INVESTIGAÇÃO CONCUÌDA

34 pessoas foram denunciadas ao MPE após investigação da CPI dos Medicamentos

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5 anos atrás

7 de dezembro de 2021

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O relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos foi apresentado na tarde desta segunda-feira, 06. Após oitivas, análise de documentos, cruzamentos de dados, levantamentos de entrada e saída de medicamentos, a CPI denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), os ex-secretários de Saúde, Luiz Antônio Possas e Ozenira Feliz, e mais 31 pessoas.

A CPI dos Medicamentos vencidos foi instaurada depois que um grupo de vereadores, durante fiscalização, encontrou remédios fora do prazo de validade estocados em um depósito da Secretaria de Saúde.

Na época, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Emanuel Mussa Amui Pinheiro, o Lilo Pinheiro, afirmou que a visita não havia sido anunciada para não dar a oportunidade da Secretaria de Saúde “maquiar” o depósito, pois há uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE) para que o local não fosse modificado.

O relatório foi apresentado pelo vereador Marcus Brito Junior (PV) e aprovado pelos demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência, e vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania), que figura como membro titular. Ficaram na suplência os vereadores Dr. Luiz Fernando (Republicanos), 1º suplente Kássio Coelho (Patriotas), 2º suplente e Cezinha Nascimento (PSL), 3º suplente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos também solicita que o Ministério Público requeira a devolução de R$ 26.085.880,34 milhões.

“Quanto à reparação ao erário, indica-se o valor mínimo de R$ 26.085.880,34, equivalente à soma dos prejuízos já mensurados, acrescido ao valor estimado em no mínimo de R$ 4.000.000,00, a ser devidamente apurado“, diz trecho do relatório.

O valor refere-se ao montante de medicamentos vencidos cujas notas fiscais não foram localizadas pela prefeitura, ao volume de medicamentos que vieram a vencer após 16/04/2021, data da fiscalização in loco que originou a presente CPI, e ainda ao montante de medicamentos vencidos e descartados antes da mencionada fiscalização.

A fim de evitar que episódios como este volte a ocorrer no município, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos ainda fez alguns encaminhamentos:

– Apresentação à Câmara Municipal no relatório quadrimestral do Plano de Aquisição, Consumo e Estoque de Medicamentos utilizados na rede municipal de saúde;

– Atualização da Remume obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos;

– Criação da coordenação de assistência farmacêutica, responsável pela gestão de todas as etapas da assistência farmacêutica, incluindo a seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, de forma unificada em toda administração pública municipal direta e indireta.

– Realização de concurso público para a saúde pública municipal, em especial para prover profissionais farmacêuticos nos órgãos gestores (coordenação de assistência farmacêutica, coordenação logística, entre outras), no CDMIC, responsável pela distribuição, e nas unidades de saúde, que realizam a dispensação;

– Elaboração de Organograma com descrição de cargos e funções com clareza das responsabilidades e atribuições;

– Nomeação para o CDMIC exclusivamente de profissionais que sejam servidores efetivos ou oriundos de processo seletivo com experiência e capacidade técnica comprovada;

– Adoção da plataforma gratuita SISG, da União, para consulta e adesão a atas de registro de preço, em especial as de medicamentos e insumos hospitalares;

– Aquisição de sistema de cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos;

– Adoção do software gratuito HÓRUS, da União, para gestão da dispensação de medicamentos à população;

– Unificação dos sistemas de distribuição e dispensação para melhor controle de estoque de medicamentos;

– Adoção obrigatória de identificação de itens em estoque no CDMIC por código de barras;

– Realização de auditorias pela Controladoria-geral do Município com periodicidade semestral, para avaliação das medidas adotadas e oportunidades de melhoria na gestão de medicamentos;

– Aquisição de sistema e treinamento de servidores para cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos;

– Criação e monitoramento permanente de indicadores de estoque, como média de estoque, curva ABC, aferição de criticidade e acuracidade do sistema, entre outros.

– Separação do estoque de medicamentos e insumos hospitalares e demais categorias de itens, como material gráfico, higiene, limpeza, patrimônio, a fim de especializar e otimizar a utilização dos recursos humanos;

A CPI também aponta crimes políticos-administrativos; crimes de responsabilidade dos servidores e gestores, danos ao erário e responsabilidades civis dos seguintes denunciados:

1. CLAUDIO VINICIUS DE ARRUDA GOMES
2. LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA
3. ROBERTA LIMA BORGES MONTEIRO
4. SUELLEN GOSME TEIXEIRA
5. ALAN BORGES E SILVA
6. ALESSANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA
7. ALEXANDRE BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE
8. ANTONIO KATO
9. ANTONIO MONREAL NETO
10. DHYONES DA ROCHA OLIVEIRA
11. DOUGLAS DOLCE DOMINGUES
12. EDSON FERNANDES DE MOURA
13. EDUARDO BATISTA DE SOUZA
14. ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO
15. ELIZETH LUCIA DE ARAÚJO
16. EMANUEL PINHEIRO
17. HELLEN CRISTINA DA SILVA
18. HUARK DOUGLAS CORREA
19. IGOR DAMAZIO DA SILVA
20. ISIS CRISTINA KISSER ABOU RAHAL
21. JOAO HENRIQUE PAIVA
22. JULIETTE CALDAS MIGUEIS
23. JUSSARA HELENA AMORIM DE JESUS ALCOFORADO
24. LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO
25. MD COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS
26. MILTON CORREA DA COSTA NETO
27. OZENIRA FÉLIX SOARES DE SOUZA
28. RAQUELL PROENÇA ARANTES
29. AD SALES LTDA
30. RENAN VINICIUS GARCIA DE MORAIS
31. RICARDO B DIAS
32. ROBERTINA APARECIDA DE ARRUDA
33. SUELEN DANIELEN ALLIEND
34. WILLIAN DIAS DA SILVA

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Política

Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás

Publicados

6 horas atrás

16 de julho de 2026

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Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.

O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.

As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.

Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.

A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.

A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.

O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.

Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.

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