Search
Close this search box.

REAJUSTE JÁ CHEGOU APROVADO

“A Arsec como ela existe hoje a gente não tem mais interesse em dar continuidade”

Publicados

em

Falei para vocês que eu tinha que acabar com essa Arsec? Como que é aprovado um projeto desse lá? Olha, chegando até mim, o reajuste, nós vamos rever esse assunto e não tenho interesse de aprovar nesse momento. Mais um motivo para eu acabar com a Arsec. Que raiva que eu tô”.

O Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) afirmou que vê mais motivos para acabar de vez com a autarquia. Após a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovar reajuste no valor da conta de água pedido pela concessionária Águas Cuiabá. E que qualquer reajuste que chega à Agência é aprovado porque quem vota são os donos das empresas.

Abilio Brunini fez várias críticas à atuação da Arsec e acusou as empresas reguladas de se unirem para beneficiar umas às outras, já que possuem cadeira no conselho da entidade. Isso, para o prefeito cuiabano, mostra que a Agência não tem condições de cumprir as suas funções.

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), é a responsável por fazer a regulação dos serviços de coleta de lixo, transporte público e tratamento de esgoto, mas, conforme o Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, não está cumprindo com o papel previsto na Lei.

Leia Também:  Novo partido Assembleiano, Partido Republicano Cristão (PRC)

O prefeito cuiabano deixou claro que a decisão já está tomada e que as funções desempenhadas pela Arsec serão entregues às secretarias correspondentes à prestação dos serviços.

Extinção da Arsec na Câmara de Cuiabá

O Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), protocolou nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal de Cuiabá, um Projeto de Lei Complementar que propõe a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) no prazo de 90 dias.

Esse prazo passará a ser contado a partir da publicação da Sanção da Lei, que depende primeiramente da aprovação dos parlamentares, na Gazeta Municipal.

Para substituí-la, serão criados quatro Conselhos Setoriais de Regulamentação vinculados as secretarias municipais relacionadas aos seus respectivos temas.

Uma das justificativas é conferir mais eficiência e especialidade na gestão e fiscalização dos serviços públicos delegados em Cuiabá.

O Projeto de Lei Complementar propõe a criação dos seguintes conselhos setoriais de regulação: Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento; Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo Público, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Prestadores de Serviços de Manejo, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas; Regulação dos Prestadores de Serviços de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Os Conselhos Setoriais de Regulação serão compostos por representantes indicados pela Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, entidades representativas e também pelos prestadores e usuários dos serviços públicos.

Leia Também:  Vem aí Ipec Pesquisa e Neri Geller

A atuação deverá ser pautada pelos princípios constitucionais da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E, também, pela participação social, sustentabilidade, continuidade do serviço público e pela moderação tarifária, apenas reajustando as tarifas a partir da viabilidade econômica e acessibilidade aos usuários do serviço público.

Cada Conselho Setorial de Regulação ainda deverá se pautar em proteger usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

O Projeto de Lei Complementar prevê, ainda, que os membros dos Conselhos Setoriais de Regulação serão definidos e nomeados por Decreto do Poder Executivo, do qual disciplinará as regras de composição, o tempo de mandato e as formas de atuação de cada Conselho.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

“Hoje não temos nem BRT e nem VLT”

Publicados

em

É fundamental que entreguemos o novo modal rapidamente para a população. Precisamos de um sistema que atenda os trabalhadores de forma eficiente e acessível”.

A afirmação foi do Senador unista Jayme Campos, enfatizando uma urgência em concluir as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), ressaltando a necessidade de oferecer um transporte público de qualidade para a população.

O projeto em sua fase inicial previa a instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que deveria ter sido concluído antes da Copa do Mundo de 2014, da qual Cuiabá foi uma das sedes. No entanto, mudanças na gestão de Mauro Mendes (UB) levaram à decisão de substituir o VLT pelo BRT, após estudos apontarem a inviabilidade do primeiro.

Jayme Campos reclamou da demora e da gastança do Estado de Mato Grosso que já desembolsou mais de R$ 6 bilhões em um emaranhado de problemas envolvendo as obras do polêmico Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) na região metropolitana de Cuiabá.

Eu sou daquela tese que tem que terminar o BRT, tem que concluir a obra, melhorar o transporte público de Cuiabá e Várzea Grande, dar um transporte de boa qualidade, a preço acessíveis que caiba no bolso dos trabalhadores que usam o transporte dessas duas cidades. A obra se arrasta há mais de 13 anos e a sociedade já pagou muito caro, já trouxe sérios transtornos ao comércio e a população, e prejuízos enormes ao erário público. Se você pegar o preço inicial, essa obra já custou mais de R$ 6 bilhões e não chegou a lugar nenhum“.

Sem BRT e sem VLT

Conforme o Senador unista, as obras do BRT tem causado grandes transtornos, especialmente para comerciantes das regiões afetadas pelas intervenções. E afirmou que a população de Cuiabá e Várzea Grande aguarda uma resposta rápida do Governo do Estado sobre a paralisação das obras do BRT.

Hoje não temos nem BRT e nem VLT. O que o povo quer é um transporte de qualidade. Espero que o Governo do Estado busque soluções rapidamente, porque muitos empresários já foram prejudicados. Fazem intervenções, atrapalham a cidade, quebram empresários e, infelizmente, até agora não chegamos a lugar nenhum“.

Ele também alertou para a necessidade de planejamento adequado para evitar que o mesmo problema se repita em outros pontos da cidade.

Precisamos evitar que o que está acontecendo aqui se repita em outros locais, trazendo mais transtornos e prejuízos a um grande número de empresários que sofrem com a falta de acesso aos seus estabelecimentos“.

Consórcio notificado 50 vezes

O governador Mauro Mendes (UB), informou que o Consórcio não honrou compromissos com fornecedores, mesmo com o Governo realizando os pagamentos de forma pontual.

A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) notificou o consórcio mais de 50 vezes sobre os descumprimentos. Tentamos todas as alternativas para evitar o rompimento, mas ficou claro que continuar com o contrato apenas prolongaria o problema“.

O projeto do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) iniciado em agosto de 2022, entre as cidade de Cuiabá e Várzea Grande está orçado em aproximadamente R$ 460 milhões e deveria ter sido entregue em outubro do ano passado. Porém, apesar do pagamento de R$ 150 milhões às empresas executoras, segundo dados do Fiplan (sistema financeiro do governo estadual), menos de 20% dos trabalhos foram executados.

Leia Também:  Jayme Campos alerta dirigentes do DEM e diz que partido não tem candidato

O atraso nas obras tem dificultado a vida da população. Usuários do trânsito e comerciantes das regiões afetadas sofrem as consequências dos congestionamentos e interdições realizadas na Avenida Rubens de Mendonça, conhecida como Avenida do CPA.

AL/MT convoca secretário

Na próxima segunda-feira (17), Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) recebe o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, para falar sobre o cronograma de execução dos serviços e obras para implantação do polêmico Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). A reunião está marcada para às 9h e deverá atualizar os deputados e a população sobre o futuro das obras que foram interrompidas após a suspensão do contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio BRT responsável pelos trabalhos de conclusão das obras que estão paralisadas.

A convocação do secretário de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, foi apresentada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para apresentação do cronograma de execução de serviços e obras após a repactuação com o consórcio contratado. Esta a terceira tentativa do deputado de receber informações sobre a situação do BRT na capital. Anteriormente, duas Audiências Públicas foram adiadas.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA