A Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso indeferiu o pedido liminar da candidata ao Senado Janaina Riva (MDB), mantendo a divisão do horário eleitoral gratuito da coligação “Coração da Gente” que garante ao candidato José Medeiros (PL) mais do que o dobro do tempo de transmissão no Rádio e na Televisão.

O litígio opõe lideranças expressivas do cenário político mato-grossense: de um lado, a deputada estadual Janaina Riva e a bancada do MDB; de outro, o deputado federal José Medeiros e a cúpula do Partido Liberal, sob a mediação da juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Glenda Moreira Borges, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT).

A manifestação judicial ocorreu nesta quarta-feira (26), deflagrando um impasse decisivo logo na abertura da campanha eleitoral, instante em que as agremiações multipartidárias definem a distribuição técnica de inserções e finalizam o envio das mídias para os veículos de comunicação.

O conflito tramita na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Cuiabá, exercendo profundo impacto estratégico sobre os 141 municípios de Mato Grosso, nos quais a propaganda em rede estadual figura como a principal plataforma de alcance massivo do eleitorado.

A controvérsia estruturou-se por meio de representação levada inicialmente à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, na qual a defesa de Janaina Riva contestou a atribuição de 1 minuto e 12 segundos a José Medeiros contra apenas 30 segundos à emedebista, caracterizando uma exposição 2,4 vezes maior ao liberal.

A candidata fundamentou a peça argumentando que a coexistência de candidaturas de gêneros distintos ao mesmo cargo majoritário imporia a divisão equitativa em 50%, sustentando que o Partido Liberal (PL) agiu de maneira unilateral para suprimir a representatividade feminina no interior do bloco coligado.

Sob o aspecto quantitativo, a divisão contestada concede 72 segundos a Medeiros frente a 30 segundos concedidos a Janaina no bloco, embora registros internos indiquem negociações provisórias para a atribuição de 49,78 segundos no programa principal e 116 inserções fracionadas ao longo da programação.

Ao julgar a tutela, a magistrada baseou sua fundamentação no artigo 77 da Resolução TSE nº 23.610/2019, assentando que a legislação não impõe a igualdade de tempo entre postulantes do mesmo cargo e reservando a autonomia da partilha às deliberações internas dos partidos e coligações.

O indeferimento consubstancia uma derrota jurídica inicial para Janaina Riva ao preservar a grade proposta pelo Partido Liberal (PL) e indeferir a concessão imediata de acesso irrestrito aos dados de cadastro, submissão e controle dos conteúdos audiovisuais remetidos às emissoras.

A deliberação prosseguirá com a citação do Partido Liberal (PL) e dos envolvidos para apresentação de defesa em dois dias, seguida de parecer do Ministério Público Eleitoral em 24 horas, etapa prévia ao julgamento do mérito sobre a obrigatoriedade da paridade de gênero na majoritária.