A Prefeitura de Cuiabá iniciou a cobrança judicial de R$ 334.301,47 em dívidas de IPTU atribuídas ao empresário Cristiano Dresch, presidente do Cuiabá Esporte Clube, conforme consta em quatro execuções fiscais que passaram a tramitar de forma unificada por decisão judicial.

O caso foi analisado pela juíza Amini Haddad Campos, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal, que determinou a reunião dos processos com o objetivo de conferir maior eficiência e celeridade ao andamento das ações judiciais.

As dívidas referem-se ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em diferentes exercícios, acumulando valores que, atualizados, alcançam o montante superior a R$ 334 mil, conforme apresentado pela administração municipal.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a unificação das execuções fiscais permite melhor organização processual, evitando decisões conflitantes e otimizando a tramitação das cobranças judiciais contra o contribuinte.

No mesmo pedido, o Município solicitou a penhora das quotas societárias de Cristiano Dresch no Cuiabá Esporte Clube SAF, alegando que tais ativos poderiam ser utilizados como forma de garantir a quitação do débito tributário.

Entretanto, a magistrada indeferiu, neste momento, a adoção de medidas mais gravosas, como a penhora, sob o entendimento de que ainda não foram esgotadas as etapas iniciais necessárias para a regular tramitação do processo.

A decisão destacou que o empresário ainda não foi formalmente citado nas ações, o que impede, neste estágio, a imposição de restrições patrimoniais mais severas, conforme previsto na legislação processual vigente.

Diante disso, foi determinada uma nova tentativa de citação do executado, inclusive em endereço vinculado à empresa da família, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá, visando assegurar o devido processo legal.

Com a medida, a Justiça busca garantir que o contribuinte tenha ciência formal da cobrança e oportunidade de apresentar defesa antes do avanço para etapas mais rigorosas da execução fiscal.

Assim, os processos seguem agora unificados e aguardam a efetivação da citação para prosseguimento, momento em que poderão ser adotadas novas providências judiciais, conforme a evolução do caso.