Política
Cadastro da Dívida Pública pode levar centenas de municípios ao Cauc
CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias
A partir de janeiro de 2019, todos os Entes serão obrigados a manter o Cadastro da Dívida Pública (CDP) atualizados no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).
O cadastro já era exigido, desde 2001, para os Municípios que desejassem contratar operação de crédito por meio de Pedidos de Verificação de Limites (PVL) junto as instituições financeiras ou a elas equiparadas. A norma, resultante da resolução do Senado Federal nº 43/2001, previa a obrigatoriedade, conforme a própria Lei de Responsabilidade Fiscal nos seus artigos 31 e 32.
Recentemente, após edição do art. 27 da LC nº 156/2016, que alterou o art. 48 da LRF, o alcance da norma foi ampliado, para acrescentar também como requisito para transferências voluntárias o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, chamado de Cadastro da Dívida Pública (CDP).
Dados
No CDP deverão ser registradas informações adicionais extras a dívida consolidada, tais como precatórios, passivo atuarial e insuficiências financeiras, em razão do impacto econômico-financeiro no Ente. A dívida pública se refere ao conjunto da qual a operação de crédito (empréstimo) faz parte, assim como os restos a pagar, precatórios, dívidas previdenciárias, depósitos em garantia e demais espécies de dividas de médio e longo prazo.
A novidade, vigente para o próximo ano, foi definida pela Portaria STN nº 569/2018. Na normativa, estão descritas, entre outras observações, que os Estados, Distrito Federal e Municípios que não homologarem o CDP até 30 de janeiro de 2019 ficarão impedidos de receber transferências voluntárias já no dia seguinte, 31 de janeiro.
Atrasos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as dificuldades enfrentadas pelos Municípios para receberem os extratos de suas dívidas atualizadas junto aos órgãos públicos e instituições financeiras. Anualmente, o encaminhamento dos balanços aos tribunais de contas são comprometidos pelo atraso no recebimento dos informes que dão base aos registros das dívidas. O que compromete, inclusive, o mérito da avaliação das contas. As informações desses parcelamentos referem-se ao Pasep, INSS, Precatórios e FGTS, e também envolvem as concessionárias de abastecimento de energia e água e instituições financeiras, sendo entregues frequentemente com atraso.
Em acréscimo, a metodologia de verificação no CDP é o comparativo dos dados lançados com os valores buscados automaticamente no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) anexo 2 da Dívida Consolidada. Nele, são confrontados cada grupo de dívida com o registrado em ambos os sistemas, não sendo possível homologação se constatada divergência. Ou seja, o CDP não será validado até que todo valor no RGF seja igual ao valor no CDP nas linhas dos três quadros (Dívida consolidada, Valores não integrantes da dívida consolidada e Garantias concedidas).
Impacto
Se a regra valesse hoje, seriam 3.940 municípios brasileiros em condição irregular, o que representa 71% do total. Cenário que tende a piorar se levadas em conta as demais tarefas planejadas para o início do exercício, como a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), fechamento de Balanços e prestação de contas mensal e anual aos Tribunais de Contas, elaboração dos relatórios da LRF (RREO e RGF), Prestação de Contas dos Programas Federais da Educação (Siope, SIGPC, PAR), da Saúde (Siops), Assistência Social (Suasweb), entre outros da rotina administrativa financeira.
A CNM alerta a todos os gestores que deem atenção especial a questão, envolvam o corpo técnico de contadores com a ferramenta e incentivem a aprendizagem do sistema do Sadipem, para registro do Cadastro da Dívida Pública no prazo. Assim, evita-se o bloqueio de transferências voluntárias e operações de crédito já no início do exercício seguinte.
Acesse o sistema e consulte se o seu Município está regular.
Política
Entre o “Algoritmo das Redes” e a “Decisão Final nas Urnas”
A frieza dos eleitores no processo eleitoral, caracterizada pelo desinteresse, apatia e distanciamento das urnas, tornou-se um dos fenômenos mais discutidos por cientistas políticos e institutos de pesquisa nas eleições atuais. Estudos e levantamentos recentes indicam que a população enfrenta um cenário de profunda desilusão e fadiga cívica.
As Causas da Frieza Eleitoral
A apatia do eleitor não surge do acaso, mas de uma combinação de fatores emocionais, sociais e políticos:
Exaustão com a polarização prolongada: Pesquisas como a da Quaest apontam que 6 em cada 10 brasileiros mostram desinteresse no pleito. O cansaço em relação ao debate público agressivo e binário afasta quem busca propostas concretas em vez de discussões partidárias.
