Geral
Usuários do SUS que fazem tratamento fora do domicílio devem apresentar pedido de ressarcimento
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros.
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso que realizaram ou acompanharam pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) devem ter as despesas ressarcidas pelo Estado. Para isso, os pedidos de liquidação com comprovante das despesas devem ser apresentados. Isso é o que determina a decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
Em sentença transitada em julgado proveniente de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Estado foi condenado ao pagamento das verbas atrasadas e devidas aos usuários e acompanhantes cadastrados no Tratamento Fora do Domicílio, bem como a efetuar os futuros pagamentos.
Contudo, como a decisão tem efeito “erga omnes“, ou seja, seus efeitos se estendem a todos os usuários do Tratamento Fora do Domicílio, não apenas àqueles que ingressaram com a ação para liquidação dos débitos, para que ela seja devidamente executada é necessária a atualização do cálculo do valor devido.
Assim, o magistrado deixou de determinar o bloqueio de valores até que os novos cálculos sejam apresentados e determinou ao Estado que dê ampla divulgação à medida a fim de que todos os interessados possam apresentar seus débitos para liquidação evitando futuras ações individuais sobre o mesmo tema.
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Paisagismo ganha forma na reta final de obras
O plantio de mudas nas quase mil floreiras dispostas nas paredes externas marca a reta final das obras do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil. O empreendimento chega aos 95% de execução e se destaca no projeto de revitalização do Centro Histórico de Cuiabá. Cerca de R$ 100 milhões estão sendo investidos no mercado, concebido para se tornar um novo ponto turístico na cidade.
O paisagismo vai dando forma ao jardim vertical de 3 mil metros quadrados, distribuídos na fachada na Avenida Generoso Ponce e na parede lateral, na Rua Joaquim Murtinho. Cerca de 4 mil mudas estão sendo plantadas, de espécies como Clusia, Bico-de-Papagaio e Guaimbé, plantas conhecidas pela resistência ao clima quente, pela capacidade de adaptação em áreas urbanas e pelo forte apelo paisagístico.
Responsável pela construção e operação do mercado, dentro da Parceria Público-Privada (PPP) firmada com o Município de Cuiabá, a CS Mobi Cuiabá aponta que o conceito arquitetônico prioriza mais frescor e acolhimento com o paisagismo externo, algo que será reforçado no espaço interno, climatizado, com elementos contemporâneos de decoração, mobília, cores e comunicação visual.
“Conforto, modernidade e valorização da identidade regional são marcas do projeto. Teremos em breve um mercado municipal visualmente bonito, atrativo, com um mix diversificado de produtos e serviços, entre lojas e boxes, para atender com funcionalidade e gerar experiências agradáveis aos visitantes, incluindo população local e turistas“, destaca Alan Guedes, gerente geral da CS Mobi Cuiabá.
Sobre a CS Mobi Cuiabá
– A CS Mobi Cuiabá, que faz parte da CS Infra, uma empresa de gestão de concessões de longo prazo, investirá, por meio de uma PPP junto à Prefeitura Municipal de Cuiabá, cerca de R$ 130 milhões no projeto de revitalização e modernização da região Central de Cuiabá. A empresa é a responsável pelo novo Mercado Municipal Miguel Sutil, que contará com mais de 100 pontos comerciais, 24 mil metros quadrados de área construída e a expectativa de circulação de mais de 3 mil pessoas, diariamente.
O Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital, com mais de 3 mil vagas, também faz parte do projeto para o ordenamento do uso do espaço público e a democratização do acesso a vagas na região central. Além disso, a parceria público-privada contempla a requalificação de vias, modernização do mobiliário urbano e implantação da acessibilidade em ruas e calçadas. Serão 62 mil metros quadrados de requalificação viária, incluindo calçadas, pavimentação e calçadões (Antônio Maria e Antônio João).
O projeto também prevê a recomposição de 3,5 mil metros de meio-fio, a instalação de 8 mil metros de piso podotátil, a implantação de 39 novas faixas de pedestres e a construção de 134 rampas, ampliando a segurança, a acessibilidade e a mobilidade da população cuiabana.
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