DE GRANDE IMPORTÂNCIA

Governo abre licitação para construir ponte de 240 metros sobre o Rio Aripuanã

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O Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu licitação para contratar empresa de engenharia para executar a construção da ponte de concreto na MT-208 sobre o Rio Aripuanã, no município de Aripuanã (949 km de Cuiabá). A abertura da licitação está publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (29).

A ponte vai substituir uma estrutura de madeira já existente e permitir a ligação de Aripuanã, ao distrito de Conselvan, assim como à cidade de Rondolândia e ao Estado de Rondônia com maior segurança. Além disso, será uma importante ferramenta para o escoamento da produção e será fundamental para fortalecer o desenvolvimento econômico da região Noroeste de Mato Grosso.

Conforme o edital de licitação, a ponte terá uma extensão de 240 metros e uma largura de 12,8 metros, totalizando uma área de 3.072 m². Está prevista ainda a execução do encabeçamento das duas cabeceiras da ponte, em uma extensão de 1,73 quilômetro. O valor estimado do conjunto de obras é de R$ 15,9 milhões.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa obra será de grande importância para Aripuanã, especialmente para o escoamento da produção da região Oeste do município e será realizada por meio de uma parceria firmada entre Estado e prefeitura. Serão investidos R$ 10 milhões do Governo do Estado, além de recursos da União, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A licitação será realizada na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço. A entrega das propostas ocorrerá durante sessão pública no dia 21 de julho, às 9h, no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A expectativa é que essa licitação apresente um deságio em relação ao valor estimado, assim como ocorreu no processo licitatório às obras de pavimentação da MT-208, no município.

As obras da MT-208 foram contratadas por aproximadamente R$ 39 milhões, o que representou uma economia de R$ 10 milhões ao Governo do Estado. São asfaltados 41,69 quilômetros da rodovia MT-208, no trecho que vai de Aripuanã até Passagem do Loreto, localizado no entroncamento da MT-418 que dá acesso à BR-174.

Outras informações acerca da licitação da ponte de concreto, como o edital completo, o projeto executivo e demais documentações complementares encontram-se disponíveis para consulta no site da Sinfra. Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail [email protected].

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ECONOMIA

INSS: Justiça libera mais de R$ 1 bilhão para pagar atrasados

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, neste mês, um total de R$ 1,3 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro. Esses atrasados são de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil neste ano.

Levando em consideração todas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no período, serão pagos 148.226 beneficiários, num total de 120.399 processos.

Do montante pago, mais de R$ 1 bilhão corresponde apenas a atrasados pagos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

São casos de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Neste grupo, serão beneficiados 77.746 segurados, num total de 62.301 processos.

O lote de novembro contempla segurados cujas ações chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em outubro.

Para os beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que são atendidos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), estão destinados R$ 202 milhões para 10.374 segurados vencedores de 8.956 processos.

O Tribunal Regional Federal ainda deve divulgar a data de início de processamento da grana. Geralmente, o prazo começa na mesma semana da liberação dos valores.

A fase de processamento envolve a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.

Para saber se vai receber neste mês, o beneficiário de SP que tem ação contra o INSS já em fase final deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br. Na tela inicial, é preciso buscar o campo Requisições de pagamento e, em seguida, digitar os dados do advogado ou do beneficiário.

Terá o dinheiro neste lote o segurado que tiver um atrasado cuja data de protocolo seja algum dia do mês de setembro. Além disso, um outro campo a ser observado é o “mês ano da proposta”. Nele, precisa estar anotado “10/2020”.

Quem tem direito de receber mais de 60 salários mínimos, que são os precatórios, já pode consultar se vai ter a grana no ano que vem.

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