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Política

Bussiki e Wellaton protocolam representação no TCE e exigem exoneração Machado

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Publicado no Diário de Contas (DEC), de abril deste ano, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) nomeou o ex-vereador da Capital, Oseas Machado de Oliveira, o “Oseas Machado” do PSC, que não conseguiu se reeleger e é considerado inelegível, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como diretor geral do Hospital São Benedito, sob o comando da Empresa Cuiabana de Saúde.

Desde o início do mês de março a unidade estava sem diretor responsável, devido à exoneração do administrador Álvaro Varella. Até então, o ex-vereador era nomeado como secretário-adjunto de Governo e Relações Institucionais.

Em 2017, Oséas Machado foi considerado inelegível devido ao uso de candidatas “laranja” para compro a cota de 30% por gênero.

Os vereadores Marcelo Eduardo Bussiki Rondon do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Felipe Tanahashi Alves, o “Felipe Wellaton” do Partido Verde (PV) protocolaram uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) contra a nomeação irregular do ex-vereador Oseas Machado de Oliveira, o “Oseas Machado” do Partido Social Cristão (PSC), no cargo de diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Publica e querem sua imediata exoneração. Oseas é acusado de atos ilícitos executados na função.

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De acordo com o vereador Marcelo Bussiki, a nomeação de Oseas Machado contrariou a Lei n.º 13.303, que dispõe sobre os requisitos legais que devem ser observados para o preenchimento dos cargos de membros das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.

A Lei impede a nomeação de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo, mesmo que licenciado, assim como de profissional que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em realização de campanha eleitoral.

Além disso, há a exigência de notório saber na área, inclusive com formação acadêmica e experiência na área de atuação da empresa pública para a qual a pessoa é indicada. A Empresa Cuiabana de Saúde e seus gestores são os responsáveis pela administração do Hospital Municipal São Benedito.

A nomeação dele claramente ofende a lei, pois Oseas Machado foi candidato ao cargo de vereador pelo município de Cuiabá no pleito de 2016 e, além de candidato, atualmente figura na posição de presidente do diretório municipal do Partido Social Cristão“.

Ainda segundo o vereador Marcelo Bussiki, não apenas a nomeação foi irregular, mas vários atos praticados por Oseas Machado, já no cargo de diretor, como a contratação direta de servidores para diversos cargos sem o devido processo seletivo. Além disso, há a suspeita de que Oseas tenha reajustado o contrato de sua filha, assim que assumiu como diretor. O salário aumentou de R$ 2.846,19 para R$ 4.776,95 conforme Portal da Transparência.

Recebemos essas denúncias de irregularidades e esses atos de gestão praticados pelo diretor nomeado, que merecem um aprofundamento por este órgão de controle externo, pois afrontam os princípios da administração pública e que merecem esclarecimento junto à sociedade“.

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Política

Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás

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Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.

O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.

As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.

Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.

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A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.

A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.

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O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.

Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.

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