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Agro em ano eleitoral: até onde podem ir os incentivos e benefícios fiscais?

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Autor: João Carlos Vanni Rodrigues*

Em ano eleitoral, economia e tributação naturalmente ganham espaço no debate público. Surgem propostas de redução de impostos, novos incentivos e benefícios fiscais apresentados como instrumentos para estimular investimentos e gerar empregos. Em Mato Grosso, onde o agronegócio tem enorme peso econômico, essas discussões chegam rapidamente ao setor produtivo.

Mas há uma questão que precisa ser observada, até onde o poder público pode ir na concessão desses benefícios em um ano de eleições? É importante entender que nem todo incentivo fiscal concedido nesse período é irregular. Governos continuam administrando, tomando decisões e desenvolvendo políticas econômicas. O que muda é a necessidade de atenção ainda maior às regras tributárias, fiscais, orçamentárias e eleitorais envolvidas.

Para o empresário, essa discussão é muito mais prática do que parece. Pense em um frigorífico que pretende ampliar sua estrutura, contratar funcionários ou aumentar a produção. Um benefício tributário pode influenciar diretamente a decisão de investir. O mesmo ocorre com uma empresa de grãos, que trabalha com grandes volumes e precisa calcular custos e margens com antecedência.

O problema é que não basta saber quanto determinado incentivo pode representar de economia. É preciso entender se existe segurança jurídica para utilizá-lo. Uma vantagem tributária anunciada hoje pode parecer excelente para o caixa da empresa, mas, se foi concedida sem observar as exigências legais, pode ser questionada no futuro. E aquilo que começou como economia pode terminar em passivo, discussão administrativa ou processo judicial.

Por isso, em ano eleitoral, o empresário precisa ter cuidado para não tomar decisões importantes baseado apenas em anúncios ou promessas. Antes de considerar um benefício fiscal no planejamento de um frigorífico, de uma empresa de grãos ou de qualquer negócio do agro, é necessário conhecer sua base legal, suas condições e sua sustentabilidade ao longo do tempo.

Além disso, o ano eleitoral costuma aumentar a atenção sobre medidas que possam ter impacto direto na economia. Isso exige cautela tanto de quem concede quanto de quem recebe um incentivo. Uma política fiscal voltada ao desenvolvimento do agro precisa ter justificativa econômica, planejamento e respaldo jurídico, independentemente do momento político em que é anunciada.

No caso de frigoríficos e empresas de grãos, essa segurança ganha ainda mais importância porque muitas decisões são tomadas pensando no médio e no longo prazo. A abertura de uma nova unidade, a ampliação de uma planta, a compra de equipamentos ou o aumento da capacidade de armazenagem envolvem investimentos que não terminam junto com o calendário eleitoral. A regra tributária considerada hoje pode continuar impactando aquele negócio por vários anos.

Também é preciso diferenciar incentivo fiscal de vantagem momentânea. Quando bem estruturado, um benefício pode estimular a industrialização, gerar empregos, agregar valor à produção e tornar uma região mais competitiva. Mas, para cumprir esse papel, precisa oferecer ao empresário condições claras e previsíveis. Afinal, quem investe precisa saber não apenas quais são as regras de hoje, mas qual é o grau de segurança para continuar operando amanhã.

O agronegócio precisa de competitividade, mas também precisa de previsibilidade. Incentivos fiscais podem ser importantes instrumentos de desenvolvimento, desde que sejam construídos dentro da lei e com segurança para quem investe. Em 2026, diante de cada nova proposta tributária apresentada ao setor, talvez a pergunta mais importante não seja apenas “quanto vamos economizar?”, mas também “esse benefício continuará juridicamente seguro depois que a eleição passar?”.

*João Carlos Vanni Rodrigues, Advogado Tributarista da ZR Advogados

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Artigos

O comércio de Cuiabá cresce, mas não como a gente gostaria

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Autor: Júnior Macagnam*

Quem anda pelas ruas de Cuiabá percebe uma cidade em movimento. Novos empreendimentos surgem, empresas continuam abrindo as portas e o mercado de trabalho segue aquecido. Os números confirmam essa percepção e mostram que a economia continua crescendo.

Esse cenário merece ser celebrado. Mas basta conversar com quem está atrás do balcão para perceber que existe outra realidade. O comerciante sente que o movimento existe, porém as vendas não acompanham a mesma intensidade. O cliente pesquisa mais, compara preços, demora para decidir e, muitas vezes, compra menos. Vale o mantra: nunca foi tão fácil comprar, mas tão desafiador vender. Não se trata exatamente de uma crise. É uma mudança na forma de consumir.

Uma parcela cada vez maior da renda das famílias está comprometida com despesas essenciais, financiamentos e juros elevados. Soma-se a isso um fenômeno relativamente novo: as apostas esportivas e os jogos online passaram a disputar espaço no orçamento dos brasileiros, retirando bilhões de reais que antes circulavam no comércio e nos serviços. É dinheiro que deixa de movimentar a economia local e gerar empregos.

O consumidor continua comprando, mas de maneira muito mais racional. Pesquisa, negocia, espera promoções e avalia melhor cada gasto. Isso exige uma nova postura das empresas.

Hoje, valor pesa mais do que simplesmente preço. E valor significa atendimento de qualidade, confiança, conveniência e eficiência. Dias desses, passei por uma situação extremamente negativa numa loja de shopping, e posso dizer que é frustrante para quem fala tanto em jornada de compra, em experiência, em como acolher clientes, observar que, em alguns momentos, falamos para ouvidos moucos. As grandes redes entenderam isso e seus preços competitivos são resultado de gestão, tecnologia, logística e produtividade.

Ao mesmo tempo, não podemos ignorar as dificuldades enfrentadas pelo empresário. Juros elevados, carga tributária, burocracia, custos operacionais crescentes e uma concorrência desigual tornam o ambiente de negócios cada vez mais difícil. O comércio formal ainda disputa mercado com a informalidade e com plataformas internacionais que operam sob regras diferentes das empresas brasileiras.

Defender o comércio formal é defender empregos, renda, arrecadação e desenvolvimento para Cuiabá. Cada empresa fortalecida gera oportunidades e movimenta toda a economia.

Mas o próprio setor também precisa evoluir. Não existe mais espaço para administrar uma empresa como se fazia dez anos atrás. O consumidor mudou, a tecnologia mudou e a concorrência também. Investir em gestão, inovação, capacitação e atendimento deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade.

Esse é o papel que a CDL Cuiabá procura cumprir: defender melhores condições para quem empreende e incentivar a modernização das empresas por meio de capacitação e inovação.

Cuiabá reúne atributos que poucas capitais possuem. A força do agronegócio, a localização estratégica, os investimentos em infraestrutura e o espírito empreendedor da nossa gente criam um ambiente favorável ao desenvolvimento. Mas esse potencial só será plenamente aproveitado com um comércio forte e competitivo e na união entre setor público e privado.

Por isso, precisamos discutir com seriedade temas que impactam diretamente a atividade econômica: juros elevados, concorrência desleal, excesso de burocracia e os efeitos das apostas sobre o consumo das famílias. Não são questões secundárias. Elas influenciam o caixa das empresas, a geração de empregos e o crescimento da cidade.

Continuaremos defendendo quem investe, gera empregos e acredita em Cuiabá. Porque desenvolvimento de verdade não se mede apenas pelos indicadores econômicos. Ele precisa ser percebido no caixa das lojas, na confiança do empresário e na vida de quem faz nossa economia acontecer todos os dias.

*Júnior Macagnam é empresário do setor da moda há mais de 20 anos e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá).

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