SEM W.O. NESTA ELEIÇÃO

Mauro e Márcia serão homologados nas convenções para disputar o Palácio Paiaguas

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Esta sexta feira (5) promete, e será agitada no cenário político, com mais convenções partidárias sendo realizadas. Dividindo o mesmo holofote, o Partido Liberal (PL), Republicanos, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Cidadania, Partido Progressista (PP), Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e União Brasil (UB), vão realizar o evento de maneira própria e, ao que tudo indica não tem interesse em se decidir tudo hoje.

Conquistando espaço em Mato Grosso é com nomes de peso, o União Brasil vai para a primeira eleição após a fusão. O partido tem como peça chave a candidatura do governador Mauro Mendes Ferreira, que puxou para si figuras importantes da política.

Mesmo sendo uma festa considerada grande só com a presença do União Brasil, o evento também tem convidados que subirão no palanque: o Republicano do Adilton Sacketti, vai ser o anfitrião do evento, uma vez que o vice-governador na chapa de Mauro Mendes é Otaviano Olavo Pivetta.

O segundo partido que deve subir no palanque na convenção será o Partido Liberal (PL) do presidente da República e candidato à reeleição com apoio já oficializado pelo governador Mauro Mendes pessoalmente a Jair Messias Bolsonaro. A legenda, agora, está com o governador Mauro Mendes.

As demais siglas que subirão no palanque no Ginásio Dom Aquino, serão: MDB, Podemos e o Pros.

O ex-secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho Junior irá compor a chapa ao Senado com Wellington Antônio Fagundes (PL), sendo o primeiro suplente. Apesar dessa leitura do meu amigo de Vadjú, o anúncio oficial da composição do palanque de Mauro Mendes, será feito após na convenção do União Brasil (UB), marcada para às 18 horas desta sexta-feira.

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MDB

O MDB, bem…, o MDB é o MDB. Sempre com uma para apresentar, desta vez foi barrar a cobertura jornalística dos profissionais da imprensa, que se deslocaram até o Hotel Del Mond para cobrir a convenção partidária dá sigla na tarde de ontem (4).

O MDB de Carlos Gomes Bezerra, cacique da sigla por mais de 40 anos, da Mulher Maravilha, nossa querida Janaína Greyce Riva, do prefeito cuiabano Nenel Pinheiro, do filho Nenelzinho Pinheiro, decidiu em convenção coligar com a chapa do governador Mauro Mendes do União Brasil (UB), e liberar os filiados na corrida ao Senado da República.

O deputado federal e presidente do Diretório Estadual da sigla em Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra, atendeu a imprensa na calçada do Hotel Del Mond.

O partido liberou, mas meu grupo apoia o Neri Geller do PP. A maioria dos prefeitos. De 80% a 90% está com o Neri“, disse o cacique do MDB, Carlos Bezerra.

PV

Vai homologar Márcia Pinheiro como candidata do Partido Verde (PV) com apoio da “Federação Brasil Esperança” ao Palácio Paiaguas. A definição aconteceu na tarde desta quinta-feira (4), durante reunião do grupo político liderado pelo Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), realizada no Hotel D’ Lucca em Cuiabá.

O que acontecerá após as convenções?

Chega ao fim, hoje 5 de agosto, o prazo para que os partidos políticos do Brasil, realizem suas convenções partidárias, nas quais definem os nomes que vão disputar as eleições de 2 de outubro.

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A partir de hoje, as legendas terão dez dias para pedir os registros das candidaturas junto a Justiça Eleitoral. As definições das candidaturas durante as convenções precisam ser registradas pelas legendas em atas oficiais.

Entre 5 e 15 de agosto, os partidos devem enviar uma cópia do documento da convenção ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Também precisam entregar uma autorização do filiado para incluir seu nome como candidato e, uma prova de filiação partidária.

É necessário apresentar declaração de bens, cópia do título eleitoral, certidão de quitação eleitoral, certidão criminais da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual, fotografia do candidato e para candidatos aos cargos do Poder Executivo, propostas defendidas.

Carlos leitores do Blog do Valdemir, a nossa equipe de reportagem está de olho na declaração de bens de alguns candidatos com suas “declarações de bens“, assim como as “Certidões Criminais”. Bom…, será…, bem…, quero crer que não.

Seguindo…, A corte terá até 12 de setembro para analisar os pedidos de registro. Até essa data, as solicitações devem ser julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT), e as decisões precisam estar publicadas. É nesse dia em que se sabe quais campanhas, tem legalidade para disputar as eleições.

