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Política

Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça se unem no combate à violência contra mulher

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A união dos Poderes Legislativo e Judiciário busca utilizar a comunicação pública como instrumento de cidadania para a população

A violência contra a mulher é um problema Social e de Saúde Pública que atinge todas as etnias, religiões, escolaridade e classes sociais. É uma violação de direitos humanos e liberdades fundamentais. Por isso este tipo de violência não pode ser ignorado ou disfarçado. Precisa ser denunciado por toda a sociedade.

A violência pode se manifestar de várias formas, com diferentes graus de gravidade. Geralmente, com episódios repetitivos e que na maior parte das vezes, costuma ficar encobertos pelo Silêncio.

Na maioria das vezes a violência acontece dentro da própria casa. Pode ser cometida pelo marido, companheiro, pai, irmão, padrasto ou qualquer outra pessoa que viva sobre o mesmo teto. Pode acontecer também no trabalho, na rua, na escola, e em outros lugares.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) se uniram para levar informações e sensibilizar a população para denunciar os crimes de violência contra a mulher. Uma campanha publicitária, denominada Violência contra mulher. Uma tragédia anunciada, conta histórias reais de vítimas de violência para evitar que mais mulheres sejam assassinadas.

A união dos Poderes Legislativo e Judiciário busca utilizar a comunicação pública como instrumento de cidadania para a população. O núcleo de publicidade da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso desenvolveu a campanha a partir dos dados e histórias fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. São casos de violência doméstica contra a mulher que tramitam ou tramitaram na Justiça estadual.

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Para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Eduardo Botelho (DEM), a atuação da instituição em parceria com o Tribunal de Justiça busca coibir a violência contra a mulher.

Estamos dando continuidade a esta parceria com maior ênfase devido à gravidade e crescimento nos casos de violência contra a mulher. E a campanha mostra o histórico da violência e a necessidade de encerrar o ciclo“, destaca o deputado.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher), Maria Erotides, explica que a união dos dois Poderes tem por objetivo potencializar o resultado da campanha e conta que os casos de violência contra mulheres recebem uma atenção especial dentro da Justiça.

Seguimos a orientação do Conselho Nacional de Justiça e instituímos o Cemulher. É uma forma de dar mais celeridade aos processos e capacitar os servidores das varas de violência doméstica sobre as políticas de enfrentamento da causa“.

Ainda de acordo com a desembargadora, o Tribunal de Justiça participou de todo o processo de elaboração da campanha, primeiro selecionando as histórias e acompanhando o processo criativo da campanha.

A secretária da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT), Rosimeire Felfili, explica que esta não é primeira vez que o Legislativo se une a outros Poderes para desenvolver ações de conscientização e debate com a sociedade.

Aproveitamos nosso corpo técnico e infraestrutura da Secom para propor campanhas publicitárias que tenham caráter educativo e de relevância social“, explica Rosimeire Felfili.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa, Everaldo Jota, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça têm um objetivo comum: combater a violência contra a mulher. Para ele, a comunicação pública possui um papel estratégico na prevenção, na diminuição e no combate à violência contra mulheres e violência de gênero.

Ainda acreditamos que esta campanha possibilita novas agendas e novas discussões sobre o tema, que é um problema social e de saúde pública“, destaca.

A campanha

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Todo o conceito, arte e roteiro das peças e vídeos foram desenvolvidos pelo núcleo de publicidade da Secom. O gerente do setor, Ricardo Sardinha, conta que após uma reunião com a equipe ficou definida a linha de atuação e se iniciou o processo de criação.

O Tribunal de Justiça nos enviou os dados e montamos um roteiro de artes e vídeos. São quatro histórias que se encerram com um atestado de óbito, justamente para mostrar que a violência dá sinais e é preciso agir antes que seja tarde“.

O publicitário Yuri Caseiro, autor do roteiro da campanha, explica que a ideia de utilizar os fatos reais surgiu depois de conhecer os processos.

A realidade é tão forte que não é preciso utilizar recursos gráficos ou a ficção, revela.

A campanha estreou nesta semana e está em veiculação na televisão, nas redes sociais e publicadas em mídias impressas e virtuais.

