O polo passivo da demanda também inclui o empresário Valdir Piran, a empresa Piran Participações e Investimentos Ltda., a Construtora Andrade Gutierrez e seus antigos diretores Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá.

A ampla gama de réus reflete a complexidade da suposta rede de influências que unia os setores político e empresarial.

A motivação real dos pagamentos dos precatórios consistia, segundo a delação premiada de Silval Barbosa, no desvio de verbas públicas para a quitação de uma dívida clandestina contraída junto ao empresário Valdir Piran. Esse empréstimo irregular teria sido contraído pelo grupo político liderado por Blairo Maggi e Éder de Moraes para o financiamento de campanhas eleitorais e interesses privados. Para operacionalizar o fluxo financeiro e conferir uma aparência de legalidade à transação, as partes envolvidas teriam celebrado um contrato de simulação de negócios com as empresas citadas.

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A defesa técnica de Blairo Maggi recorreu ao Tribunal de Justiça por meio de um agravo de instrumento, requerendo o julgamento antecipado e parcial do mérito da ação civil. Os advogados do ex-governador sustentaram a tese de que dois dos três precatórios auditados não causaram dano efetivo ao patrimônio público e que, por tal razão, a acusação deveria ser sumariamente encerrada quanto a esses pontos.

A estratégia buscava fragmentar o objeto da lide e esvaziar a força da denúncia formulada pelo Ministério Público antes do início da fase de produção de provas.

A relatora do recurso, desembargadora Maria Erotides Kneip, fundamentou o seu voto contrário ao pedido da defesa sob o argumento de que a fragmentação do julgamento mostra-se totalmente inadequada neste estágio processual. A magistrada destacou que o encerramento prematuro de parte da lide impediria uma análise holística do contexto probatório e prejudicaria a apuração da responsabilidade solidária dos réus. O voto da relatora foi seguido de forma unânime pelos demais membros da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, que confirmaram a higidez do processo.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça já havia negado um pedido do Ministério Público que visava à indisponibilidade e ao bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 182 milhões, mantendo a decisão da juíza Célia Regina Vidotti. Com o novo veredito que negou o recurso de Blairo Maggi, o processo retoma o seu curso regular em primeira instância sem qualquer redução de seu escopo inicial.

As partes serão intimadas para a especificação de provas, dando início definitivo à instrução que determinará a existência ou a inexistência de atos de improbidade.

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