VULNERABILIDADE TRABALHISTA

Sindimed participa de Tribuna Livre da Câmara com o tema “Pejotização do Trabalho Médico”

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Para boa parte dos médicos que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 no Brasil, adoecer não é uma opção. Contratados como Pessoa Jurídica (PJ), ou em regime temporário, os profissionais não são protegidos por garantias em caso de adoecimento ou licença-maternidade. Caso fiquem afastados, não são remunerados pelo período de ausência. A vulnerabilidade trabalhista se soma a um contexto de desgaste físico e psicológico, em uma pandemia que se arrasta por mais de um ano.

O quadro de vulnerabilidade trabalhista entre os profissionais médicos se observa de forma generalizada nos demais estados brasileiros. Não se trata de uma situação criada pela pandemia. O regime de contratação via PJ se tornou praxe na área médica ao longo dos últimos anos, sobretudo na rede privada. No Sistema Único de Saúde (SUS), essa modalidade tem se massificado pelo aumento do número de hospitais administrados por Organizações Sociais (OSs).

Mesmo na contratação como Pessoa Física, a disseminação de contratos temporários restringe a plena segurança trabalhista dos profissionais. A elevada carga de trabalho provocada pela Pandemia intensificou a vulnerabilidade a que estão expostos os médicos sob vínculos empregatícios mais frágeis, sobretudo entre as categorias mais requisitadas, como intensivistas e infectologistas.

Após vários episódios de médicos sem receber por terem assinados contratos de Pessoa Jurídica, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT) foi convidado pela Câmara de Vereadores de Cuiabá para participar da Tribuna Livre e falar sobre o tema Pejotização do Trabalho Médico na próxima terça-feira (14) às 9h30 de forma online.

Em várias ocasiões o Sindicato dos Médicos já se posicionou ser contra a Pejotização do Trabalho Médico, visto que o profissional não tem nenhum direito trabalhista e nem aposentadoria, já que os contratos são por CNPJ.

E em Cuiabá está cada vez mais comum médicos ficarem sem receber meses dessas empresas e hospitais que fazem esse tipo de contratação dificultando a atuação do Sindicato já que se trata de contratos pessoas jurídicas.

O Sindicato luta para que os médicos sejam contratados por concurso público para que seja servidor e assim possa ter acesso a direitos e também deveres como funcionário ou ainda por regime de CLT. Os médicos só percebem que estão sendo lesados quando não tem a quem recorrer quando não recebe seu salário em dia e tem seus diretos cerceados. Precisamos lutar para mudar essa situação“, afirma Adeildo Lucena, presidente do Sindimed-MT.

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“Operação Lei Seca” prende sete motoristas e apreende 49 veículos

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Na “Operação Integrada da Lei Seca“, realizada na Avenida do CPA, próxima ao bairro Baú, na noite desta quarta-feira (15), foram fiscalizados 116 veículos e aplicados 116 testes de alcoolemia. Sete motoristas foram presos dirigindo embriagados e 49 veículos foram removidos, sendo 41 carros e oito motocicletas. A ação começou as 23h30.

Dez pessoas foram flagradas conduzindo veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 22 estavam dirigindo sob efeito de álcool (quantidade inferior para caracterizar crime de trânsito), outros 19 motoristas estavam com veículo sem registro ou sem o licenciamento. Ao todo foram aplicados 76 Autos de Infração de Trânsito.

Doze motoristas se recusaram a realizar o teste do bafômetro.

Em Cuiabá, a Operação Lei Seca foi realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), Detran, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a policiais penais do Serviço de Operações Especiais Penitenciárias (SOE).

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