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PELO FIM DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS

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Autor: Juacy da Silva*

A era dos combustíveis fósseis está chegando ao fim. O Sol está nascendo para uma nova era de energias limpas; O fim da era dos combustíveis fósseis está chegando.; É imparável; Os países que se agarram aos combustíveis fósseis não estão a proteger suas economias, estão a sabotá-las, aumentando os custos, enfraquecendo a energia renovável que já é mais rentável” A era do aquecimento global acabou, a era da ebulição global chegou. Basta de queimar nosso futuro. António Guterress, Secretário Geral da ONU, em diversos momentos 2024-2025.

A Transição energética mundial é um desafio urgente, que não pode ser postergado, tendo em vista o agravamento da crise climática decorrente do aumento da produção e uso de combustíveis fósseis, responsáveis pela emissão de mais de 80% das emissões de gases de efeito estufa, a principal causa da crise climática.

Sem abandonar o uso dos combustíveis fósseis, todas as demais providências ou ações para reduzir o aquecimento global, que provoca a crise climática e suas consequências, torna-se, praticamente com efeitos reduzidos, pois estaríamos agindo apenas sobre as 20% das demais origens/causas, deixando de lado, o que, de fato está destruindo o planeta.

Embora o tema dos combustíveis fósseis fosse abordado timidamente em COPs anteriores, a primeira vez que uma proposta clara e robusta para o fim do uso de todos os combustíveis fósseis (“phase-out”) foi colocada em pauta e rejeitada no documento final, gerando grande controvérsia, foi na COP27, em Sharm el-Sheikh, Egito (2022)”.

Na COP 30, em novembro de 2025, em Belém, novamente este assunto foi rejeitado, principalmente pelos países que mais poluem o planeta, que mais emitem gases de efeito estufa, decorrentes do uso de combustíveis fósseis, inclusive o Brasil.

A posição do Brasil tem sido extremamente contraditória, de um lado tem um discurso oficial de sustentabilidade e de outro tenta “cacifar” a Petrobras, cujo objetivo estratégico e tornar-se a 4ª maior empresa produtora de petróleo e gás natural do planeta.

Para tentar minimizar esta postura contraditória, buscando um equilíbrio entre um discurso de sustentabilidade em relação `a Amazônia e a sua matriz energética escudada em fontes de energia sustentável, de outro lado continua explorando e produzindo petróleo a partir do pré-sal e também na exploração na área setentrional da foz do Amazonas.

A chamada “derrota” em Belém, na COP30, deu-se quando ao final daquela Conferência, o documento final que foi aprovado em 22 de novembro de 2025 e omitiu qualquer menção explícita à “eliminação gradual” (phase-out) ou ao “fim dos combustíveis fósseis” (petróleo, carvão e gás natural).

Esta resistência é uma demonstração clara e cabal de que os países que mais poluem e destroem o planeta, principalmente os integrantes do G20, com destaque para os cinco maiores: China, Estados Unidos, Índia, Rússia e União Europeia e, com exceção da União Europeia, são os que mais resistem e boicotam uma transição energética justa e longe do uso de combustíveis fósseis.

0s relatórios mais recentes de monitoramento de emissões, China, Estados Unidos, Índia, Rússia e União Europeia (UE) juntos continuam a ser os maiores emissores mundiais, representando coletivamente mais de 60% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE).

Com base em dados preliminares de 2025, os países do G20 continuam a ser os maiores emissores globais de gases de efeito estufa sendo, portanto, os grandes responsáveis por cerca de 75% a 80% das emissões globais de gases de efeito estufa.

De acordo com dados estatísticos recentes (2025) entre os anos de 2000 até 2025 as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera aumentaram em mais de 50%, passando de 25,5 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente para 38,6 bilhões de toneladas.

Em 1972, por ocasião da 1ª Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o volume mundial de emissões de gases de efeito estufa foi de 16,2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, em 1992 quando da ECO92, no Rio de Janeiro passou para 22,7 bilhões de toneladas, em 2015, quando foi aprovado o Acordo de Paris, a foi de 35,2 bilhões de toneladas.

