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Política

Maggi se diz surpreso com decisão e alerta que juiz contraria STF

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Logo após ter sido noticiado o afastamento do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) Sergio Ricardo pelo juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, por ter comprado a cadeira do TCE no lugar de Alencar Soares, o senador e Ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) divulgou uma nota posicionando contrario e decisão do Juiz e se dizendo bastante surpreso com a liminar do magistrado ao aceitar ação relativa a "Operação Ararath" e que também atingiu ainda outros oito réus.

O Ministro Blairo Maggi acabou sendo apontado pelo Ministério Publico Estadual (MPE) como "conivente" e que ele sabia das negociações que estavam acontecendo junto ao TCE em uma negociação envolvendo a compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Conselheiro Alencar Soares para ser ocupada por Sérgio Ricardo no ano de 2010 em aproximadamente em torno dos R$ 8 milhões de reais, que acabaram segundo o MPE, pagos em varias parcelas.

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Luís Aparecido Bertolucci Júnior, juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, acabou também decretando a indisponibilidade de seus bens no valor de R$ 4 milhoes de reais, que foi atendido o peido realizado pelo Ministério Público Estadual.

Na sua nota divulgada, o Ministro Blairo Maggi disse que se surpreendeu com a decisão. E que o Ministério Público Federal determinou o arquivamento das acusações contra ele.

Veja nota:

"No dia 26 de abril do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra mim na chamada Operação Ararath. Entendeu o procurador-geral "que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso”, disse, por meio de nota.

"Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma Operação."

"Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito. Com a consciência tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente." Diz a nota do Ministro Maggi.

Além de Blairo Maggi, foram envolvido no caso, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o seu filho Leandro Valoes Soares, ex-secretário Éder de Moraes Dias, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB).

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Política

Câmara de Várzea Grande articula CPI para investigar sucateamento e irregularidades no Transporte Coletivo

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O sistema de transporte coletivo de Várzea Grande enfrenta uma iminente investigação legislativa após a consolidação do número necessário de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal da Cidade Industrial. A iniciativa parlamentar visa apurar denúncias formais de descumprimento contratual e precarização dos serviços oferecidos à população.

A União Transporte, principal concessionária operadora do serviço no município, figura como o alvo central das investigações. A empresa, de propriedade do empresário Rômulo Botelho, irmão do deputado estadual José Eduardo Botelho (MDB), atua sob a gestão da Associação dos Transportadores Urbanos (MTU), entidade que congrega as cinco concessionárias do setor na Região Metropolitana.

A instauração do procedimento fiscalizatório ocorrerá formalmente na próxima terça-feira, dia 27 de maio, durante a Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis. Nesta data, o requerimento será lido publicamente, ato que precede o sorteio técnico para a definição dos vereadores que assumirão as funções estratégicas de presidente e relator do bloco de inquérito.

O estopim para a mobilização do Poder Legislativo fundamenta-se em um robusto histórico de falhas operacionais graves, caracterizado pela circulação de uma frota visivelmente inferior à meta estipulada no contrato de concessão vigente.

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Somam-se a isso relatórios técnicos que apontam para a obsolescência dos veículos, severas deficiências nos mecanismos de acessibilidade universal e descumprimento crônico dos itinerários estabelecidos.

A decisão de criar a comissão parlamentar foi chancelada por um grupo suprapartidário composto por dez vereadores: Adilsinho, Bruno Rios, Caio Cordeiro, Carlinhos Figueiredo, Charles da Educação, Cleyton Nassarden, Jânio Calistro, Joaquim Antunes, Lucas Chapéu do Sol e Rosy Prado.

A convergência desses parlamentares reflete o desgaste político e social gerado pela insatisfação generalizada da comunidade com a infraestrutura urbana local.

Os parlamentares recorreram à prerrogativa constitucional da CPI devido à insuficiência das medidas administrativas anteriores e à necessidade de detalhar o fluxo financeiro e operacional da concessão. A suspeita de favorecimento e a falta de transparência na fiscalização dos contratos anteriores motivaram os representantes a buscar instrumentos jurídicos de maior poder coercitivo e de auditoria profunda.

O cenário de degradação atinge de forma direta e severa a Cidade Industrial, o maior polo socioeconômico de Várzea Grande, e espalha-se pelas periferias conectadas à capital. Os usuários do sistema enfrentam rotineiramente veículos obsoletos desprovidos de climatização sob temperaturas extremas, infiltrações estruturais durante o período chuvoso e abrigos públicos depredados e desprotegidos contra as intempéries climáticas.

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O agravamento da crise estrutural decorre, segundo analistas e lideranças comunitárias, do distanciamento geográfico e gerencial de parte dos grupos empresariais que controlam o setor, uma vez que diversas dessas organizações possuem matrizes fora do Estado de Mato Grosso.

Essa configuração societária dificulta o alinhamento das metas operacionais com as demandas reais e cotidianas da população várzea-grandense.

Os desdobramentos atuais conectam-se a fiscalizações prévias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão ministerial, inclusive, interveio recentemente por meio de uma mesa técnica, estabelecendo um cronograma emergencial de obrigações estruturais para permitir a continuidade temporária e condicionada da prestação dos serviços pela empresa concessionária.

A expectativa da sociedade civil e dos movimentos sociais concentra-se na democratização das decisões regulatórias, com a exigência de audiências públicas frequentes e auditoria cidadã nos custos tarifários. Até que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) produzam efeitos práticos na gestão municipal, a rotina dos trabalhadores locais permanecerá sob o estigma dos atrasos crônicos, do desconforto térmico e do improviso logístico.

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