Negativização política e indiferença: Um estudo da FESPSP revelou que 69% dos eleitores não vivem a polarização afetiva estrita entre os polos tradicionais da política nacional. Em vez disso, cresceu uma “zona de frieza”, movida mais pela rejeição a um candidato do que pelo apoio convicto a outro.
Fatores psicossociais (Solidão e Cansaço): A inédita Pesquisa Termômetro do Bem Viver, realizada pelo Datafolha em parceria com a Avaaz, trouxe um dado alarmante: milhões de brasileiros deixam de votar devido a sentimentos de isolamento social, solidão e exaustão mental, o que enfraquece os laços comunitários e o senso de dever civil.

Fase decisiva em MT
O processo eleitoral nos municípios do interior do Estado de Mato Grosso ingressou em sua fase decisiva, marcada por um cenário sem precedentes no qual a panfletagem tradicional, as caminhadas nos bairros e as carreatas dividem espaço direto com a militância virtual e o engajamento digital em diversas plataformas online.
Candidatos ao Governo Estadual, ao Senado Federal e a cargos proporcionais intensificaram as suas agendas públicas e produções de conteúdo ao longo dos últimos meses, com foco especial na reta final que antecede o dia da votação em todo o território mato-grossense.
A transformação no ecossistema político local ocorre em todas as regiões do interior do estado, desde os municípios polo do agronegócio até as menores localidades urbanas, afetando diretamente a rotina e o comportamento dos cidadãos durante o período de propaganda eleitoral.
Esta transição para o ambiente cibernético ganhou força expressiva devido à consolidação das mídias sociais como canal primário de informação, o que alterou significativamente a dinâmica da comunicação pública ao substituir o contato interpessoal direto por interações digitais dinâmicas.
A relevância deste fenômeno reside na incerteza sobre o impacto real das métricas de engajamento virtual sobre o comportamento do eleitorado, questionando-se se a popularidade digital se converterá efetivamente em votos depositados nas urnas eletrônicas durante o pleito que definirá os gestores do estado.
Diante desse contexto dinâmico, o candidato ao Senado Mauro Mendes (UB) analisou que o ritmo da disputa eleitoral apresenta um comportamento moderado, relacionando essa apatia momentânea ao histórico desgaste da imagem institucional da classe política perante a população brasileira.
Ao refletir sobre a atual conjuntura, a liderança política destacou que a desconfiança generalizada atinge até mesmo os próprios gestores, ressaltando que o afastamento do cidadão do debate público prejudicialmente beneficia atores interessados na pouca fiscalização das ações governamentais.
A reconfiguração do debate público evidencia que, embora o ambiente virtual proporcione amplificação de propostas e debates intensos, a maturidade democrática exige que a disputa partidária ceda lugar à cooperação institucional após a divulgação oficial do resultado das urnas.
Para reverter a frieza observada no processo, estratégias de comunicação e mobilização de campo passam a operar com capacidade máxima no período derradeiro da campanha, momento em que o interesse da população atinge seu ponto mais elevado para a tomada de decisão.
Diante do cenário apresentado, cabe ao eleitor mato-grossense dedicar tempo analítico à avaliação minuciosa dos planos de governo e das trajetórias dos postulantes aos cargos públicos, garantindo uma escolha consciente e alinhada às necessidades do estado para os próximos quatro anos.
-
ESPORTES6 dias atrásCuiabá suporta pressão, arranca empate contra o Novorizontino
-
Artigos4 dias atrásA vida das mulheres não cabe em uma única política
-
Artigos6 dias atrásHemorroidas na gravidez: tratamento sem sofrimento da gestante
-
Política5 dias atrásEm MT: conta que preocupa Wellton e favorece Pivetta
-
Política6 dias atrásReformulação partidária expõe novos desdobramentos na chapa ao Senado
-
Artigos6 dias atrásA sinfonia das mentes
-
Destaques2 dias atrásJustiça Federal valida avanço da demarcação da Terra Indígena Kayabi em território Mato-grossense e Paraense
-
Artigos4 dias atrásDia 1º de janeiro de 2027: seis mudanças tributárias que exigem atenção




Você precisa estar logado para postar um comentário Login