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A TOQUE DE CAIXA

Adeus “farra” de dinheiro público; será Edu Botelho?

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Finalmente, algum raciocínio razoável em meio a tantas dificuldades de entender o momento precioso que estamos vivendo no nosso querido Estado de Mato Grosso, oportuno para o implemento das melhorias na Saúde, Infraestrutura, Educação e Segurança Pública para todos os nossos mato-grossenses.

Quer saber o motivo: caso a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), aprove um projeto para limitar acabar com a “farra” do dinheiro público para eventos e shows no interior do Estado.

O limite máximo para emendas parlamentares para shows, caso os senhores deputados estaduais concordem será de R$ 300 mil reais.

Ou seja, não será financiado pelo Governo de Mato Grosso. Quem quer curtir que arca com as suas despesas, dinheiro público é para serem implantados nos benefícios para a população mato-grossenses.

Será que daremos adeus a “farra” com dinheiro público para patrocinar shows?

Entenda

Recentemente o Blog do Valdemir, publicou uma matéria no qual o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), o unista Zé Edu Botelho disse que o Legislativo Estadual não vai permitir que projetos enviados pelo Governador mato-grossense, Mauro Mendes Ferreira (UB), sejam votados a “toque de caixa”.

Já que a maior parte dos parlamentares se sentem incomodados ao ver projetos importantes sendo votados sem passar pelas Comissões da Casa de Leis.

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Muito bem senhor presidente da Casa de Leis, Zé Edu Botelho, o Boteco da Alameda concorda que o atropelo pelo Executivo Estadual, poderia desencadear um projeto de afogadilho que tornaria mais complicado o já bastante deteriorado sistema político.

Entretanto, porém, contudo, há projetos de Emendas aprovados tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), como desperdício de energia, que tratam do mesmo tema antes proposto na mensagem do Governo do Estado: O fim das votações secretas no Parlamento.

Diante dos princípios de transparência e representação, o voto secreto de quem falar pelo povo não se coaduna com o Estado de Direito, bastando que diversos projetos que tratam da mesma matéria sejam compilados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), a fim de que se evite discussões conflitantes em torno da mesma situação jurídica.

E por falar em toque de caixa

Já que os projetos do Executivo Estadual em regime de urgências serão analisados e não votados a toque de caixa, sem a mínima discussão.

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Já que os projetos serão debatidos conforme o regimento interno, serão analisados, não tem problema algum. Quero ver outros projetos como o aumento dos salários dos senhores parlamentares e outros.

Estaremos acompanhando!

PS: e aí Zé Edu Botelho vai colocar em pauta a “farra” com o dinheiro público em pauta? Ou “a toque de caixa“, não era nessa seara que se referiu?

Edu Botelho, explica por que os parlamentares, estão com a pulga atrás da orelha, se sentindo incomodados?

Nota do Boteco da Alameda

Os líderes devem, sobretudo, ouvir das loucuras à mais elaborada razão. Julgando as motivações e finalidades que cada um apresenta para tomar as decisões que trarão os resultados.

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Política

Câmara de Várzea Grande articula CPI para investigar sucateamento e irregularidades no Transporte Coletivo

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O sistema de transporte coletivo de Várzea Grande enfrenta uma iminente investigação legislativa após a consolidação do número necessário de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal da Cidade Industrial. A iniciativa parlamentar visa apurar denúncias formais de descumprimento contratual e precarização dos serviços oferecidos à população.

A União Transporte, principal concessionária operadora do serviço no município, figura como o alvo central das investigações. A empresa, de propriedade do empresário Rômulo Botelho, irmão do deputado estadual José Eduardo Botelho (MDB), atua sob a gestão da Associação dos Transportadores Urbanos (MTU), entidade que congrega as cinco concessionárias do setor na Região Metropolitana.

A instauração do procedimento fiscalizatório ocorrerá formalmente na próxima terça-feira, dia 27 de maio, durante a Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis. Nesta data, o requerimento será lido publicamente, ato que precede o sorteio técnico para a definição dos vereadores que assumirão as funções estratégicas de presidente e relator do bloco de inquérito.

O estopim para a mobilização do Poder Legislativo fundamenta-se em um robusto histórico de falhas operacionais graves, caracterizado pela circulação de uma frota visivelmente inferior à meta estipulada no contrato de concessão vigente.

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Somam-se a isso relatórios técnicos que apontam para a obsolescência dos veículos, severas deficiências nos mecanismos de acessibilidade universal e descumprimento crônico dos itinerários estabelecidos.

A decisão de criar a comissão parlamentar foi chancelada por um grupo suprapartidário composto por dez vereadores: Adilsinho, Bruno Rios, Caio Cordeiro, Carlinhos Figueiredo, Charles da Educação, Cleyton Nassarden, Jânio Calistro, Joaquim Antunes, Lucas Chapéu do Sol e Rosy Prado.

A convergência desses parlamentares reflete o desgaste político e social gerado pela insatisfação generalizada da comunidade com a infraestrutura urbana local.

Os parlamentares recorreram à prerrogativa constitucional da CPI devido à insuficiência das medidas administrativas anteriores e à necessidade de detalhar o fluxo financeiro e operacional da concessão. A suspeita de favorecimento e a falta de transparência na fiscalização dos contratos anteriores motivaram os representantes a buscar instrumentos jurídicos de maior poder coercitivo e de auditoria profunda.

O cenário de degradação atinge de forma direta e severa a Cidade Industrial, o maior polo socioeconômico de Várzea Grande, e espalha-se pelas periferias conectadas à capital. Os usuários do sistema enfrentam rotineiramente veículos obsoletos desprovidos de climatização sob temperaturas extremas, infiltrações estruturais durante o período chuvoso e abrigos públicos depredados e desprotegidos contra as intempéries climáticas.

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O agravamento da crise estrutural decorre, segundo analistas e lideranças comunitárias, do distanciamento geográfico e gerencial de parte dos grupos empresariais que controlam o setor, uma vez que diversas dessas organizações possuem matrizes fora do Estado de Mato Grosso.

Essa configuração societária dificulta o alinhamento das metas operacionais com as demandas reais e cotidianas da população várzea-grandense.

Os desdobramentos atuais conectam-se a fiscalizações prévias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão ministerial, inclusive, interveio recentemente por meio de uma mesa técnica, estabelecendo um cronograma emergencial de obrigações estruturais para permitir a continuidade temporária e condicionada da prestação dos serviços pela empresa concessionária.

A expectativa da sociedade civil e dos movimentos sociais concentra-se na democratização das decisões regulatórias, com a exigência de audiências públicas frequentes e auditoria cidadã nos custos tarifários. Até que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) produzam efeitos práticos na gestão municipal, a rotina dos trabalhadores locais permanecerá sob o estigma dos atrasos crônicos, do desconforto térmico e do improviso logístico.

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