A vereadora Edna Luzia Almeida Sampaio, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que alega o uso inadequado da Verba Indenizatória (VI) destinada ao gabinete. A defesa da parlamentar, representada pelo advogado Julier Sebastião (PT), contesta o andamento do processo, citando diversas irregularidades nos ritos processuais. O advogado pede o arquivamento do caso, ressaltando que a oportunidade de apresentar testemunhas de defesa foi negada e, portanto, propõe a inclusão de novos depoentes na Comissão de Ética.

Alice Gabriela Campos de Almeida, Maristhela Cândida Garcia de Campos Freitas, Vera Lucia Pereira Araújo e Fábio Barros Lima foram mencionados como parte da defesa da vereadora. Entre eles, Alice, Maristhela e Fábio ocupam cargos em seu gabinete, enquanto Vera Araújo, conhecida como “Professora Verinha“, integra o “mandato coletivo” da parlamentar petista, um conselho informal para discutir políticas públicas.

Julier Sebastião defende que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) também não enxerga prejuízos aos cofres públicos no uso da Verba Indenizatória (VI), no valor de R$ 5 mil. O advogado fundamenta esse argumento na defesa protocolada perante a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá. O processo investiga a acusação de desvio de finalidade da verba, conhecida como “rachadinha”, supostamente praticada pela vereadora.

Julier aponta que não houve ato de improbidade administrativa, de acordo com o artigo 9º da lei nº 8.429/92, que define enriquecimento ilícito como recebimento indevido de vantagens patrimoniais enquanto ocupante de cargo público. Ele alega que os recursos da Verba Indenizatória foram comprovadamente usados no exercício do mandato parlamentar, sob a administração de Laura Natasha de Oliveira, ex-chefe de gabinete da vereadora.

Segundo a Lei, é considerado improbidade administrativa, quando há enriquecimento ilícito, com vantagem patrimonial em razão do exercício do cargo, mandato, de função, de emprego, recebendo para si ou para outra pessoa dinheiro, bem móvel ou imóvel, seja por comissão, percentagem ou gratificação.

“Portanto, no caso em tela, não há que se falar em improbidade administrativa, mediante a prática de ato doloso, para recebimento de qualquer tipo de vantagem indevida para si ou para outrem. Logo, todos os valores advindos, a título de verba de natureza eminentemente indenizatória, foram comprovadamente utilizados no exercício do mandato parlamentar, consoante os relatórios de atividades e prestações de contas apresentados, e não contestados por qualquer dos interessados, nem mesmo nas matérias jornalísticas que acompanharam a representação inauguradora deste procedimento”.

Denúncia não passava de conversa fiada

Em resposta à defesa de Edna Sampaio (PT), o vereador Dilemário Alencar (Podemos) criticou a postura do advogado Julier Sebastião por considerar a denúncia de Laura Natasha, ex-chefe de gabinete da vereadora, como “conversa fiada”. Dilemário solidarizou-se com Laura, ressaltando que ela confirmou, durante a Comissão de Ética, que o marido de Edna Sampaio, Willian Sampaio, cobrava o depósito integral da Verba de Gabinete em conta da parlamentar. O vereador enfatizou que chamar Laura Natasha de Oliveira de mentirosa, tendo em mãos evidências substanciais, é um ato covarde.

O parlamentar municipal também criticou a postura de Julier Sebastião ao acusar os vereadores de promover um “festival de horrores” para denegrir a imagem de Edna Sampaio. O vereador ressaltou que a defesa da vereadora teve ampla oportunidade de se manifestar durante o processo e que a investigação das conversas fiadas foi crucial, dadas as robustas provas materiais do suposto ilícito.

O vereador Dilemário Alencar concluiu que a conduta da petista Edna Sampaio, que teria apropriado indevidamente mais de R$ 185 mil de verbas de chefes de gabinetes, viola a ética parlamentar e merece penalização.

“O Julier foi muito desrespeitoso e injusto em dizer que os vereadores estão promovendo festival de horrores. Talvez para ele não seja importante defender uma mulher grávida que foi humilhada e ainda prejudicada por ter sido cobrada a devolver todos os meses 100% dos recursos que pertenciam a ela. Ademais, o Julier sabe que a vereadora Edna teve amplo direito de defesa com o prazo de dez sessões ordinárias. Dizer que os vereadores perderam tempo em investigar conversa fiada diante de tantas provas materiais do ilícito cometido pela vereadora, é o mesmo que dizer que os vereadores são otários, ou seja, bobo cheira-cheira”.

“Um absurdo! Isso é intolerável! O que o advogado da Edna tinha que explicar é do porquê ela se apropriou de forma indevida de R$ 20 mil da verba indenizatória da Laura, e de mais de mais R$ 165 mil de outras chefes de gabinetes nomeadas pela vereadora. São mais de R$ 185 mil que Edna se apropriou de forma indevida em sua conta corrente. É por isso que a vereadora deve ser penalizada, por sua conduta que quebrou a ética parlamentar”, concluiu o parlamentar.