A proeminência da presença dos combustíveis fósseis ao longo dos últimos 75 anos pode ser constatada pela participação percentual dos mesmos nas matrizes energética e elétrica mundial. Em 1970 essas fontes representavam em torno de 85% a 90% da matriz energética mundial e em 2025, continuava representando 81% da mesma, ou seja, em 75 anos a redução foi de apenas poucos pontos percentuais. Se esta mesma tendência se mantiver, vamos precisar mais de um século para esta transição e, neste contexto, a temperatura média da terra deverá exceder de 3º ou 4º graus centígrados, inviabilizando todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana.

O uso das fontes renováveis como energia solar, eólica, biocombustíveis, hidrelétrica, marés, nuclear e outras mais, representava apenas 19% da matriz energética mundial em 2025, indicando que, longe de romper com a dependência dos combustíveis fósseis as energias renováveis ainda não conseguiram representar uma alternativa concreta, longe dos combustíveis fósseis.

Em torno e em defesa do uso dos combustíveis fósseis existem grandes e poderosos interesses econômicos e grandes “lobbies” que interferem nas estruturas do poder e nas políticas públicas nos diversos países, como é o caso dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Com base nos dados mais recentes disponíveis para o início de 2026, os subsídios aos combustíveis fósseis no mundo continuam a atingir níveis recordes globais, superando significativamente os investimentos em energias limpas.

As estimativas indicam que os subsídios globais (incluindo custos ambientais não cobrados) ultrapassaram US$ 7 trilhões de dólares em 2024 e mantêm-se nessa escala ou superar significativa este montante em 2026, podendo atingir US$ 7,6 trilhões de dólares.

O Brasil também não foge `a regra e continuam subsidiando o uso de combustíveis fósseis. Em 2023 foram concedidos nada menos do que R$ 80 bilhões de reais como subsídios a este setor, caindo para R$ 47 bilhões em 2024, tendo passado para R$ 49,2 bilhões de reais em 2025.

Em consequência das Guerras da Ucrânia e dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, promovendo instabilidade no Oriente Médio, para evitar repercussões econômicas, fiscais e inflação, o governo federal e os estados estão reduzindo impostos sobre combustíveis fósseis, na verdade subsídios diretos e indiretos, o custo dos mesmos em 2026 poderão superar o montante dos subsídios concedidos a este setor em 2015, podendo chegar a mais de R$ 60,0 bilhões de reais.

Apesar dos sucessivos fracassos de diversos países e organizações não governamentais em “pautarem” uma data limite, a partir da qual o mundo abandonaria o uso de combustíveis fósseis, isto não impedido que este objetivo seja mantido, principalmente para efeito de mobilização da opinião pública mundial.

Ao longo de vários anos, tendo sido intensificado ultimamente diversos movimentos ambientalistas, alguns governos e até mesmo organizações internacionais com apoio da ONU e suas Agências tem realizado fóruns de debates, seminários e outros eventos para despertar a opinião pública mundial em relação `a importância e a necessidade de continuar esta luta pelo fim dos combustíveis fósseis, como a maneira mais eficiente, mais efetiva e mais eficaz de promovermos uma transição energética justa, segura e necessária.

A transição energética, com a substituição total dos combustíveis fósseis por uma nova matriz energética e também uma nova matriz elétrica mundial e em todos os países é o único caminho que podemos construir se realmente desejamos cumprir o Acordo de Paris, evitando que a temperatura média do planeta exceda 1,5º ou no máximo 2º graus centígrados, acima dos quais os impactos econômicos, sociais, políticos, ecológicos e humanos serão catastróficos.

Há poucos dias (24 – 29 Abril, 2026) foi realizada um grande evento em Santa Marta, na Colômbia, a “1ª Conferência da transição pelo fim dos combustíveis fósseis”, com apoio dos governos da Colômbia e da Holanda, outros países e diversas organizações não governamentais que lutam por uma transição energética justa, colocando um ponto final no uso dos combustíveis fósseis.

Apesar do fracasso da COP30, em relação ao fim do uso de combustíveis fósseis, esta histórica conferência, que pela primeira vez consegue reunir os principais atores que propugnam por uma transição energética sem combustíveis fósseis, reconhecem a necessidade de implementar uma transição energética nesta dimensão e direção e, ao mesmo tempo, estimular mudanças significativas e mais urgentes.

A transição energética, com abandono total do uso dos combustíveis fósseis, de uma maneira justa, ordenada, planejada é o único caminho para que todos os países possam entrar em um novo patamar de desenvolvimento, garantindo a sustentabilidade, sistemas produtivos baseados em “carbono zero“, respeito ao meio ambiente e, também, garantindo soberania energética, desenvolvimento integral e integrado, justiça climática e justiça inter-geracional.

