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SETE PARTIDOS EM 3 FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS

Federações Partidárias estreiam em eleições municipais com 1.431 candidatos em Mato Grosso

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As Eleições Municipais de 2024 marca estreia das Federações Partidárias em um pleito municipal. No Estado de Mato Grosso, há participação das três Federações nas disputas, com o total de 1.431 candidatos e candidatas, sendo a Federação Brasil da Esperança, com 637 candidaturas; PSDB/Cidadania, com 699; e PSOL/REDE, com 95.

Para participar, elas tiveram que registrar o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a data-limite que foi de 06 de abril, ou seja, seis meses antes da votação.

Atualmente, o Brasil conta com três Federações Partidárias, que abrangem sete partidos, conforme abaixo:

Federação Brasil da Esperança (FE Brasil): Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV);
Federação PSDB/Cidadania: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania (CIDADANIA);
Federação PSOL/REDE: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE).

A Federação Partidária é a reunião de dois ou mais partidos políticos que já têm registro no TSE, com afinidade programática, para atuar como se fosse uma única agremiação. Essa forma de organização das legendas tem abrangência nacional e foi instituída pela reforma eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

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A Federação Partidária pode ter candidatas e candidatos tanto nas eleições majoritárias (cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito) quanto nos pleitos proporcionais (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador). Já para as coligações partidárias só é possível lançar candidatas e candidatos aos cargos em pleitos majoritários.

Na distribuição de cargos em Mato Grosso, 38 candidaturas são ao cargo de prefeito(a), sendo 23 pela Federação Brasil da Esperança, 14 pela Federação PSDB/Cidadania e 1 pela Federação PSOL/Rede. Já ao cargo de vereador(a), disputam pelas federações, 1.349 pessoas no estado, sendo 591 pela Federação Brasil da Esperança, 665 pela Federação PSDB/Cidadania e 93 pela Federação PSOL/REDE.

Do total de candidatos e candidatas que disputam pelas Federações Partidárias, 1.191 tiveram os registros de candidaturas deferidos. Além disso, 89 pleiteiam a reeleição, sendo 29 pela Federação Brasil da Esperança, 59 pela Federação PSDB/Cidadania e 1 pela Federação PSOL/Rede.

A Federações Partidária vigora por prazo indeterminado, devendo os partidos políticos nela permanecer por, no mínimo, quatro anos, contados da data do ingresso. Segundo a Resolução nº 23.670/2021, que dispõe sobre as federações partidárias, os partidos integrantes conservam o nome, a sigla e o número próprio, inexistindo uma atribuição de número à Federação.

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Fundo Especial

Além disso, as legendas que compõem uma Federação Partidária permanecem também com o quadro próprio de filiados; o direito ao recebimento direto dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral; o direito de acesso gratuito ao Rádio e à Televisão para a veiculação de propaganda partidária; o dever de prestar contas; e a responsabilidade pelos recolhimentos e pelas sanções que lhes sejam imputadas por decisão judicial.

A prestação de contas das Federações Partidárias corresponderá àquela apresentada à Justiça Eleitoral pelos partidos que a integram e em todos os níveis de direção partidária. A regularidade dos gastos em prol da Federação será verificada na respectiva prestação de contas do partido político que realizou a despesa.

Desligamento de partido

O partido que se desligar antes do prazo mínimo de quatro anos de uma Federação Partidária não poderá ingressar em outra e, ainda, não poderá celebrar coligação nas duas eleições seguintes. Outra penalidade é não poder utilizar o Fundo Partidário durante o tempo que faltar para completar o período em que deveria estar na Federação. A exceção a essa regra ocorre no caso de a Federações Partidária ser extinta apenas em caso de fusão dos partidos ou incorporação.

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Política

Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás

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Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.

O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.

As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.

Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.

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A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.

A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.

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O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.

Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.

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