Política
Grupo de juristas acusa o ministro Mato-grossense de adotar “comportamento partidário”
Um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentou no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o mato-grossense de Diamantino, Gilmar Mendes. Os autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.
No pedido, o grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.
Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.
“O partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, cita o documento.
O pedido de impeachment cita outros exemplos de situações em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez “graves acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral” em razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.
Na opinião dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.
Testemunhas
A peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo no Senado Federal.
Como em outros casos, o pedido de impeachment segue para apreciação inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peça. Renan já recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral da República, e determinou o arquivamento de todos. – (Època)
Política
PL oficializa Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência e inicia articulação nacional para a disputa de 2026
Foi oficializado pelo Partido Liberal (PL), neste sábado (25), o nome da candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas eleições de 2026. A confirmação ocorreu durante a convenção nacional da legenda, realizada em São Paulo, reunindo dirigentes, parlamentares, aliados e apoiadores. O evento marcou o início formal da estratégia eleitoral do partido para a sucessão presidencial e consolidou o nome do parlamentar como representante da legenda na disputa pelo Palácio do Planalto.
Filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, concorrerá pela primeira vez ao cargo de presidente da República. O senador iniciou sua trajetória política como deputado estadual no Rio de Janeiro e exerce mandato no Senado Federal desde 2019, após ter sido eleito nas eleições de 2018. A convenção também reuniu familiares do candidato e lideranças políticas ligadas ao grupo bolsonarista, reforçando o discurso de unidade interna para o próximo pleito.
Um dos principais momentos do encontro foi a participação, por vídeo, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em sua mensagem, ela explicou que não compareceu presencialmente por estar acompanhando Jair Bolsonaro e destacou a importância da participação das mulheres na política. Ao dirigir-se ao senador, desejou êxito à candidatura e manifestou votos de proteção durante a campanha eleitoral, em um gesto interpretado como reaproximação pública entre ambos.

A manifestação de Michelle Bolsonaro ocorreu após um período de distanciamento provocado por divergências relacionadas às articulações políticas em diferentes estados. Dias antes da convenção, Flávio Bolsonaro havia divulgado um pedido público de desculpas e feito um convite para que a ex-primeira-dama integrasse a campanha. O gesto contribuiu para restabelecer a aproximação entre as principais lideranças do grupo político vinculado ao ex-presidente.
Durante a convenção, os deputados Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro também enviaram mensagens de apoio ao irmão. Eduardo defendeu a união das forças conservadoras em torno da candidatura do senador e afirmou que o grupo deverá concentrar esforços na construção de uma campanha competitiva. As manifestações reforçaram o discurso de coesão apresentado ao longo do evento.
Entre os convidados internacionais, destacou-se a presença do presidente da Argentina, Javier Milei. Em discurso proferido em espanhol, o Chefe de Estado Argentino afirmou que o resultado das eleições brasileiras poderá influenciar os rumos políticos da América Latina.
Milei também defendeu princípios liberais, criticou modelos econômicos que classificou como intervencionistas e encerrou sua participação repetindo a expressão que se tornou uma de suas marcas públicas:
“Viva a liberdade, carajo“.
Embora a candidatura presidencial tenha sido oficialmente confirmada, o Partido Liberal ainda não definiu quem ocupará a vaga de candidato a vice-presidente. Flávio Bolsonaro já declarou, em ocasiões anteriores, que considera positiva a possibilidade de formar uma chapa com uma mulher, mas ressaltou que a escolha dependerá das negociações políticas conduzidas pela legenda com partidos aliados.
Entre as alternativas analisadas pelo PL estão representantes de siglas que poderão integrar a coligação, incluindo integrantes do Republicanos e do Progressistas. Caso as negociações não avancem até o período previsto no calendário eleitoral, o partido poderá optar por uma composição exclusivamente formada por filiados da própria legenda, mantendo autonomia na construção da chapa presidencial.
Na preparação para a campanha, Flávio Bolsonaro apresentou propostas voltadas principalmente à segurança pública e às políticas destinadas às mulheres. Entre as medidas defendidas estão o endurecimento das ações de combate ao crime organizado, alterações na legislação penal e programas voltados ao incentivo do empreendedorismo feminino.
O senador também afirma que pretende atuar em favor da anistia de Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e responde a processos na Justiça.
Com a oficialização da candidatura de Flávio Bolsonaro, o Partido Liberal passa a integrar formalmente o grupo de legendas que já iniciaram a definição de seus candidatos à Presidência da República. A decisão ocorre em um cenário de reorganização da direita brasileira após o término do governo Jair Bolsonaro e amplia as movimentações para a formação de alianças, definição da chapa e consolidação das estratégias eleitorais que deverão orientar a disputa presidencial de 2026.
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