Não existe sustentabilidade ecológica, nem redução das consequências da crise climática enquanto o mundo estiver dependente dos combustíveis fósseis, cuja produção e uso atendem apenas aos interesses de uma minoria e alimenta a chamada “Economia da Morte”, mencionada pelo Papa Francisco, ao longo de seu magistério.

Concluindo, gostaria de mencionar que o Papa Leão XIV, seguindo as exortações do Papa Francisco, tem exortado os cristãos em geral, os católicos em particular e fiéis de outras religiões quanto `a necessidade de refletirmos mais criticamente em relação aos males causados pelos combustíveis fósseis.

Vejamos o que nos tem exortado Leão XIV :

Os combustíveis fósseis pertencem ao passado, o futuro dever alimentado por energia limpa e renovável. A criação está clamando em inundações, secas, tempestades e calor insuportável; somos guardiões da criação, não rivais pelos seus despojos. Já é evidente que a nossa terra está a cair na ruína, enquanto alguns governos atendem demasiadamente `as temerárias e enganosas empresas de combustíveis fósseis“.

Se o mundo continuar extremamente dependente dos combustíveis fósseis como a principal fonte de energia, como tem acontecido ao longo dos últimos cem anos, subjugado pelos grandes interesses econômicos nacionais e internacionais, ditando as regras da “economia da morte”, ignorando os “gemidos” da terra, dos pobres e das futuras gerações, o Planeta Terra, “Nossa Casa Comum” corre um sério risco de não haver um amanhã de sustentabilidade, de paz e justiça.

Este é o sentido, o significado e a esperança da luta pelo fim imediato dos combustíveis fósseis. Cabe a nós este enfrentamento, aqui, agora, a partir de cada território e cada iniciativa!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.

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Educação Inclusiva – entre a lei e a realidade

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Autor: André Naves* –

Será que há condições para se falar de Educação Inclusiva em um país que sequer garante as condições mínimas para que uma criança com deficiência permaneça em sala de aula com dignidade?

O discurso oficial celebra a inclusão. A legislação consagra a inclusão. A Constituição determina a inclusão. Mas o cotidiano das famílias, dos professores e sobretudo das crianças mostra uma realidade oposta: a inclusão continua sendo ignorada.

Segundo o Censo Escolar 2023 (INEP), o Brasil tem hoje 1,5 milhão de estudantes público-alvo da educação especial matriculados na educação básica — o maior número da história. Contudo: 43% das escolas públicas não possuem sala de recursos multifuncionais; menos de 20% das escolas têm acessibilidade plena (banheiros adaptados, rampas, sinalização tátil e outras condições previstas em lei); 52% dos professores afirmam não ter recebido formação adequada para atuar na educação inclusiva (Observatório do PNE, 2023).

O número de profissionais de apoio e cuidadores é insuficiente em mais da metade das redes estaduais e municipais (IPEA, 2022).

Essa precariedade de investimentos em Educação Inclusiva nos leva a uma triste constatação: ainda que não tenham consciência, as famílias não são inimigas da inclusão; elas são vítimas da falta de inclusão.

Isso significa que quando os pais decidem matricular seus filhos em escolas especializadas, não o fazem por convicção segregadora.

Fazem porque:

Temem que seus filhos sejam deixados de lado na escola regular.
Sabem que o professor não receberá apoio.
Percebem a ausência de profissionais capacitados.
Conhecem a fragilidade da estrutura escolar.
Vivenciam o capacitismo institucional na porta de entrada.

Uma pesquisa do DataSenado (2022) mostra que 71% das famílias de pessoas com deficiência consideram que a escola regular não está preparada para receber seus filhos, e 63% afirmam que já presenciaram negligência ou abandono escolar relacionados à falta de apoio especializado.

O dilema moral é enorme: incluir onde não há condições, ou proteger em espaços segregados?

A escolha das escolas especializadas — muitas delas sérias, dedicadas, estruturadas — é um gesto de sobrevivência. Mas esse gesto produz efeitos sistêmicos perversos: recrudesce a segregação social; esvazia a escola comum da diversidade necessária para melhorar sua própria pedagogia; reduz a pressão política para que o Estado cumpra o seu dever constitucional; fortalece a narrativa falsa de que algumas crianças “não cabem” na escola regular.

