A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu decisão que determinou a intervenção estadual na área de Saúde do Município de Cuiabá. A intervenção, que havia pedida pelo Ministério Público do Estado (MPE), foi ordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) no dia 28 de dezembro.

O município, então recorreu, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da intervenção estadual na área de Saúde do Município de Cuiabá.

O Ministério Público do Estado (MPE) fez o pedido após denúncias feitas por profissionais de saúde, depois da conclusão da fiscalização pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), que teria encontra do mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito na capital do Mato Grosso.

A decisão da ministra valia até que o pedido do Ministério Público Estadual fosse julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), que em março deste ano, a maioria dos desembargadores decidiram pela retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá

Votaram a favor; os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino. Os únicos que votaram contra a intervenção foram os desembargadores Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira.

Na sessão de 23 de fevereiro, já tinham votado a favor da intervenção os desembargadores Orlando de Almeida Perri, relator da ação, Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.

Deputados acusam Emanuel de usar MDB

A deputada e presidente estadual interina do MDB em Mato Grosso, Janaína Greyce Riva, o médico e também deputado Dr. João José de Matos, teceram duras críticas ao companheiro de partido, o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, de estar ele usando o MDB Nacional para tentar suspender a intervenção na Saúde da Capital pelo Governo do Estado.

Riva, que é rompida politicamente com o prefeito cuiabano, e tem sido uma crítica da gestão do emedebista, disse que o Diretório Estadual do partido foi pego de surpresa quando a imprensa divulgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Estado de Mato Grosso pelo MDB Nacional.

“Não tínhamos conhecimento e não fomos consultados. Se fôssemos, seríamos contra, é óbvio. Por estarmos aqui, conhecemos a realidade do processo e a necessidade da intervenção na saúde de Cuiabá. Infelizmente a direção nacional não sabe e foi induzida pelo Emanuel”.

Questionada se irá informar a cúpula nacional sobre o entendimento da Direção Estadual no caso, a presidente disse que não, mas que a bancada estadual segue com o entendimento de que a Intervenção na Saúde de Cuiabá é necessária para a população.

As críticas que o Prefeito de Cuiabá, vem recebendo nos últimos meses, mostra o isolamento de Emanuel Pinheiro dentro do MDB em Mato Grosso.

Esse distanciamento aumentou com a licença tirada pelo cacique emedebista, Carlos Gomes Bezerra (MDB), que bancou o apoio à reeleição de Emanuel Pinheiro em 2020.

A bancada estadual do MDB no comando da deputada estadual Janaína Riva, segue defendendo o governo Mauro Mendes (UB) e criticando a gestão do prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro, exceto o deputado estadual, Lidio Barbosa, o Juca do Guaraná, aliado de primeira hora do Prefeito de Cuiabá.

“É uma briga política, larga mão, deixa fazer a intervenção. Já foi votado pelo Tribunal de Justiça, o Ministério Público pediu a intervenção, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa acataram o pedido”. Disse o deputado estadual Dr. João José.

O parlamentar emedebista também criticou Emanuel Pinheiro, que segundo ele, mais atrapalha a sigla do que ajuda, sugerindo indiretamente uma desfiliação.

“Emanoel tá lá filiado ao MDB. Mas nunca participou de uma reunião da Executiva Municipal, Estadual. Nunca foi em nada. Eu acredito que hoje ele atrapalha. Não sei se mancha, mas atrapalha”, criticou o emedebista e deputado estadual.

Ministra leva intervenção para plenário

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do MDB Nacional, que pede para os critérios de Intervenção em Cuiabá para o Plenário da Corte Suprema.

A decisão está em seu despacho, que estabelece que a medida cautelar na ação direta “será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal”.

Ou seja, no Pleno para os 11 ministros votarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do MDB que visa favorecer o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), já que pede a suspensão imediata de toda Intervenção no Estado, especialmente a da Saúde em Cuiabá.

Cármen Lúcia ainda abriu prazo de 5 dias para que o governo Mauro Mendes (UB) e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) se manifestem nos autos. A Prefeitura de Cuiabá apresentou recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A ministra Cármen Lúcia pede que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República (PGR), também se manifestem em até 3 dias. – (Com Gazeta Digital)