Política
César diz que cenas recebendo dinheiro são “terríveis”, mas insiste que não se trata de propina. Só não explica o que é
Pelo menos um ex-deputado fez a “meia culpa”, isso mesmo, apenas uma meia culpa, pois nega de pé junto que o contexto nas vergonhosas imagens mostradas para todo o país, onde vários parlamentares na antiga legislatura foram até o Palácio Paiaguás receber propinas na administração do ex-governador Silval Barbosa não é bem o que foi mostrado. No vídeo, o promotor de justiça e ex-deputado Alexandre Cesar (PT) quebrou o silêncio e confirmou que as cenas que o mostram recebendo dinheiro são “terríveis”.
As imagens constam da delação de Silval Barbosa, já homologada pelo Supemo Tribunal Federal (STF), e foram publicados na última quinta-feira, mas somente nesta terça (29) o ex-parlamentar respondeu às acusações feitas pelo ex-governador.
Alexandre César não confirmou que participou diretamente do esquema de propinagem, mas diz, em nota que as cenas são “terríveis” e nega as acusações, dizendo que a versão dada pelos delatores não é verdadeira. “Não sei se as cenas são justificáveis”, afirmou o ex-deputado.
“A angústia, a indignação e a frustração da sociedade brasileira são plenamente compreensíveis diante das imagens divulgadas em rede nacional, a partir de quinta-feira. As cenas são terríveis e não sei se justificáveis. Mas, mesmo assim, apresento minha manifestação neste momento, ainda que influenciada pelo estado de constrangimento, vergonha e irresignação em que me encontro.”, completou ele.
Na nota enviada à imprensa, ele disse temer que o processo seja invertido a ponto da condenação vir antes da imprensa. Para ilustrar a situação, César lembrou dos tempos em que foi candidato à prefeito de Cuiabá e, ao ser derrotado, teve de conviver com denúncias de Caixa 2 em sua campanha.
“Esta não é a primeira vez que minhas imagens aparecem em rede nacional em denúncias acerca da minha conduta. Em 2004, após ser derrotado no segundo turno da eleição para prefeito de Cuiabá, fui acusado de praticar Caixa 2 em razão da vultuosa dívida que ficou da campanha. Ocupei por meses seguidos a primeira página dos jornais (especialmente aos domingos) e as manchetes dos programas de rádio e TV em Mato Grosso.”, relembrou ele.
Veja a nota completa:
NOTA PÚBLICA
A angústia, a indignação e a frustração da sociedade brasileira são plenamente compreensíveis diante das imagens divulgadas em rede nacional, a partir de quinta-feira. As cenas são terríveis e não sei se justificáveis. Mas, mesmo assim, apresento minha manifestação neste momento, ainda que influenciada pelo estado de constrangimento, vergonha e irresignação em que me encontro.
Esta não é a primeira vez que minhas imagens aparecem em rede nacional em denúncias acerca da minha conduta. Em 2004, após ser derrotado no segundo turno da eleição para prefeito de Cuiabá, fui acusado de praticar caixa 2 em razão da vultuosa dívida que ficou da campanha. Ocupei por meses seguidos a primeira página dos jornais (especialmente aos domingos) e as manchetes dos programas de rádio e TV em Mato Grosso. Respondi por 5 anos uma ação penal eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Fui absolvido por unanimidade, o que valeu somente algumas notas nos jornais.
Ao final do mandato de deputado estadual exercido até janeiro de 2015, exaurido e frustrado pelo modelo político-eleitoral do país e pela nossa inércia em enfrentá-lo, decidi não mais me candidatar. Retornei aos cargos de professor e procurador do Estado e dei sequência ao programa de doutorado que curso (e espero conseguir terminar).
Assim, apesar de não poder antecipar os argumentos fático-jurídicos relativos ao caso, que serão apresentados nos momentos processuais adequados em razão da complexidade dos fatos que me envolvem e a praticamente todo o espectro político-institucional de Mato Grosso, afirmo que a versão dada pelos delatores (ex-governador e seu chefe de gabinete) de que me pagavam propina mensal para assegurar apoio parlamentar na Assembleia Legislativa não é verdadeira. Os fatos não se deram nem da forma, nem ao tempo e tampouco nos valores anunciados.
Por fim, é imperioso registrar que, apesar dos vazamentos seletivos de gravações ardilosamente armadas, continuo acreditando que há uma ordem constitucional no processo – investigação, instrução, julgamento e sentença – que deve ser respeitada. Quando se inverte esta ordem, processando, julgando e condenando em poucos segundos, não há como se fazer Justiça.
ALEXANDRE LUÍS CESAR
Política
Patrimônio de deputados de Mato Grosso revela forte alta em quatro anos e amplia debate sobre transparência eleitoral
A evolução patrimonial de políticos durante o exercício de mandatos voltou a ocupar espaço no debate público em Mato Grosso com a divulgação das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Embora os vencimentos de parlamentares e integrantes do Executivo sejam superiores à renda média da população, especialistas costumam observar que a remuneração oficial, isoladamente, não explica necessariamente a formação de grandes patrimônios. Nesse contexto, aumentos expressivos de bens despertam questionamentos quando não são acompanhados de explicações claras sobre sua origem.