A UNESCO já alertou: países que mantêm redes paralelas de educação especial têm menor investimento em acessibilidade universal e menor avanço em respeito à diversidade. A lógica é simples: se a diferença não circula, a política pública não amadurece. Inclusão segregada não existe!

A taxa de matrícula de pessoas com deficiência na escola regular cresceu 42% na última década (INEP). Mas isso não significa inclusão. Sem estrutura, o que se verifica é: evasão; presença sem aprendizagem; crianças que passam o ano escolar ao lado de um estagiário não qualificado; professores que improvisam heroicamente, mas não conseguem garantir equidade de aprendizagem.

O relatório Education at a Glance 2023 (OCDE) é explícito: países inclusivos investem massivamente em formação docente, suporte especializado e desenho universal da aprendizagem. O Brasil investe menos da metade da média da OCDE em formação continuada — e, ainda assim, grande parte dos cursos não aborda educação inclusiva com rigor.

Ainda que a Educação Inclusiva seja frequentemente tratada como política “para pessoas com deficiência”, todos os grandes estudos internacionais mostram que:

1. Alunos sem deficiência aprendem mais em ambientes inclusivos: pesquisas do National Center for Education Statistics (EUA) mostram ganhos em matemática e leitura para toda a turma; A Universidade de Cambridge identificou melhoria significativa na resolução colaborativa de problemas.

2. Redução de violência escolar: estudo da UFSC (2022) mostra que turmas mais diversas têm menor incidência de bullying; UNESCO (2021): educação inclusiva é um dos mecanismos mais eficazes de “construção de paz social”.

3. Desenvolvimento de empatia, criatividade e tolerância: a OCDE aponta que convivência com diferentes modos de aprendizagem estimula pensamento crítico e criatividade.

Ou seja, se o contato com a diversidade melhora a formação do cidadão, isolá-lo é civilmente empobrecedor: uma escola que segrega forma uma sociedade violenta.

Em suma: diferentemente do propalado, a inclusão não fracassa porque famílias “resistem”, mas sim porque governos negligenciam. Vamos aos fatos de nossa triste realidade?

O professor brasileiro ganha, em média, 30% menos do que profissionais com a mesma formação (OCDE). Menos de 18% das escolas públicas têm tecnologias assistivas (INEP). O Brasil investe menos de 4% do PIB em educação básica, abaixo da média de países com sistemas inclusivos robustos.

E tem gente ainda culpando as famílias…

É preciso fortalecer a Educação Inclusiva já que quando crianças com deficiência são deslocadas para escolas especializadas: a sociedade deixa de conviver com elas; as políticas públicas deixam de considerá-las; o orçamento deixa de priorizá-las; os gestores deixam de vê-las como parte do “todo”.

A ONU (Relatório Global sobre Deficiência, 2023) é categórica: “Ambientes segregados produzem políticas segregadas.” Isso quer dizer que sem diversidade circulando, o Estado não sente urgência. Sem urgência, não há investimento. Sem investimento, não há inclusão. Sem inclusão, não há democracia.

Para que a inclusão seja real, o Brasil precisa escolher: queremos uma escola que acolha, ou uma escola que terceiriza?

A resposta exige: valorização profunda e contínua dos professores salário digno; formação especializada; suporte técnico; tempo para planejar; equipes multidisciplinares permanentes; infraestrutura acessível como política de Estado investimento robusto; fiscalização real; tecnologias assistivas; desenho universal; política pública construída com participação ativa das famílias (Inclusão não se faz sem escuta, nem sem coragem cívica); redução gradual da dependência de escolas segregadas: Não por punição às famílias — mas pela construção de alternativas reais; compromisso ético nacional com a convivência.

Enquanto o Estado falhar, as famílias carregarão um dilema que nunca deveria ter existido: escolher entre proteger seus filhos e lutar pela convivência que lhes foi prometida.

Vale frisar: nenhum pai deveria ter medo da escola, nenhuma criança deveria ser isolada para ser protegida, nem nenhuma sociedade deveria aceitar como inevitável a exclusão de seus próprios cidadãos.

No fim, precisamos de uma resposta que se constrói com orçamento, vontade coletiva e coragem política — a coragem que transforma promessas em direitos e direitos em vida plena.

*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais, e Inclusão Social. Mestre em Economia Política., escritor e professor.

Saiba mais em www.andrenaves.com ou por suas redes sociais: @andrenaves.def

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