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Política

Demitidos da Empaer serão reintegrados

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Em junho do ano de 2021, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), também chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto acabou sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região acabou notificou o Governo do Estado de Mato Grosso, requisitando que a Empaer apresentasse, o cumprimento da decisão de desligamento de servidores contratados sem concurso público. O procurador do Trabalho, Douglas Vasconcelos, apontou que caso a decisão não seja cumprida, a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal, como a aplicação de multas e ações civis, podendo culminar em pena de reclusão, contra os gestores do Estado.

O Governo do Estado informou na época que foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer que foram admitidos através de processo seletivo simplificado, sem a aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Entre os 62 empregados demitidos, mais de 50 foram relacionados em processo Judicial Trabalhista.

Na primeira ação, em novembro de 2003, a 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado destacou na Ação Civil que as contratações foram realizadas e eram mantidas de maneira irregular. Em 2008, a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá reforçou em outra ação, a nulidade dos contratos e determinou a regularização da situação dos empregados que tenham sido admitidos em afronta ao do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Reintegração

O deputado estadual Wilson Pereira Santos (PSD) anunciou que o Governo do Estado fará a reintegração de 51 dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), demitidos em 2020, sob alegação de contratação irregular.

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Todos haviam sido contratados através de processo seletivo, no final da década de 1980 e demitidos sob o argumento de que deveriam ter sido concursados.

Estou saindo agora da Casa Civil, com esta grande notícia: fechado o acordo com o Governo do Estado para que 51 servidores da Empaer sejam reintegrados agora, no mês de agosto. A luta foi árdua, mas a justiça prevaleceu. Não vamos descansar até que os outros 10 também sejam reintegrados“, disse o deputado.

O presidente do Sinterp, sindicato que representa a categoria, Pedro Carlotto, esteve presente na reunião entre o deputado e o secretário Rogério Gallo, bem como o vice-presidente, Gilmar Brunetto.

Quero agradecer ao deputado Wilson Santos e ao Governo do Estado que está reintegrando estes colegas que estão passando por esta grande angústia há mais de ano. A justiça está sendo feita, disse Carlotto.

Confesso que estou emocionado. O deputado Wilson foi fantástico nesta luta, bem como o secretário Gallo que deu nova dinâmica à Casa Civil“, comentou Brunetto.

Luta Judicial

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou o Embargo de Declaração Civil, da Procuradoria Geral do Estado, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Ministério Público Estadual (MPE), referente à Emenda Constitucional 99/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Ela restabelece “os vínculos jurídicos” de 61 empregados públicos contratados pela Empaer no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 19/1998, através de processo seletivo.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Governo de Mato Grosso poderia readmitir os servidores desligados da Empaer, em 2020.

O embargante sustenta situação de obscuridade por conflitar com a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na ação civil pública (078.1999.004.23.00-8) (0007800-43.1999.5.23.0004), que outrora havia determinado, com trânsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores públicos“.

Requer o provimento para “elucidar a extensão dos efeitos da decisão proferida na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, especificamente a respeito de sua aplicabilidade direta aos casos individuais outrora decididos pelo TRT da 23ª Região no que concerne aos Empregados Públicos da Empresa Pública EMPAER” (ID 115609989)“, diz a ação.

De acordo o TJMT, a Emenda Constitucional 99/2021 resolve todas as questões relativas à contratação dos servidores e restabelece o vínculo empregatício de engenheiros, pesquisadores, veterinários, auxiliares de escritório e vigias, dentre outros servidores.

A modulação dos efeitos do julgamento embargado resulta suficientemente delimitada quando determina a “preservação/restabelecimento” dos “vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, ao considerar a forma [“regime jurídico próprio das empresas privadas”] e o período [“não exigência de realização de concurso público, mas sim prévia habilitação pública de provas”] de contratação“.

Embargo de Declaração Civil

No relatório do Embargo de Declaração Civil, datado do dia 19 de maio deste ano, e publicado no dia 27 de maio, o desembargador Marcos Machado esclareceu que a coisa julgada da decisão do TRT 23 foi superada pela edição superveniente de uma Emenda Constitucional, que foi apreciada pelo poder judiciário em sede de controle abstrato de constitucionalidade“.

Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para esclarecer que o julgamento da ADI nº 1017975-06.2021.8.11.0000 abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, conclui.

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