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Política

Galli quer fim do quinto constitucional

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O deputado federal Victório Galli (PSC), apresentou proposta de emenda à Constituição alterando a definição e escolha do quinto constitucional. A proposta de Galli altera dispositivos relativos aos tribunais regionais federais e aos tribunais de justiça dos estados, Distrito Federal e territórios. O objetivo da proposta de Galli é acabar com as nomeações políticas e conferir mais independência ao Poder Judiciário.
 

galli-pvA proposta de emenda do parlamentar, em seu parágrafo único, é bastante clara: "o acesso aos tribunais regionais federais e aos tribunais de justiça estaduais, far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância". A intervenção do Poder Executivo na formação dos tribunais federais e estaduais afirma Galli mesmo que seja de 20% de indicação, não está correta.
 
Conforme Galli, "o exercício da magistratura em um tribunal não pode prescindir da especialização, ou seja, de experiência anterior na função de juiz". O federal entende que o povo não aguenta mais intervenção de um poder sobre o outro. "Os poderes constituídos tem de observar a independência entre si e fazer valer suas prerrogativas, sem adentrar na seara do outro", diz.
 
Segundo o federal, a interferência dos poderes Executivo e Legislativo no Judiciário, quanto às indicações, "diminui a credibilidade, aumenta a desconfiança e coloca em xeque aquilo que é mais importante, o julgamento e a apuração imparciais da causa". Galli entende que esta intervenção faz parte do jogo político e não jurídico, e que o atual sistema de escolha de desembargadores deve chegar ao fim. "A população não quer um governante com super poderes. Menos poderes para os políticos significa mais liberdade para a nação", completa.
 
Galli ressalta ainda que há projetos no Congresso prevendo mudanças na escolha de membros do STF, e que este ano votou favorável ao projeto que ampliou a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo, limitando indicações por um mesmo presidente da República. "Ao ampliar o prazo, impedimos que um único presidente indique 9 ministros de 11 ou mais, fato que ocorreu claramente durante os primeiros 12 anos em que o PT governou o Brasil", disse. O deputado garante que será favorável a todos os projetos que preveem o fim do quinto constitucional. "A política tem que ficar distante do Poder Judiciário", observa.

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Política

Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás

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Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.

O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.

As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.

Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.

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A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.

A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.

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O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.

Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.

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