A declaração patrimonial é uma exigência prevista na legislação eleitoral e constitui um dos mecanismos destinados a ampliar a transparência sobre a situação financeira dos candidatos. Com o início do processo eleitoral, os concorrentes são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os bens que possuem, permitindo que o eleitor compare a evolução patrimonial entre diferentes pleitos. A medida, contudo, também expõe variações significativas que podem alimentar discussões sobre as razões econômicas que levam determinadas pessoas a ingressar ou permanecer na vida pública.
O crescimento do patrimônio, por si só, não representa irregularidade. Bens podem ser incorporados por meio de atividades profissionais, investimentos, negócios particulares, heranças ou doações legalmente realizadas. Da mesma forma, uma eventual redução ou estabilidade patrimonial não constitui, isoladamente, prova de ausência de ganhos. A análise responsável exige a consideração de documentos, fontes de renda, movimentações financeiras e demais elementos capazes de explicar as alterações registradas oficialmente.
Segundo dados divulgados pelo DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, 22 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso declararam aumento patrimonial em relação à eleição de 2022. O maior crescimento percentual entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) foi registrado por Lúdio Cabral (PT), cujo patrimônio declarado passou de R$ 244,7 mil para aproximadamente R$ 1,6 milhão. A variação representa crescimento de cerca de 560% no período, segundo os valores informados à Justiça Eleitoral.
A declaração de Lúdio Cabral inclui apartamento, depósitos bancários, aplicações financeiras e investimentos. Em valores absolutos, a diferença entre as duas declarações representa uma ampliação superior a R$ 1,3 milhão. O dado coloca o deputado na liderança do ranking de crescimento percentual entre os parlamentares estaduais, mas não significa que ele seja o detentor do maior patrimônio da Assembleia Legislativa Mato-grossense.
A evolução patrimonial, nesse caso, precisa ser analisada separadamente do volume total de bens acumulados.
Na sequência dos maiores aumentos percentuais aparecem Paulo Araújo (Republicanos), que declarou patrimônio de aproximadamente R$ 4 milhões, representando crescimento de 279% desde 2022, e Diego Guimarães (Republicanos), com acréscimo de 206%. Entre os bens declarados estão terrenos e outros ativos. As informações apresentadas pelos candidatos permitem ao eleitor identificar as variações registradas oficialmente, mas não determinam, por si mesmas, a existência de qualquer irregularidade.
Na direção oposta, Ondanir Bortoline, o Nininho (Republicanos) e Wilson Santos (PSD) foram os únicos deputados estaduais mencionados nos dados com redução patrimonial em relação à declaração anterior. Wilson Santos apresentou queda de aproximadamente 42%, passando de R$ 450,6 mil em 2022 para R$ 262,1 mil. Nininho, apesar de permanecer entre os parlamentares milionários, registrou redução de cerca de 13%, equivalente a quase R$ 1 milhão em relação ao patrimônio anteriormente declarado.
A liderança em patrimônio total, entretanto, pertence a Carlos Avallone (PSDB), que declarou aproximadamente R$ 33 milhões em bens. O conjunto informado inclui imóveis, terras, embarcação, animais e aplicações financeiras. Na sequência aparecem Júlio Campos (UB), com cerca de R$ 31,5 milhões, e Dilmar Dal Bosco (UB), com aproximadamente R$ 26 milhões.
Os números demonstram que crescimento percentual e riqueza acumulada são indicadores distintos e não devem ser confundidos na avaliação das declarações.
Na bancada federal de Mato Grosso, também foram registradas oscilações relevantes. Coronel Fernanda (PL), que havia declarado aproximadamente R$ 1,7 milhão em 2022, informou agora patrimônio de cerca de R$ 384 mil, redução de 78%. Nelson Barbudo (PL) apresentou queda de 55%, enquanto Juarez Costa (Republicanos) e Emanuelzinho Pinheiro (PSD) também registraram diminuição. José Medeiros (PL), que disputa uma vaga ao Senado e não concorre à reeleição para a Câmara Federal, apresentou crescimento patrimonial de 40%, alcançando aproximadamente R$ 356 mil.
Entre os deputados federais, Fábio Garcia (UB) aparece como o mais rico, com patrimônio declarado de aproximadamente R$ 4,1 milhões, mantendo nível semelhante ao registrado anteriormente. Rodrigo da Zaeli (PL) e Juarez Costa (Republicanos) também figuram entre os parlamentares milionários, com cerca de R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão, respectivamente.
As declarações patrimoniais, portanto, oferecem ao eleitor uma fotografia financeira dos candidatos, mas a interpretação dos dados exige cautela: aumentos ou reduções de bens não comprovam, isoladamente, irregularidades e devem ser confrontados com as respectivas fontes de renda e documentos disponíveis.
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