Outros cases

Esta não é primeira parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça. Em 2014 os dois órgãos encabeçaram a campanha Difícil mesmo não é criar filhos, é crescer sem pais para explicar e divulgar o Projeto Padrinhos. Na época, a iniciativa teve grande repercussão e atraiu pessoas interessadas em apadrinhar crianças que desconheciam a possibilidade.

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Política

Disparidade orçamentária na “Corrida Presidencial” evidencia os desafios do “Financiamento Eleitoral”

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A advogada cuiabana Clariana Barão, candidata à Presidência da República pelo Democracia Cristã (DC), ingressou oficialmente na disputa eleitoral nacional enfrentando um cenário de expressiva assimetria financeira. A candidatura encerrou a segunda semana de campanha oficial contando com um orçamento disponível de apenas R$ 7,5 mil em caixa para o desenvolvimento das atividades de mobilização.

A constatação dos valores ocorreu após o levantamento e a consolidação dos dados de arrecadação e prestações de contas parciais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise dos dados orçamentários dos postulantes ao Palácio do Planalto foi veiculada pelo portal de notícias Repórter MT durante o acompanhamento da agenda eleitoral.

O montante acumulado pela postulante é fruto de aportes diretos, sendo R$ 5 mil provenientes de recursos próprios da candidata e R$ 2,5 mil originados de doação de pessoa física efetuada por Lara de Araújo Amorim. Até o momento do registro oficial da prestação de contas, não constava no sistema a escrituração de despesas operacionais contratadas pela chapa.

A escassez de recursos evidencia a profunda disparidade estrutural entre candidaturas de legendas menores e as campanhas dos principais nomes da disputa presidencial. Enquanto partidos consolidados movimentam montantes milionários do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de doações privadas, pleitos minoritários enfrentam severa restrição logística para propaganda, deslocamento e equipes técnicas.

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Em contrapartida, os dados divulgados demonstram que candidaturas de grande porte lideram a captação de recursos: Flávio Bolsonaro (PL) soma mais de R$ 42 milhões e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra R$ 35,2 milhões em receitas. No plano intermediário e menor, Romeu Zema (Novo) dispõe de R$ 2,7 milhões, Renan Santos (Missão) acumula R$ 1,2 milhão, Ronaldo Caiado (PSD) possui R$ 600 mil e Edmilson Costa (PCB) figura com R$ 13 mil em caixa.

A discrepância orçamentária impõe limites práticos no alcance das propostas e na visibilidade dos candidatos perante o eleitorado nacional. O custo de produção de programas partidários, impulsionamento em redes sociais e transporte aéreo inviabiliza que chapas com orçamento reduzido percorram com equidade os estados da federação.

Diante do quadro financeiro, a estratégia de candidaturas como a de Clariana Barão apoia-se predominantemente em agendas orgânicas, uso de plataformas digitais sem investimento pago e debates públicos. A limitação contábil exige rigor na gestão de cada insumo básico, desde o material impresso de divulgação até o custeio de viagens institucionais.

Outros postulantes ao pleito, como Pablo Marçal (PRTB), Rui Costa Pimenta (PCO) e Samara (UP), ainda não haviam consolidado a prestação parcial de contas no sistema da Justiça Eleitoral até o fechamento da amostragem do levantamento. A regularização do envio das informações financeiras segue prazos regimentais estabelecidos pela legislação eleitoral vigente.

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A conjuntura da campanha eleitoral reacende o debate técnico acerca dos impactos da disparidade econômica na igualdade de chances entre os concorrentes em sufrágios majoritários. A legislação brasileira prevê teto de gastos e mecanismos de financiamento público, contudo a distribuição proporcional entre legendas perpetua assimetrias na linha de partida do processo democrático.

Apesar dos abismos financeiros mapeados nas prestações de contas, o desfecho do pleito permanece condicionado ao voto direto e secreto do eleitorado no dia da votação.

A viabilidade política de propostas com baixo orçamento financeiro dependerá do grau de engajamento voluntário e da capacidade de interlocução direta das lideranças com a sociedade civil.

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